O Judiciário continua fazendo ouvidos de mercador aos apelos da população.
De tudo fazem para retardar o processo.
Confusão na CPMI.
De tudo fazem para retardar o processo.
Confusão na CPMI.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão se atropelando. Nos trâmitres procedimentais, um ministro adota um comportamento e o outro, anda na contra mão. Duas decisões diferentes sobre o mesmo assunto, emanadas da mesma casa. Enquanto Ricardo Lewandowsky nega acesso aos documentos da CPI aos advogados do contraventor, o ministro Celso de Mello permite o seu não comparecimento para depor, motivado pela falta de acesso aos documentos. E aí?
brasil247.com - 15/05/2012
STF se contradiz em decisões sobre Cachoeira
Foto: Edição/247
Paradoxo foi apontado pelo senador Pedro Taques; o STF de Celso de Mello não permitiu que a defesa de Cachoeira acessasse os documentos da Monte Carlo, mas permite que ele não compareça à CPI por não ter tido acesso a esses documentos; "Qual decisão devemos cumprir?", questionou
247 – O senador Pedro Taques (PDT-MT) apontou, nesta terça-feira 15, um paradoxo em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do caso Cachoeira. Após negar acesso de Márcio Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, ao inquérito da Operação Monte Carlo, o mesmo STF expediu habeas corpus permitindo que Carlinhos Cachoeira não comparecesse à CPI que investiga suas ações baseado na ausência das informações que lhe foram negadas. "Qual decisão devemos cumprir?", questionou o integrante da CPI do Cachoeira.
Quem negou os documentos do inquérito da Operação Monte Carlo à defesa de Cachoeira foi o ministro Ricardo Lewandowski. Já o habeas corpus que permitiu o adiamento do depoimento de Cachoeira foi concedido pelo ministro Celso de Mello nesta segunda-feira 14. "Expressando respeito ao ministro Celso de Mello, ele está inviabilizando o trabalho da comissão", disse Pedro Taques, que propôs a apresentação de um pedido de reconsideração a Celso de Mello.
O presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), já solicitou aos assessores jurídicos da comissão que elaborem o pedido de reconsideração e, para encerrar o impasse, os integrantes da CPI mista deliberaram por permitir aos advogados de Cachoeira acesso à sala que abriga os documentos da Operação Monte Carlo. Novo pedido de convocação de Cachoeira deve ser votado.
Mas, as providências para contornar o mal entendido já foram tomadas. Uma nova data, com prazo razoável, está sendo marcada.
O país inteiro está esperando o depoimento do Carlos Cachoeira; esperando os Governadores serem convocados; querendo ver o desfecho dessa lama toda e saber se os verdadeiros ladrões do erário serão punidos, e o que acontece? Um pequeno incidente. Um incidente que retarda os trabalhos da CPMI e resfria os ânimos da população. Um incidente que, entre outros tantos que virão, ajuda a empurrar para o esquecimento um mar denúncias que vemos pela rede social e pela mídia. Até quando o poder judiciário continuará agindo assim? Você acha mesmo que foi involuntário?
Jornal do Brasil - 15/05 às 19h03
Mello diz que CPI deve estabelecer prazo 'razoável' a Cachoeira
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que a liminar que suspendeu o depoimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na CPI mista do Congresso perdeu efeito com o acesso dos advogados aos documentos mantidos sob sigilo. De acordo com o ministro, o acesso aos autos do processo era o único obstáculo para a convocação, mas a CPI precisa estabelecer um prazo "razoável" para a análise dos documentos.
"Eu acho importante que o presidente da CPI comunique formalmente ao Supremo a superação do obstáculo que impedia ao paciente (Cachoeira) o acesso aos documentos. Se eventualmente esse acesso se confirmar, sem dúvida pode resultar na prejudicialidade do habeas-corpus por perda de objeto", disse o ministro. "Nada impede que o presidente da CPI estabeleça um prazo razoável. Pessoalmente, não tenho condições de estabelecê-lo."
Os parlamentares que compõem a CPI marcaram o depoimento de Cachoeira para o próximo dia 22. A advogada Dora Cavalcanti, que defende o bicheiro, afirmou que deve ter acesso amanhã aos documentos em poder da comissão, mas ainda não sabe se conseguirá analisar tudo até o dia do depoimento.
Segundo Celso de Mello, a liminar que suspendeu os depoimentos segue em vigor mesmo com a abertura da "sala secreta" da CPI aos advogados. "A liminar está em vigor até o momento em que o Supremo analise o mérito ou se antes houver uma ação que prejudique isso, como a comunicação do fato pela CPI", disse.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
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