quarta-feira, 18 de julho de 2012

MP EXIGE PROVAS DE LEGALIDADE DO ATO NO IASERJ


Os problemas acerca da invasão do Hospital Central do IASERJ só aumentam. Na segunda-feira, a Defensoria Pública da União ingressou com ação civil pública para restabelecer as atividades na unidade de saúde, pois segundo o defensor público André Ordacgy, a cessão do terreno para o INCA é inconstitucional porque subtrai da população um local para atendimento em saúde, uma vez que não há contrapartida para reposição do atendimento em outros hospitais.
No mesmo dia, em outra entrevista, o secretário de saúde Sérgio Côrtes afirmava que a remoção dos pacientes seguiu todos os trâmites legais necessários e que foi feito com a presença da tropa de choque para "preservar" a vida dos pacientes, uma vez que havia uma manifestação sendo marcada em frente ao Hospital através das redes sociais.
Já na tarde de ontem, 17/07, o Ministério Público do Estado pediu ao Estado a exibição dos documentos comprobatórios de que todos os parâmetros legais foram cumpridos quando da transferência dos pacientes, mas o governo ainda não tinha apresentado nada.
Pergunta que não cala: se estava tudo legalizado, por que tanta truculência? Por que foi necessária a tropa de choque para garantir a desativação do Hospital? Se havia garantias de internação em outros hospitais, se os pacientes estão sendo bem atendidos em outros hospitais e se a cessão do terreno ao INCRA é legal, porque tudo foi feito de madrugada? Por que quando os parlamentares chegaram à porta da Unidade, não foi permitida a entrada deles?
Alguém poderia informar?

população em vigília no IASERJ
foto: Internet


17/07 às 16h27

Iaserj: MP exige do Estado provas do cumprimento da decisão judicial


Jornal do Brasil
Caio de Menezes


Em visita a unidade de saúde, a promotora Patrícia Silveira Tavares, da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Saúde do MP averiguou se houve a interrupção do atendimento ambulatorial, já que isto, segundo a decisão judicial, somente poderia ser feito após "a informação, de modo inequívoco, do local e horário onde será realizada a próxima consulta/exame ou continuidade de tratamento aos pacientes que se encontram em tratamento, tenham exames agendados ou que possuem consulta médica agendada".
De acordo com a promotora 'tal comunicação não ocorreu até a presente data, impondo, ao Estado, a continuidade do serviço até então prestado no ambulatório'.
Por conta da visita, foi criada uma comissão formada por funcionários do IASERJ e membros da SES para a criação de plano de contingência visando o planejamento e o acompanhamento da transferência de todo o ambulatório do Hospital Central para a unidade Maracanã, a fim de não prejudicar um único paciente e dando aos funcionários do IASERJ condições de trabalho.
A SES foi obrigada a abrir um leito de estabilização e a disponibilizar uma ambulância avançada com equipe capacitada para remoção e atendimento dos pacientes em atendimento ambulatorial que apresentem complicações ou agravamento em seu quadro clínico.   

A chefe do Centro de Tratamentos de Feridas (Cetafe), a dermatologista Cristina Maria Machado Maia garantiu que a SES descumpriu a ação judicial.
"Ao contrário da promessa da Secretaria Estadual de Saúde, os pacientes dos ambulatórios não foram transferidos. São milhares de prontuários que seguem aqui. São informações referentes a mais de nove mil consultas/procedimentos mensais, acumulados ao longo de anos. Os arquivos estão aqui, nada foi transferido", alegou Cristina.
Na mesma linha do MP, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) abrirá sindicância para esclarecer as circunstâncias em que está sendo feita a transferência de pessoas internadas no Iaserj. A Defensoria Pública da União, com igual justificativa, decidiu entrar com ação na Justiça Federal pedindo o restabelecimento das atividades no hospital.
Enquanto a transferência dos pacientes do Iaserj ainda não foi concluída, segundo a Secretaria Estadual de Saúde ainda há nove internados na unidade, médicos e enfermeiros continuam a atender quem chega ao hospital em busca de socorro. Ambulatórios seguem em funcionamento, e consultas agendadas estão sendo realizadas.
Coordenadora do ambulatório, a enfermeira Girlene Barcelos afirmou que a demanda por atendimento segue, e que a unidade tem condições de manter os atendimentos.
“Apesar da sabotagem, da retirada inadvertida de material dos postos de atendimento, ainda temos os profissionais, que são excelentes, infraestrutura, e, principalmente, existe muita demanda. Realizamos milhares de atendimentos e a demanda continua. Temos consultas agendadas até outubro, e daremos nosso jeito para assistir os pacientes”, afirmou.
A paciente Maria Lourdes Alves da Silva, de 82 anos, moradora em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), foi ao Hospital Central do Iaserj por conta de uma gastrite. E conseguiu o que queria, ‘ser atendida rapidamente e com humanidade’.
“O bom daqui é a qualidade do atendimento. Os médicos querem o nosso bem, nos tratam com carinho. Acabar com isso daqui é um absurdo. Se não fossem as notícias de que está fechado, haveria um monte de gente para ser atendida. Por sorte ficou vazio e logo fui chamada”, disse a aposentada, que ficou impressionada com a quantidade de salas que viraram depósitos de camas sem colchão e até de ar-condicionados.
Coordenadora do Pólo de Tratamento de Hepatite do Iaserj, Clarice Gdavevici chamou a atenção para uma tentativa de arrombamento sofrida pelo setor em que trabalha. De acordo com a médica, agentes da Secretaria estadual de Saúde.
“Vieram aqui esta madrugada e forçaram as portas, quebraram as fechaduras para poder entrar aqui. Por sorte não conseguiram. Desligar uma das geladeiras daqui poderia significar prejuízo altíssimo. Uma ampola de Interferon, droga usada no tratamento da hepatite, custa perto de R$ 1000. Isto reflete a arbitrariedade com a qual transferiram os pacientes. Acham que podem fazer o que querem aqui. Mas não deveria ser assim”.

16/07 às 11h14

Iaserj: Côrtes nega que transferência de pacientes tenha sido feita às pressas


Jornal do Brasil
Nathália Marsal


O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) informou que vai abrir uma sindicância para investigar a remoção dos pacientes internados na unidade e pretende ouvir a comissão de ética do hospital no intuito de apurar se houve delitos éticos. O Cremerj quer saber como foi feita a remoção, se houve comunicação com os familiares dos pacientes e se houve risco durante a remoção.
As transferências, tão logo liberadas pela Justiça, começaram a ser feitas de forma pouco usual na noite de sábado, debaixo inclusive de escolta do Batalhão de Choque. De acordo com médicos, estas transferências provocarão desperdícios. Serão perdidos, por exemplo, 16 leitos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) criados há apenas quatro anos.
"Tudo foi feito de forma programada, seguindo orientações da Justiça. O tema foi discutido amplamente, com diversas audiências públicas. A transferência dos serviços seguiu um cronograma, e o material e os equipamentos estão sendo levados para outras unidades. A transferência dos pacientes foi feita de forma segura e sem nenhuma intercorrência"

16/07/201219h06 - Agência Estado                 

Defensoria pede restabelecimento de atividades do Iaserj

Agência Estado

Rio de Janeiro - A Defensoria Pública da União decidiu na tarde desta segunda-feira ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para restabelecer as atividades do Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), desativado no domingo após decisão judicial. Médicos da unidade e familiares denunciaram as condições em que 41 pacientes foram transferidos na madrugada de domingo.

A transferência dos pacientes e a desativação do hospital foram autorizadas na sexta-feira, 13, após a cassação de uma liminar que garantia o seu funcionamento. O Iaserj é alvo de uma disputa judicial desde 2008, quando o governo do Estado anunciou a cessão do terreno para implantar um câmpus de atendimento, ensino e pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Para o defensor público André Ordacgy, a remoção dos pacientes e a cessão do terreno são inconstitucionais. "A sociedade perde um polo de atendimento, isso é um retrocesso de garantias sociais. O estado desmantelou o Iaserj sem aumentar o número de médicos e a estrutura de outras unidades".

A ação pede, em caráter liminar, o restabelecimento das atividades do Iaserj até que haja a equivalência em outras unidades do número de leitos do hospital. O Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) também informou que vai apurar as denúncias de que as remoções teriam sido feitas às pressas e sem comunicar às famílias o local para onde os pacientes estavam sendo levados.

De acordo com a secretaria estadual de saúde, os 10 pacientes removidos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) foram levados ao Hospital Estadual Getúlio Vargas e passam bem. A unidade teria recebido 12 novos leitos de UTI para atender aos novos pacientes. Outros nove pacientes com casos graves ou de doenças infectocontagiosas seguem internados na unidade, com transferência prevista até o final do mês.

Os médicos e funcionários do hospital também classificaram a remoção como criminosa. Segundo eles, a ação não respeitou pareceres dos médicos responsáveis pelos pacientes e a vontade das famílias. "É uma questão ética. Se você assiste a um paciente, outro médico não tem o direito de vir aqui e fazer uma avaliação sobre a transferência", afirmou Nelson Ferrão, ex-diretor do hospital exonerado há um mês após questionar o fechamento do Iaserj. Contrariando a determinação judicial, eles continuaram atendendo aos pacientes no ambulatório da unidade.

Em conversa com jornalistas na manhã desta segunda-feira, o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, defendeu a transferência dos pacientes, segundo ele, feita com a supervisão de uma junta médica. Côrtes também afirmou que a remoção aconteceu à noite para evitar manifestações "violentas" que estariam agendadas. "Não vamos abrir mão de ter o maior centro de oncologia da América Latina por que uns poucos funcionários não querem mudar de endereço", afirmou Côrtes.

O diretor do Inca, Luiz Antonio Santini, também afirmou que a licitação para a construção do novo prédio do instituto já está na fase final. "O cronograma dependia da transferência. Há prédios que não têm mais pacientes cuja demolição pode começar imediatamente", afirmou Santini. Do lado de fora do hospital, pacientes reclamavam da falta de informações em relação aos tratamentos. "Tinha uma consulta marcada há quatro meses, mas ninguém sabe dizer quando ou onde posso remarcar", afirmou a paciente Maria José Machado, de 70 anos.
Antonio Pita

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