Pelo menos agora, aqueles mensagens de promoções terão que
ser submetidas ao consentimento do usuário. Ninguém mais será obrigado a
receber aquelas mensagens indesejáveis, principalmente as que são
encaminhadas madrugada adentro.
Economia – Carta Capital
Luis Nassif
02.07.2012 16:44
O caos da telefonia celular
A
promiscuidade entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as
concessionárias de telefonia deveria merecer atenção especial do Ministério
Público Federal e do Ministério das Comunicações.
É
inconcebível a leniência da agência em relação aos abusos da telefonia.
Qualquer
agência séria entraria em campo e proibiria a venda de novos planos até que a
operadora alcançasse índices mínimoS de eficiência,
Refiro-me
especificamente à minha operadora – nem menciono o nome porque creio ser um
problema geral.
É sabido
que ela recorreu a promoções extraordinárias visando aumentar sua base de
assinantes, sem dispor de infraestrutura para tal. Há uma deterioração absurda
de seus serviços. Em São Paulo, perde-se constantemente o sinal em
Higienópolis, na avenida Paulista, na Lapa, no Ceasa, no Jabaquara, na Vila
Maria, agora mesmo no Largo São Francisco – refiro-me apenas aos locais em que
costumo ir. Qualquer pesquisa in loco da Anatel identificará enormes manchas na
cobertura em São Paulo – o maior mercado de telefonia do país. O que não estará
ocorrendo em centros menos badalados?
Qualquer
agência séria entraria em campo e proibiria a venda de novos planos até que a
operadora alcançasse índices mínimo de eficiência, já que a qualidade depende
de uma correlação facilmente medida de capacidade das linhas / (número de
usuários x tempo de conexão). O próprio MPF deveria atuar nesse sentido, como o
procurador de um estado nordestino que conseguiu a interrupção das vendas até
que houvesse a normalização dos serviços.
Por aqui,
não: criou-se uma competição à brasileira que conspurca totalmente o espírito
da privatização. Em vez de competirem na busca de eficiência e de tarifas, as
operadoras montaram uma segmentação cartelizadora: quem quiser preço aceita a
indigitada e se conforma em não ter sequer os padrões mínimos de qualidade
previstos no contrato de outorga; quem quiser cobertura paga os olhos da cara
para outra operadora, com melhor sinal.
Fala-se
em melhoria de gestão pública. Quando se entra na administração direta, há
desafios enormes, de mudança de cultura, de leis, de regulamentos. Ter serviços
públicos eficientes, na modalidade de concessão, exige apenas um pequeno
esforço: fazer valer os contratos.
Mas a
Anatel não age.
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