Se não fosse extraída de uma página séria, como a Jus Brasil, seria uma abordagem humorística.
O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do STF, na primeira sessão do órgão, realizada nesta 3ª feira, disse que “... existe um sistema de Justiça no País que se aperfeiçoa a olhos vistos”. Afirmou, ainda: “O Poder Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno.”
Essas declarações são, no mínimo, equivocadas, quando se observa o tempo que os processos despendem até a sua sentença final.
Considerando que:
Ø uma ação movida na Justiça do Trabalho (como a minha) em 2004, reivindicando parcelas remuneratórias, ainda está pendente do processo de execução (2012) até hoje: 8 anos
Ø uma ação movida na Justiça Eleitoral contra um crime eleitoral gravado, está desde 2008 pendente de solução, e o prefeito (em Cabo Frio) cumpre seu mandato sob liminar: 4 anos (quase o período do mandato inteiro)
Ø uma ação cível indenizatória contra um Banco leva aproximadamente 6 anos para ter o seu desfecho
Ø uma ação criminal, como a do Eldorado dos Carajás, leva 16 anos para prender os assassinos, sem relevar o agravante de não terem indiciado outros envolvidos.
Será que a ausência de celeridade, aliada à falta de interesse de alguns membros, não criaria esse "desgoverno"?
Mas, deixando de lado situações individualizadas, vamos aos números da pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em fev/2012, relativamente à atuação do Judiciário:
Wordpress.com - fev/2012
67% da população vê Judiciário como pouco honesto, diz pesquisa FGV
Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência desse Poder. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
De acordo com levantamento da Escola de Direito da FGV, coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, 89% da população considera o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.
Desde 2009, quando a pesquisa sobre o Índice de Confiança no Judiciário começou a ser feita, a percepção da população sobre a Justiça só piorou. No primeiro levantamento, feito no segundo trimestre de 2009, o índice era de 6,5, em uma escala de zero a dez. Na pesquisa mais recente, do quatro trimestre do ano passado, caiu para 5,3 — índice um pouco melhor do que foi registrado no último trimestre de 2010, 4,2.
A coordenadora da pesquisa explicou que a avaliação geral da população “sempre foi ruim” em relação ao Judiciário, mas piorou por conta de problemas ligados a custos e morosidade. Para Luciana Gross Cunha, isso coloca em xeque a credibilidade do Judiciário. “Leva a essa maior descrença”, comenta a professora da FGV.
A principal motivação do uso do Judiciário pelos entrevistados está relacionada às questões envolvendo direito do consumidor (cobrança indevida, cartão de crédito, produtos com defeito), aos conflitos derivados das relações trabalhistas (demissão, indenização, pagamento de horas extra), seguida e direito de família (divórcio, pensão, guarda de menores, inventário).
Ao comparar a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como instituição mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso Nacional e os partidos políticos.
A pesquisa da FGV indica que a maior parte dos brasileiros confia na sua família, tendo em vista que 87% deles responderam que confiam ou confiam muito em seus familiares. Em segundo lugar, aparecem os amigos, seguidos pelos colegas de trabalho e, depois, pelos vizinhos. E apenas poucas pessoas (19%) afirmaram que confiam ou confiam muito nas pessoas em geral.
Será que o Ministro não exagerou um pouco em suas apologias?
Ciência da importância do papel do Judiciário eles têm, mas atuação condizente com a necessidade da população, não.
Veja a seguir, o que disse o Ministro.
Jus Brasil - 08/05/2012
Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 08 de Maio de 2012
'Judiciário é o Poder que evita o desgoverno, diz Britto
Ao conduzir oficialmente, nesta terça-feira (8/5), a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como presidente do órgão, o ministro Carlos Ayres Britto também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu homenagem dos conselheiros, do procurador-geral da República e de advogados. De acordo com Ayres Britto, existe um sistema de Justiça no país que se aperfeiçoa a olhos vistos, motivo pelo qual tem sido imprescindível a presença do CNJ. "O Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno. E quem evita o desgoverno não pode se desgovernar por definição", acentuou.
Inicio a presidência honrado e feliz. Conheço de perto os eminentes conselheiros, tenho por todos a maior admiração, sei que passaremos a conversar com urbanidade e irmandade nesse propósito de viabilizar a Constituição Brasileira que em boa hora criou o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça veio para aperfeiçoar o sistema de Justiça, suprir omissões e enfrentar com destemor e proficiência os déficits históricos. O Poder Judiciário brasileiro é modelar, não tem faltado à sociedade, mas precisava do CNJ, que se insere no âmbito do controle eminentemente democrático que marca a trajetória de evolução político-cultural dos povos ocidentais, completou o ministro.
Amadurecimento Falando em nome dos conselheiros, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou que Ayres Britto chega à presidência num momento em que o órgão está pacificado em relação às suas atribuições, após a avaliação pelo STF da Resolução 135, no início do ano (que dispõe sobre a uniformização de normas de procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados) e com os conselheiros mais amadurecidos e mais afeitos às questões de julgamento desta corte.
Estamos todos felizes com a sua presença, com sua finura de trato, a verve que lhe é peculiar e também o aspecto de encontrar tudo nos seus devidos lugares. Temos a certeza de que o CNJ se firma ainda mais com sua presidência, enfatizou a ministra.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por sua vez, disse que o ministro é das pessoas talhadas para momentos ao mesmo tempo promissores e complexos e lembrou que as instituições de Justiça vivem esse momento. O tempo é de união e coesão entre Ministério Público, magistrados, CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E a contribuição que o CNJ tem dado à população tem sido imensa, apesar da sua curta existência, deixou claro.
Mudança de paradigmas Para o ministro Ayres Britto, o CNJ veio como categoria jurídica a fazer parte das positividades constitucionais num ambiente de mudança de paradigmas no imaginário social. Ayres Britto citou como exemplo dessas mudanças leis e decisões que ajudaram a Justiça a dar um salto de qualidade. São elas: a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a decisão do STF que levou à isonomia a relação de casais homoafetivos e a decisão sobre as atribuições do CNJ durante a votação da Resolução 135. Matérias que, segundo afirmou, levaram a uma transformação da sociedade.
O novo presidente do CNJ também foi homenageado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e pelo advogado Eduardo Alkmin.
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