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quinta-feira, 31 de maio de 2012

LISTA DOS INELEGÍVEIS 2012

Publicada a lista de inelegíveis para o pleito de 2012, e conforme já informado, hoje pela manhã, pelo pré-candidato a prefeito de Cabo Frio, Alair Correa, seu nome está limpíssimo, sem nenhuma restrição.
Confira você mesmo.



31/05/2012 - 12:38

TCE-RJ encaminha ao TRE-RJ relação de responsáveis com contas irregulares
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou, nesta quinta-feira (31/05), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, a listagem contendo o nome dos responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo plenário do TCE-RJ, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
Assim, o TCE-RJ cumpre, com antecedência superior a um mês do prazo legal (que termina em 05 de julho deste ano), o disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e propicia mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade.
Para ler a relação completa dos responsáveis que tiveram suas contas reprovadas, basta clicar no link TRE_07_10_2004_a_31_05_2012.pdf

MÉDICA PEDE AJUDA EM HOSPITAL SUPERLOTADO NO RIO

por Julieta El-Khouri

Médica, no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, entra em desespero em meio a tantos pacientes para serem atendidos e acusa o Governador e Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro de negligência com os doentes.
Assista ao vídeo e veja as condições a que são submetidos os que procuram o Hospital.


Revoltada, médica grita por ajuda em hospital superlotado no Rio

Pacientes reclamam de condições precárias e falta de atendimento adequado
Do R7, com Fala Brasil | 31/05/2012 às 09h51
Reprodução TV Record
medica-tv
Médica disse que vai ser punida por causa das declarações

Uma médica do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, desabafou sobre a situação precária em que se encontra a saúde do Estado. Angela Tenório afirma estar sobrecarregada e cansada do descaso com os pacientes.
— Estou sozinha nessa porcaria aqui. Não posso fazer nada pelo excesso de pacientes doentes. E a secretaria [de Saúde] e o governador [Sérgio Cabral] não fazem nada. Cadê o Pedro 2º [hospital estadual]? Nós somos sobrecarregados. Eu sou diabética e hipertensa. O Pedro 2º está lá, com médicos que não atendem porque não tem cama. Eu já estou de saco cheio. Eu vou ser punida por uma boa causa.
Desde o incêndio no Hospital Estadual Pedro 2º, em Santa Cruz, na zona oeste, há quase dois anos, o Hospital Rocha Faria está sempre superlotado. Todos os dias há congestionamento de ambulâncias e doentes que se aglomeram esperando atendimento.
Diversos pacientes reclamam da falta de médicos e de equipamentos de saúde. Segundo Angela Tenório, as condições são precárias e as pessoas correm risco de morrer.
— A saúde está zerada, os pacientes estão à míngua e estão morrendo.
Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde informou que irá apurar as denúncias.

Assista ao vídeo:




MARCOS MENDES DECLARA QUE FOI PREJUDICADO





Em entrevista exibida ontem pela Rede Globo, Inter TV, o prefeito Marcos Mendes declarou:

"Afirmava-se que o segundo lugar entraria amanhã, depois de amanhã e isso criou uma instabilidade nos prestadores de serviço e isso atrapalhou muito o processo de licitação e o processo de investimentos no município de Cabo Frio."

Segundo a Inter TV, a quantidade de obras prometidas para esse ano representam quase o triplo realizadas no ano passado. São quase 30 obras e investimentos em torno de 50 milhões de reais. Carlos de Sant'Anna (Secretário Municipal de Obras) informou que 17 obras entrarão em fase de licitação em junho, com previsão para começarem em agosto e serem entregues em novembro.

Quer dizer que o prefeito Marcos Mendes teve dois mandados, quase oito anos de governo, aproximadamente 3 bilhões de reais em royalties para utilizar no município de Cabo Frio e não fez obras, nesse percurso, porque a "instabilidade judicial" não deixou? Cômico, se não fosse trágico.

Nos últimos anos, Cabo Frio se encolheu para o progresso: o número de desempregados é enorme; o comércio está falindo e todos os dias lojas estão fechando; a saúde está caótica e não tem médicos para atendimento da população e os salários, então, são assustadores -  há muitos funcionários com salário menor do que o salário mínimo nacional.
Será que isso tudo que aconteceu durante esses oito anos é culpa da instabilidade política acerca dos processos em que ele é réu?
Os dados do IBGE mostram se as declarações do prefeito procedem ou não.


Blog do Chicão - 26/05/2012

Veja os dados apenas da área urbana (imagine as rurais !)

Moradores urbanos sem calçada na porta de casa - 11.132 pessoas
Número de casas em ruas sem bueiros -3.610 casas ou 11.754 pessoas
Casas com esgoto a céu aberto - 176 casas
Casas onde o lixo se acumula na rua - 1.481 casas
Pessoas que moram em casa sem identificação de número/rua - 31.896 pessoas
Número de pessoas que vivem em casas sem luz - 2.187 pessoas
Número de casas em ruas sem iluminação pública - 1.796 casas
Pessoas que moram em área urbana mas em ruas de terra -7.469 pessoas

Fonte: IBGE 


Blog do Chicão - 10/maio/2012

Apenas 5714 funcionários públicos são concursados estatutários dos quais 5348 são municipais. Os demais são estaduais e federais (excetuados os militares).

Na cidade, 21.195 trabalham por conta própria.

Apenas 34.129 possuem carteira de trabalho assinada, nove mil a menos do que a cidade tinha em 2003, data do último levantamento.

Fonte: IBGE


 
Blog do Chicão - 03/05/2012
 
IBGE revela dados sociais e econômicos assustadores sobre a Cabo Frio de Marquinho Mendes
 
Cabo Frio tem 10 % da população economicamente ativa desempregada. São 8.827 desempregados na cidade

Apenas 29 mil lares em Cabo Frio possuem computador, o que constitui apenas cerca de 51 % das casas. Destas, apenas 20 mil lares possuem acesso a internet, ou cerca de 33 %.

Cerca de 10 % das casas não têm acesso a nenhum tipo de água potável.

Cerca de 12.668 pessoas nunca entraram em uma escola.

Cerca de 2.219 casas em Cabo Frio têm paredes de alvenaria sem revestimento. Outras 222 casas são de madeira usada ou reaproveitada e 68 casas são de taipa, plástico ou papelão. São cerca de 10 mil pessoas vivendo em lares como esses.

Tem mais, gente. Quase 37% % das casas, ou 23 mil delas, têm apenas um quarto. Cerca de 5 % das casas nem um quarto possuem. São cerca de 60 mil pessoas, ou quase um terço da população, vivendo dessa forma.

Apenas 645 cabofrienses possuem pós graduação latu sensu, mestrado ou doutorado. Isso equivale a apenas 0,3 % da população.

O salário médio dos homens em Cabo Frio é de apenas R$ 900. Das mulheres, é cerca de R$ 600.

Apenas 33 mil domicílios possuem máquinas de lavar (cerca de 55 %).

Fonte: IBGE

Comentário
São dados similares aos de algumas cidades do interior do Maranhão
 
 INTER TV - Publicado em 30/05/2012 - 19:06:22

Algumas obras anunciadas pelo prefeito de Cabo Frio ainda não saíram do papel

A lista é longa e o prazo curto: são quase 30 obras prometidas ainda para este ano, investimentos em torno de R$ 50 milhões.

do RJ INTER TV 2ª Edição

Em Cabo Frio, o prefeito Marquinho Mendes vem anunciando um pacote de obras e promete entregar tudo até o fim deste ano. Porém, mais da metade delas ainda não saíram do papel. A lista é longa e o prazo, curto: são quase 30 obras prometidas ainda para este ano, investimentos em torno de R$ 50 milhões e a população espera pelas obras.

Dez obras já estão em andamento, entre elas a pista de atletismo do Complexo Esportivo Aracy Machado e a construção da praça do teatro, mas 17 ainda nem começaram e a previsão é que entrem em fase de licitação entre junho e julho. Algumas, antigas promessas: a revitalização da Praça Porto Rocha, duas ruas do centro e o Terminal de Integração de Ônibus do bairro Jardim Esperança, anunciadas para serem entregues no ano passado.

O volume de obras prometidas para este ano é o triplo das realizadas em todo o ano passado. A justificativa do prefeito Marquinho Mendes para que elas não tenham sido realizadas antes está nos embates judiciais, que teriam provocado instabilidade no último mandato dele. Reeleito em 2008, com quase 50% dos votos válidos, o prefeito teve o cargo cassado pela Justiça Eleitoral. Foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e político e a contratação de funcionários sem concurso público. Vários recursos o mantiveram no cargo.


GILMAR MENDES E LULA NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

por Julieta El-Khouri

O ministro do STF Gilmar Mendes e Lula vão ter que se explicar. Ao que tudo indica, Gilmar Mendes continua disseminando intrigas, porém, dessa vez, envolvendo o ex-presidente Lula.
O PSOL, entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República contra Gilmar Mendes, alegando ser questionável a conduta do Ministro quando demora trinta dias pra se manifestar e se encontra com pessoas que ele vai julgar, fora do STF.  Pede a investigação dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, nos âmbitos civil, penal ou administrativo.
O DEM, PSDB e PPS também protocolaram representação criminal contra Lula, na PGR, para investigar a veracidade das declarações do Ministro à Revista Veja.


PSOL vai à PGR e funcionário público pede saída de Gilmar


PSOL vai à PGR e funcionário público pede saída de Gilmar
Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR

Na representação, o PSOL classifica a conduta do ministro Gilmar Mendes na polêmica com o ex-presidente Lula como "bastante questionável"; filiado ao PT, funcionário público Cícero Rôla pede o impeachment do ministro pela segunda vez

30 de Maio de 2012 às 21:20

Agência Brasil - O PSOL protocolou hoje (30) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O partido questiona a conduta do ministro no episódio que envolve diálogo dele com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Na representação, o PSOL classifica a conduta do ministro Gilmar Mendes como "bastante questionável". No documento protocolado na PGR, a sigla pede a investigação dos fatos e, se comprovada conduta indevida, que a procuradoria adote as medidas cabíveis, nos âmbitos administrativo, civil ou penal.
Ontem (29), os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – protocolaram representação criminal na PGR contra o ex-presidente Lula. O documento pede a instauração de inquérito policial para investigar a veracidade das denúncias feitas por Gilmar Mendes à revista Veja desta semana.
No Senado, o servidor público do Distrito Federal, Cícero Batista Araújo Rôla, protocolou hoje na Presidência da Casa pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Filiado ao PT e à Central Única dos trabalhadores (CUT), Rôla disse à Agência Brasil que o magistrado precisa ser investigado. "Sou um cidadão indignado e não posso aceitar que, na mais alta Corte do país, um ministro esteja sob suspeição", disse Araújo.
É a segunda vez que o servidor público protocola pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. A primeira nem chegou a ser analisada pelos senadores porque foi arquivada pela Presidência do Senado. Na ocasião, Rôla questionava a conduta de Gilmar Mendes na concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A reportagem da Agência Brasil tentou entrar em contato com o ministro Gilmar Mendes, mas a assessoria do ministro disse que ele não iria se manifestar sobre a representação do PSOL e o pedido de impeachment. 

Carta Capital

Guerra de versões

30.05.2012 16:39

Paulo Lacerda: ‘Gilmar Mendes está exaltado, sem controle’

Em setembro de 2008, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes procurou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – hoje acusado por ele de sugerir ajuda na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do mensalão – para denunciar o suposto uso de grampos ilegais pela Abin (Agencia Brasileira de Inteligência).
Para “provar” a irregularidade, a revista Veja publicou uma irrelevante conversa entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O ex-chefe da Abin Paulo Lacerda. Foto: Agência Brasil

A suspeita, jamais confirmada, provocou estragos: derrubou o ex-delegado Paulo Lacerda da chefia da Abin e enterrou as provas da Operação Satiagraha, que pouco antes havia levado para a prisão o banqueiro Daniel Dantas.
Quase quatro anos depois, Mendes voltou à carga contra Lacerda, acusando-o de espalhar informações falsas sobre ele para o ex-presidente Lula. Entre as “informações falsas” estaria a suspeita de que o ministro foi até Berlim em viagem paga pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, pivô da CPI que investiga a relação de políticos e empresários com o jogo do bicho.
Nesta quarta-feira 30, Lacerda reagiu. Em entrevista ao site Terra Magazine, o ex-diretor-geral da Polícia Federal afirmou que, se Mendes realmente fez tal afirmação, “ele foi leviano e mente”.
Lacerda negou proximidade com o ex-presidente Lula, disse que não o vê há anos, e lembrou que hoje trabalha numa associação de empresas de segurança privada. Negou também conhecer o araponga Idalberto Matias Araújo, braço direito de Cachoeira – e que, segundo Mendes, era homem de confiança de Lacerda.
“Não trabalho com nada, nada de investigação, e quem me conhece e à minha vida hoje sabe disso.”
Lacerda se disse espantado com o “tipo de informações” recebidas pelo ministro, que segundo ele deram base à crise toda. “Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo nos últimos dias, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e dessa forma. Ele, de novo, mais uma vez, está totalmente mal informado.”
E completou: “impressiona e é preocupante como um ministro do Supremo não se informa antes de dizer esses absurdos”.
Para Lacerda, o ministro do STF está “exaltado, sem controle”.
O ex-delegado afirmou ainda que a CPI do Cachoeira será uma “ótima oportunidade” para esclarecer o caso dos grampos ilegais jamais provados que derrubaram a Satiagraha.


quarta-feira, 30 de maio de 2012

CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS, NO PRAZO DO CONCURSO, É IRREGULAR

por Julieta El-Khouri



Atenção: aos concursados de plantão aguardando sua vaga. Um concurso que ainda esteja dentro de seu período de validade tem que ser respeitado, mesmo que o concursado não tenha sido classificado dentro do número de vagas.
Se forem necessárias mais contratações do que o previsto inicialmente no Edital, a Instituição ou Órgão que promoveu o concurso deve efetivar o concursado. Fique atento (a): se for constatada contratação terceirizada (ou temporária), ficam sujeitos a efetivar o concursado. Constate a irregularidade (como puder) e procure o seu direito.

 

STJ - 2ª turma - decisão - 28/05/2012


Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital. Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários.

O ministro Mauro Campbell Marques observou o entendimento do STJ de que a mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas passa a ser direito líquido e certo no caso de contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do concurso.

O relator ressaltou ainda que a própria lei estadual que regula a contratação temporária de professores no estado do Maranhão reforça o entendimento. A norma fixa que tal contratação só é possível quando não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

terça-feira, 29 de maio de 2012

CPMI APROVA QUEBRA DE SIGILO DA DELTA

A CPMI acaba de aprovar a quebra do sigilo da Delta, a nível nacional.
Cândido Vacarezza foi o único membro do PT a votar com o PMDB, contrário à quebra do sigilo. A convocação dos governadores foi adiada e alguns pontos serão esclarecidos na pauta de quarta-feira.


Jornal de Londrina - 29/05/2012


CPI aprova quebra de sigilo da Delta e adia convocação de governadores

Na votação da Delta, PT e o PMDB racharam; petistas apoiaram a votação, enquanto o PMDB foi contra. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) também acompanhou o PMDB e deu voto contrário
29/05/2012 | 16:44 Folhapress e Reuters

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas aprovou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da construtora Delta no país. Antes, a CPI havia aprovado a quebra dos sigilos apenas nos estados da região Centro-Oeste.
Na votação, o PT e o PMDB racharam. Petistas apoiaram a votação, enquanto o PMDB foi contra. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) também acompanhou o PMDB e deu voto contrário.
A reunião da CPI foi encerrada em seguida e a votação dos pedidos de convocação dos governadores de Goiás Marconi Perillo (PMDB), do distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foram adiadas.
Uma questão de ordem apresentada pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC), que questionou o poder da CPI para convocar governadores, promoveu o adiamento, já que o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que só esclarecerá a dúvida na próxima reunião, marcada para quarta-feira.
Perillo, que é do PSDB, e Queiroz, filiado ao PT, são citados nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que servem de matéria-prima para a CPI.
Já Cabral, que é do PMDB, é amigo pessoal do ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish. A empreiteira é acusada de ter Cachoeira como sócio oculto e há suspeitas de que ela seria usada para lavar dinheiro que o empresário obteria com jogos ilícitos.
Desde o começo dos trabalhos da comissão, há mais de um mês, há pressão para convocar Perillo, Queiroz e Cabral, mas os partidos a que pertencem têm resistido a colocar os requerimentos em votação.
Cachoeira está preso desde fevereiro deste ano, acusado de comandar uma rede que explorava jogos ilegais.


PROCESSO DE 2005 : CARLOS CACHOEIRA PERDE PROCESSO POR DANOS MORAIS

Para os corruptos, a melhor forma de defesa é o ataque.
Observe a sagacidade.
Em 2005, Carlinhos Cachoeira, o contraventor que está preso e acusado por diversas irregularidades, moveu processo contra o procurador-geral de Justiça de Goiás Saulo de Castro Bezerra alegando que o conteudo da entrevista coletiva concedida pelo Procurador à imprensa na época "atacava-lhe cruelmente a honra, acusando-o da prática de crime de corrupção.... contrariando as convenções morais do requerente...".
Parece piada.


 
28/05/2012- 09h01

DECISÃO   - Tribunal de Justiça/GO
Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais
O ministro Castro Meira rejeitou agravo em recurso especial apresentado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, em ação de indenização movida por ele contra o Estado de Goiás e seu então procurador-geral de Justiça. A decisão individual do ministro impede que o mérito do recurso seja levado a julgamento na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação, Cachoeira buscava indenização contra o então procurador-geral de Justiça de Goiás, Saulo de Castro Bezerra, e o Estado de Goiás, por declarações veiculadas pela imprensa em dezembro de 2005.

Segundo a petição, “Cachoeira foi surpreendido por notícia cujo conteúdo atacava-lhe cruelmente a honra, e de forma terrível, acusando-o da prática do crime de corrupção, atribuindo a sua pessoa a compra de sentença judicial, contrariando as convenções morais do requerente, maculando sua honra em âmbito nacional”.

Ainda conforme os advogados do autor, o procurador-geral teria se baseado em “conversa de ex-casal” que enfrentava na Justiça ação penal por tentativa de homicídio. A denúncia de compra de sentença seria “completamente vazia e sem fundamento”. A ação do procurador que motivou o pedido de indenização foi a concessão de entrevista coletiva sobre o caso.

Sentença

A sentença julgou o pedido improcedente. Conforme o juiz da causa, o ex-procurador-geral teria apenas “desengavetado” uma notícia-crime antiga, de 2003, amparada em fita de videocassete. Não haveria, para o julgador, prova de abuso ou ilicitude na concessão da entrevista coletiva.
Cachoeira apelou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alegando que o juiz “podou” o contraditório ao negar a produção de provas requeridas pelo autor. A sentença, porém, foi mantida. Para os desembargadores, a notícia dos fatos supostamente delituosos só poderia ser abusiva caso de demonstrasse que o procurador agiu com dolo.

Agravo Com a decisão do TJGO, Cachoeira apresentou agravo em recurso especial, retomando as argumentações anteriores. Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, apontou que o agravante não atacou devidamente os principais fundamentos do acórdão local, quanto à não vinculação de um juiz à sentença de outro.
Para o relator, o STJ também não poderia analisar as matérias constitucionais suscitadas nem os dispositivos legais tidos pelo agravante como violados, mas que não foram objeto da decisão do TJGO.
Quanto às questões restantes, o ministro apontou que, efetivamente, incorreria em violação à Súmula 7 do STJ a análise das alegações do agravante, por exigir reavaliação de fatos e provas.
Com base nessas razões, em decisão individual, o relator negou provimento ao agravo no recurso especial.

MINISTROS DO STF FICAM INDIGNADOS COM LULA

Os ministros  Celso de Mello e Marco Aurélio, do STF, estão "indignados" com o suposto comportamento de Lula com Gilmar Mendes.
É impressionante a "cara de pau". O Ministro Marco Aurélio, é o mesmo que está "enjaulando" os processos que estão sob o seu poder, que correm contra o Prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes.
E estes processos não são "supostos" processos; são processos reais, numerados, datados, etc.
Os dois mais conhecidos são o RESPE 36.432 que ele "guarda" desde 2010 e o outro é o famoso 101 que ele também "guarda" desde o ano passado. Por que será que ele "guarda" os processos? Um ministro do TSE, e que também é ministro do STF, não deveria "guardar" processos; deveria julga-los. E aí?
Eles bem que poderiam escolher um melhorzinho pra simular indignação, porque esse.... tá ruim de engolir.
É o roto falando do esfarrapado. Quanta hipocrisia!!!

Ministro Marco Aurélio Mello

Suposta pressão de Lula deixa ministros do STF indignados

28 de maio de 2012 11h50 atualizado às 15h38 - Terra.com
Os ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello e Marco Aurélio, reagiram com indignação à suposta tentativa do ex-presidente Lula de pressionar ministros do STF para adiar o julgamento do processo do mensalão. Os dois classificaram o episódio como grave, espantoso, inaceitável, inimaginável e inqualificável. De acordo com eles, o comportamento de Lula seria indecoroso. As informações foram publicadas na revista Consultor Jurídico. 
De acordo com reportagem da revista Veja, Lula teria dito ao ministro do STF, Gilmar Mendes, em encontro em Brasília, que é inconveniente que o mensalão seja julgado antes das eleições. Em troca do apoio no adiamento, Mendes ganharia proteção na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. "Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de Poder tenta interferir em outro. É um episódio anômalo na história do STF", ressaltou o ministro Celso de Mello.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o PSOL representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.


segunda-feira, 28 de maio de 2012

CPMI VOTA AMANHÃ QUEBRA DOS SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO DA DELTA


por Julieta El-Khouri

Essa tentativa de blindagem da Construtora Delta para preservar Sérgio Cabral é infame. Na próxima terça-feira, dia 29, será votado o pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário desta empresa. Isso é de fundamental importância, pois quase todos os depoentes que têm comparecido na CPMI têm se utilizado do direito de manter-se calados para não produzirem provas contra si próprios.
Pelo andar da carruagem, o isso poderá se ratificar nas próximas oitivas, principalmente nos depoimentos dos Governadores (ou Governador, se somente o Perillo for convocado).
A quebra dos sigilos bancário e fiscal mostrará efetivamente a verdadeira face da Delta, ou outras empresas que tenham envolvimento com o caso. Os números falarão por si.
Ficar convocando pessoas para permanecerem caladas é girar em torno do próprio rabo.
Sem resultado prático que permita avanço positivo nos trabalhos da CPMI.
PELO QUEBRA DO SIGILO DA DELTA JÁ!


Da Coluna do Luiz Carlos Azedo: Randolfe o desafinado



Randolfe, o desafinado
Um senador faz a diferença na CPI mista do caso Cachoeira: o jovem Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que no fim do ano completará 40 anos. Desafina o coro dos integrantes da comissão, sejam governistas ou representantes da oposição, que não querem dar um passo além da fronteira já estabelecida pela Polícia Federal em suas investigações.


Ao defender a tese de que a prioridade dos trabalhos deve ser a análise dos documentos em poder da comissão e o cruzamento dos dados com os registros de financiamento de campanha,Randolfe lança uma luz na escuridão.

Na farta documentação em poder dos parlamentares, por exemplo, Randolfe apurou a transferência de R$ 40 milhões da Delta para contas laranjas de Cachoeira e outras empresas a ele vinculadas, que foram efetuadas em agências bancárias do Rio de Janeiro.

Da Coluna Nas Entrelinhas

Por falar em feridos…
Está cada vez mais difícil manter a Delta Construções e o engenheiro Fernando Cavendish fora da CPI. As contas feitas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) indicam que a contravenção rendeu R$ 11 milhões ao sistema de empresas ligadas a Cachoeira de 8 de julho de 2010 a 29 de abril de 2011. No mesmo período, a Delta repassou R$ 39,9 milhões a outras empresas do esquema. Pelo menos nesse período, os negócios do contraventor foram muito mais rentáveis no braço Delta do que nas empresas do jogo. E ainda houve quem dissesse que não havia necessidade de investigar a Delta Nacional. Ora, ora. A nossa sorte é que entre os parlamentares, seja de qual partido for, não tem bobo.

domingo, 27 de maio de 2012

PMDB AMEAÇA PT, SE CABRAL FOR INTIMADO NA CPI

PMDB ameaça isolar o PT na CPI e quebrar o sigilo de todos os contratos da Delta (nacional e estadual) se Sérgio Cabral for chamado a depor na CPI.
A reunião prevista para terça-feira (29) já tem resultado previsto; a comissão já está montando todo o circo: vão convocar o Perillo e o Agnello e manter a blindagem a Cabra. A comissão é composta por 32 membros, dos quais somente 7 são da oposição.
É uma vergonha.



Revista Veja - 26/05/2012

Governistas devem convocar Perillo e já admitem expor Agnelo

Partidos da base fecharam acordo para que tucano seja convocado na terça-feira. Setores do PT já admitem deixar Agnelo Queiroz à própria sorte se a oposição ameaçar paralisar a CPI

Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás (Dida Sampaio/AE)

Os partidos aliados aceleraram o fechamento de um acordo para aprovar apenas a convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, na reunião administrativa prevista para terça-feira. Diante do mal-estar e de ameaças do PMDB, os petistas concordaram em manter a blindagem ao governador do Rio, Sérgio Cabral. Por ora, a estratégia é tentar poupar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), mas setores do PT já admitem deixá-lo à própria sorte se a oposição ameaçar paralisar a CPI.
O argumento dos aliados para restringir a convocação ao governador tucano é que Perillo está envolvido "até a alma" no esquema de Cachoeira. A situação do governador ficou ainda mais complicada depois do depoimento do ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, que apresentou versão diferente da de Perillo para venda da casa do governador, onde Cachoeira foi preso.
A alegação para poupar os governadores de partidos da base aliada é de que eles não aparecem envolvidos diretamente com o esquema ilegal do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mas os aliados já foram avisados de que essa ação cirúrgica para atingir apenas o tucano pode paralisar a CPI e forçar uma operação toma-lá-dá-cá, com o sacrifício do petista.
Para preservar Cabral, o PMDB ameaçou: se o governador fluminense for convocado, o PT ficará isolado na CPI. O "troco", segundo um peemedebista, virá na aprovação de requerimentos com "alto teor de periculosidade para o governo", como a convocação de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), e a quebra dos sigilos de todos os contratos da Delta com o governos federal e estaduais. A Delta é a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A avaliação dos governistas é que tanto Agnelo quanto Cabral não aparecem envolvidos diretamente com o contraventor nas investigações deflagradas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Daí serem desnecessárias as convocações.
Reação - A oposição promete espernear e não deixar apenas o governador tucano "ir para a forca". Mas sabe, de antemão, que não dispõe de votos suficientes para barrar o trator do governo na CPI do Cachoeira. Dos 32 integrantes, os oposicionistas têm só sete votos na comissão. Os chamados parlamentares independentes deverão ficar ao lado do governo, diante dos fortes indícios de ligação de Perillo com o Carlos Cachoeira.



sábado, 26 de maio de 2012

VIOLÊNCIA EM CABO FRIO

E a violência em Cabo Frio continua.
Um homem foi assassinado há pouco, no bairro São Cristóvão, próximo ao ponto das Vans.
Veja abaixo.


Publicado em 26/05/2012 - 12:45:01

Dois casos de violência em Cabo Frio marcam o início do fim de semana

Um foi morto a tiros há pouco em São Cristóvão; e na sexta (25), um taxista foi assaltado por dois passageiros.

do RJ INTER TV 1ª Edição

Em Cabo Frio, dois casos de violência há pouco: um homem foi morto a tiros na rua 25 de dezembro, próximo ao ponto das vans, no bairro São Cristóvão: é a segunda morte em uma semana no bairro.

E na sexta (25), por volta de 21h30 um taxista foi assaltado. Ele pegou dois passageiros, no bairro Passagem que pediram corrida para o bairro Porto do Carro, onde anunciaram o assalto. Os dois homens estavam armados e obrigaram o taxista a seguir até o bairro Alecrim, em São Pedro da Aldeia. Os bandidos fugiram deixando a vítima no local. O taxista precisou andar por duas horas até conseguir ajuda. Além do carro, os assaltantes levaram R$ 200, relógio, celular e um rádio. Os bandidos ainda não foram localizados.


MAIS PERSEGUIÇÃO A BLOGUEIRO



por Julieta El-Khouri

Vejam mais uma perseguição a blogueiro : Cidinha Campos conseguiu na Justiça uma liminar para censurar a postagem de um vídeo em que Ricardo Gama exerce críticas ao seu comportamento como parlamentar.
Abominável.


sábado, 26 de maio de 2012


Caso Blogueiro Ricardo Gama: Cidinha campos dá tiro no pé, ela CENSURA vídeo, mas ele se espalha pela internet

 
A Deputada Cidinha Campos (PDT), literalmente quebrou a cara, ou podemos dizer que deu um tiro no pé, conhecida por se auto denominar a parlamentar "tiro, porrada e bomba", que em seus discursos nunca defende o povo, mas sempre ofende, agride, e humilha alguém com o objetivo de proteger e defender o chefão Sérgio Cabral.
O povo está revoltado com a deputada Cidinha Campos, uma das provas disso, é que ela tomou um pé na bunda, ou foi trocada pelos Powers Rangers na Rede bandierantes, motivo, o seu programa "Cidinha Livre" era uma fiasco, e fracasso de audiência.Faço um desafio, teria coragem a Deputada Cidinha Campos de andar pelas ruas do Rio de Janeiro no meio do povo ?Mas vamos lá, como muitos sabem, a Deputada Cidinha Campos no início de março de 2012 ao vivo na TV ALERJ fez um discurso e me chamou de bandido, de uma pessoa sórdida, e etc, chegando até ironizar o meu atentado, dizendo que eu falava "melhorzinho" antes de tomar 5 tiros.
Obviamente, eu agi em legítima defesa e fiz um vídeo colocando a Deputada Cidinha Campos (PDT) no seu devido lugar, e falando verdades que há muito ela já deveria ter ouvido (vídeo abaixo).
Porém Cidinha campos (PDT) que gosta de xingar e bater em todo mundo, não gosta de ouvir críticas, e usando o peso e a força do seu mandato entrou na justiça e conseguiu uma liminar para que eu retire da internet (CENSURA) o vídeo onde eu me defendo dos ataques gratuitos da parlamentar.

Obviamente eu vou cumprir a liminar, por que sempre me pautei pela ordem e legalidade, estou apenas esperando o decurso do prazo legal ( o prazo se inicia com a juntada do mandado de intimação e citação no processo).

Mas como dito acima, a Deputada Cidinha Campos (PDT) deu um tiro no pé ao censurar o meu vídeo, ele já se espalhou pela internet, e a tendência é que se espalhe mais, na foto abaixo vocês podem ver que em 24 horas 6 pessoas já postaram o vídeo CENSURADO em seus canais no youtube, o último ainda o traduziu em inglês.
Reprodução do site do youtube.

Isso sem dizer de Vloggers (internautas) que fizeram vídeos em meu apoio e solidariedade, e baixando a madeirada na Deputada Cidinha Campos, como acima o Daniel fraga.

A pergunta é, a Deputada Cidinha Campos (PDT) será capaz de CENSURAR a internet e conseguir que esse vídeo realmente seja removido da rede mundial de computadores ?

Obviamente que não, quanto mais a Deputada Cidinha Campos (PDT) tentar calar a internet, mais ela estará incentivando a divulgação do vídeo onde ela ouve o que sempre disse aos outros.

Apenas gostaria de ressaltar um detalhe, uma coisa é querer censurar um vídeo ou um conteúdo da internet onde alguém expressa a opinião sobre um político, pessoa que escolheu por opção própria servir ao povo, e vive com o dinheiro do contribuinte, isso eu acho inaceitável.

Claro que para toda regra existe uma exceção.

Outra coisa é censurar fotos de uma atriz global que, ainda por descuido seu, foram publicadas na internet, nesse caso eu defendo que esse conteúdo seja removido imediatamente, como também não aceito o uso da internet para que seja cometido crimes de pedofilia e etc, nesse caso é cadeia geral.

Mas faça me o favor Senhores Juízes CENSURAR críticas a políticos, isso é inaceitável.

Vamos aguardar o que a Deputada Cidinha campos fará agora, ao saber que o vídeo que ela censurou está se espalhando pela internet ?

Reproduzo aqui novamente o vídeo CENSURADO pela deputada Cidinha Campos.



CPMI EM EBULIÇÃO



PMDB, PSDB e PT nunca estiveram tão unidos. Apesar de todos os esforços despendidos pelo mega trio partidário para retardar os trabalhos dos da CPI, foi agendada, ontem, para o dia 29 de maio (terça-feira) a votação do requerimento de quebra de sigilo bancário e fiscal da Delta Construtora, do Rio de Janeiro.
Tudo isso foi motivado pela descoberta de depósitos milionários promovidos pela Delta para duas empresas (laranja) no Rio de Janeiro: Alberto & Pantoja e Brava Construções.
Mas a tentativa de preparação da pizza continua: "Em momento algum as perguntas são direcionadas para a apuração do fato em si, mas, em verdade, para a apuração do fato específico envolvendo um partido específico.", comentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) referindo-se à forma como o relator da CPI, Odair Cunha, encaminha os questionamentos dos depoentes.
Se abrir a caixa preta, cai a República.
Leia a seguir, a teia de envolvimentos que são descobertos gradativamente.


Blog do Randolfe - 25/05/2012


CPI antecipa votação de quebra de sigilo


Do Jornal do O Globo:  BRASÍLIA.

A revelação de que o contador de Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira, movimentou R$ 12 milhões que saíram de contas da matriz da construtora Delta, no Rio de Janeiro, obrigou a CPMI que investiga as relações do bicheiro com políticos a antecipar em uma semana a votação do requerimento que pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa. A votação estava prevista para junho.
Um grupo de parlamentares, liderados pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), pressionou para que o requerimento fosse votado ontem mesmo. PT, PSDB e PMDB abortaram a iniciativa.
A manobra teve apoio do relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Com isso, tucanos, petistas e peemedebistas evitaram que ontem mesmo fossem votados os requerimentos de convocação dos governadores Marconi Perillo (Goiás), Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro). Perillo e Queiroz são citados em interceptações telefônicas feitas pelas PF na Operação Monte Carlo. Cabral é amigo íntimo do dono da Delta, Fernando Cavendish.
De acordo com Taques, os R$ 12 milhões saíram das contas da Delta nacional para duas empresas de fachada que irrigavam o esquema de Carlinhos Cachoeira: Alberto & Pantoja e Brava Construções, que receberam da Delta, por diferentes contas, R$ 39 milhões, segundo a PF. As duas empresas não só fizeram diversos pagamentos aos integrantes do esquema, como também pagaram despesas pessoais dos integrantes da organização e até de advogados.
- Essa quantidade milionária de reais foi depositada em duas agências localizadas no Rio de Janeiro: a Agência 3369, da Avenida Rio Branco, do Bradesco; e a Agência 240, da Rua da Assembleia, do Banco HSBC. Esse recurso foi distribuído depois, pela empresa Alberto & Pantoja e pela empresa Brava para pelo menos outras 29 empresas – afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Como exemplo dos diversos pagamentos feitos pelas empresas usadas no esquema, consta um depósito de R$ 161,1 mil feito por Geovani Pereira ao escritório de advocacia do ex-procurador Geral da República Geraldo Brindeiro. De acordo com o senador, a PF aponta cinco transferências. Atualmente, Brindeiro é subprocurador-geral da República e, ao mesmo tempo, sócio de escritório de advocacia.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que vai analisar a informação.
- Eu tive notícia disso da mesma forma, no pronunciamento do senador Pedro Taques. Não tive conhecimento disso. É coisa da advocacia mesmo. Não é nada que diga respeito ao Ministério Público, diz respeito à advocacia privada dele, mas, qualquer fato com que a gente se depare, nós temos que examinar se há algo para se apurar .

Tucano: relator petista é “tchutchuca” e vira “tigrão”
Roberto Maltchik, Chico de Góis e Paulo Celso Pereira

Os senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues e o deputado Miro Teixeira deram entrada na 14ª Vara da Justiça Federal do DF com ação cautelar preparatória para que, em regime de urgência, seja concedido o bloqueio do arquivamento de alterações societárias da Delta na Junta Comercial do Rio, decretação de indisponibilidade de bens da empresa e a nomeação de um interventor judicial para que a empresa não venda seus bens. Taques explicou que a intenção da ação é impedir que sejam paralisadas obras do PAC, realizadas pela construtora, e a demissão de mais de 30 mil trabalhadores.
O depoimento do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia Wladmir Garcez, apontado pela PF como um dos principais operadores de Carlinhos Cachoeira junto ao governo do tucano Marconi Perillo, esquentou a disputa entre petistas e tucanos. A tensão acabou em bate-boca com a acusação do deputado Fernando Francischini (PSDB-GO) ao relator Odair Cunha (PT-MG) de direcionar a investigação contra o governador de Goiás:
- Quando fala da Delta Nacional, quando fala do senhor Agnelo Queiroz, o relator é “tchutchuca”; quando fala do Marconi Perillo, ele vira o tigrão. Então, nós queremos esse relator macho, que enfrenta tudo – provocou.
Francischini referia-se ao rol de perguntas feitas por Odair. Apesar de Garcez ser acusado de manter ligações também com o governo do Distrito Federal, comandado pelo petista Agnelo Queiroz, o relator fez 18 perguntas sobre fatos envolvendo o governo de Goiás e apenas uma sobre o do Distrito Federal. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é ex-promotor, foi o primeiro a reagir:
- Em momento algum as perguntas são direcionadas para a apuração do fato em si, mas, em verdade, para a apuração do fato específico envolvendo um partido específico. Não chegaremos a lugar algum se o relator mantiver as suas perguntas exclusivamente com o norte de desestabilizar um partido político. O que estou percebendo claramente é direcionamento da investigação.
A situação piorou e quase terminou em briga quando o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) partiu na direção do petista Dr. Rosinha (PT-PR), após ser repreendido pela provocação debochada que fez ao relator.
- Vejo que aqui, quando há reunião secreta, o comportamento de alguns parlamentares é diferente em relação à reunião aberta. Na reunião aberta, quando há rádio, televisão e jornal, há sempre alguns que trabalham para sair na mídia, e não para investigar – disse Rosinha.
Francischini perdeu o controle imediatamente:
- Você quer me enfrentar? – questionou o corpulento parlamentar, que teve que ser contido pelo colega Álvaro Dias, antes de negar que tivesse intenção de agredir o franzino colega paranaense.
Ao fim da sessão, o relator negou que tenha direcionado o depoimento para atacar Marconi Perillo. Odair Cunha ressaltou que não havia como fugir da relação de Garcez com o PSDB.
— Todas as perguntas que fiz, as fiz com base no inquérito da PF – sustentou o relator.