Causa polêmica a declaração da Ministra Eliana Calmon de que os ministros do Supremo serão avaliados pelo povo quando do julgamento do mensalão. Segundo a Ministra, a opinião pública, que aguarda há muitos anos pelo julgamento do mensalão, extrapolará a sentença a ser exarada e atingirá diretamente os detentores da decisão: os Ministros do STF.
Mas, parece que a declaração não agradou aos Ministros: "Quem é ela para dizer que seremos julgados? O Supremo não é passível de sugestões, muito menos de pressões", reagiu Marco Aurélio Mello.
"O Supremo tem que estar acima dessas paixões passageiras. O tribunal tem que decidir à luz da razão, é a última trincheira que o cidadão tem para obter um resultado judicial justo”. completou Luiz Fux.
Pronunciam-se os Ministros como se fossem Deuses. Depois desses anos todos, e no limite de expirarem os prazos para julgamento desses "meliantes" do mensalão, há que se relevar que muitas eleições se passaram e, vários desses indivíduos permaneceram como mandatários ou entre eles, nos corredores das casas legislativas, ou ancorados em alguma mamata do Poder Executivo.
Em outra instância do Poder Judiciário, podemos citar como exemplo, o Prefeito de Cabo Frio, que, reeleito em 2008, foi processado por inúmeras irregularidades, dentre elas: corrupção ativa, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido de meio de comunicação, tendo sido gravado em 2008, oferecendo vantagens a um filiado do PT em troca de apoio político. Não obstante, ele continua exercendo seu cargo na Prefeitura à custa de 11 liminares e os processos, até agora 25/07/2012, não foram julgados. O que pensa a opinião pública sobre isso? Não interessa? E lembrando, ainda, que dois dos mais de 200 processos que correm contra o Prefeito estão nas mãos do Ministro Marco Aurélio:
| PROCESSO: | RESPE Nº 768719 - Recurso Especial Eleitoral UF: RJ |
| PROCESSO: | RESPE Nº 36432 - Recurso Especial Eleitoral UF: RJ |
A Ministra Eliana Calmon não falou nada demais: simplesmente ela referiu uma situação real: a opinião pública está acima de qualquer poder e é soberana. E digo mais: "a última trincheira (...) de um resultado justo..." está nas mãos do povo: nas urnas.
24/07 às 06h15
Corregedora do CNJ diz que STF será avaliado em julgamento do mensalão
"A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento. E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", declarou antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo Eliana Calmon, o julgamento, com início previsto para 2 de agosto, vem criando uma expectativa muito grande na opinião pública. "Não é que ele, STF, vai se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve", ressaltou.
Para a corregedora, o país vem passando por mudanças importantes, e a participação popular tem papel fundamental para que isso ocorra. "O que foi a Lei da Ficha Limpa, se não uma reação da população contra este movimento de pessoa sem qualificação para exercerem os cargos públicos?", indagou. "Foi o primeiro passo da indignação popular", completou Eliana.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário