TSE VAI JULGAR PROCESSOS DE 2008

Atrasados em 3 anos e meio, ou seja, quase no final do mandato ref. 2008/2012, o TSE agora resolve “acelerar” o julgamento dos processos eleitorais pendentes contra Prefeitos processados na eleição de 2008. Cômico, se não fosse trágico. Essa é a derradeira hipótese de não se considerar o Judiciário “de portas fechadas”.

Imagine você se em um país sério, com um Judiciário atuante, um candidato à reeleição ser flagrado em gravação tentando comprar votos de alguém, disputaria a eleição?  Se, por ventura, conseguisse a façanha de disputar a eleição, permaneceria no cargo? Claro que não.

O Prefeito de Cabo Frio está há 3 anos e 5 meses no cargo ancorado em liminares.

Mas não é só isso. A Prefeitura de Cabo Frio, arrecadou aproximadamente 3 bilhões de reais nesse período, e hoje, conforme pode ser verificado na divulgação estatística do IBGE, está entre uma das cidades mais pobres do Brasil.

Será que o Judiciário eleitoral, ao julgar os processos, vai se preocupar em dar relevância aos estragos oriundos da permanência desses indivíduos no poder?

O processo da gravação (RESPE 36432) contra o Prefeito foi protocolado no TSE em 29/outubro/2009. São dois anos e 6 meses: vocês acham que não houve tempo hábil para análise e julgamento do processo?

E o  processo 101 (RESPE 768719)? Esse foi protocolado em 20/dezembro/2010; já completou 1 ano e 4 meses.

Enfim, muita firula e pouco resultado.

Mas, antes tarde do que nunca!

Só nos resta esperar.

Site do TSE

Pauta do TSE será mais enxuta e divulgada com antecedência

                    Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Na abertura da sessão administrativa desta quinta-feira (3), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, anunciou alterações na dinâmica de publicação das pautas de julgamentos da Corte.

De acordo com a ministra, a partir de agora as pautas terão uma organização que dará mais segurança aos advogados e ao jurisdicionado em geral, pois serão listados apenas aqueles processos que efetivamente tiverem condição de ser julgados.

A medida visa evitar que muitos advogados venham para o TSE, inclusive de outras cidades, para fazer sustentação oral em processos que atuam e acabem tendo de retornar sem que esses processos sejam chamados a julgamento.

A pauta mais enxuta (com 20 itens) possibilitou que na noite desta quinta-feira, por exemplo, todos os processos pautados fossem julgados, com exceção de um que, a pedido do advogado, teve a sua análise adiada.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que está organizando as pautas “cuidadosamente e com critérios objetivos” e dará preferência aos casos que envolvem prefeitos eleitos em 2008. Isso porque esses casos têm urgência de serem finalizados em virtude das Eleições 2012, que serão realizadas no dia 7 de outubro para eleger novos prefeitos e vereadores.

Essas pautas mais simplificadas serão também conhecidas com maior antecedência, uma vez que a presidente do TSE pretende divulgá-las na sexta-feira da semana anterior aos julgamentos “de tal maneira que os advogados e, principalmente, os cidadãos saberão quais processos serão apregoados”.

Outra novidade anunciada pela ministra é que os processos a serem julgados, sempre que possível, tratarão do mesmo tema para que tenham maior celeridade nos julgamentos