FOTOS DA CONVENÇÃO DO PSD

Acaba de ser comemorada mais uma aliança em torno da candidatura do prefeito Alair Corrêa: a adesão do PSD. O deputado federal Paulo César declinou de sua pretensão ao cargo, pelo bem maior da cidade de Cabo Frio: o resgate do município da estagnação e caos em que foi mergulhado pelo atual prefeito (liminar) e seus acompanhantes.

O feitiço virou contra o feiticeiro, porém com muito mais força e determinação. Os integrantes dessa grande frente política, outrora aclamada pelo prefeito (liminar) Marcos Mendes a apoiar o candidato da situação Janio Mendes, preferiu dispor seu apoio à candidatura do grande líder Alair Corrêa, num só objetivo: um grande projeto de recuperação da cidade.

Parabéns a todos.

Para ver as fotos, clique aqui.

PT x PMDB : DUELO DE TITÃS

A aliança entre os partidos PT e PMDB, as duas maiores bancadas na Câmara de Deputados Federais, pode estar chegando ao fim. O crescimento do PT na Câmara e nas Prefeituras Municipais é evidente, e, para o PMDB, preocupante: enquanto o PT registra crescimento, o PMDB ratifica a queda.
Outro partido que se mostra muito apreensivo é o PSDB: em São Paulo, José Serra alerta que é preciso "barrar o petite avassalador do PT."
O objetivo principal do PT é o domínio do Congresso Nacional.
Acompanhe.

Política - Carta Capital

Mauricio Dias

30.06.2012 10:29

Coalizão em rota de colisão

As eleições municipais de outubro podem provocar um abalo mais sério, muito além da incompatibilidade conhecida entre PT e PMDB, com reflexo perigoso na aliança política que forma a base governista no Congresso. A disputa botou os dois partidos em rota de choque.

Com quase todos os candidatos definidos nas capitais e nas grandes cidades, o Partido dos Trabalhadores entra mais uma vez na mira. Desta vez não só é alvo dos adversários como também, e principalmente, do PMDB, um aliado controvertido, mas de peso numérico fundamental para a sustentação de Dilma no Congresso. Uma base, aliás, tão expressiva numericamente quanto instável politicamente.

Dados do crescimento do PT

O crescimento numérico do PT, do piso ao topo da pirâmide partidária, inquieta aliados e adversários. Em evolução constante desde que entrou na competição, cresce velozmente o número de petistas nas prefeituras e nas câmaras municipais, nos governos estaduais e nas assembleias legislativas, no Senado e na Câmara Federal.

Na Câmara, o resultado disso está registrado no avanço da bancada de deputados do PT e do PMDB. A primeira cresce e a segunda declina.

Os peemedebistas saíram da eleição de 1986 com 131 representantes e, em 1990, caíram para 109. O PT saltou de 17 deputados naquele ano para 35 na eleição seguinte. Em 2010, o PT elegeu mais deputados: 88 ante77 do PMDB (tabela).

“O PT desafia a estabilidade adquirida pelo PMDB ao longo dos anos. Sem chances de disputar a Presidência, o partido controla o Congresso a partir das bases municipais e domina parte da máquina administrativa”, analisa Francisco Meira, do instituto Vox Populi.

Para os petistas tudo começou em 1982, um ano após a fundação do partido. Foi um fiasco. A partir daí, o PT iniciou sua marcha para o poder.

Por injunções impostas pelo regime militar, só houve eleição em 1988. A partir desse pleito, os números foram favoráveis nos municípios e nas disputas legislativas.

“Consolidado o governo central, o PT pode dar mais um passo em 2012 e quebrar a longa hegemonia do PSDB em São Paulo”, lembra Meira.

“Temos de barrar o apetite avassalador do PT”, alertou em São Paulo o tucano José Serra, quando foi oficializada a candidatura dele à prefeitura da capital.

Algumas semanas antes, reação semelhante teve o PMDB. A inquietação do partido está exposta no manifesto assinado pela bancada na Câmara. No texto não há meias-palavras: “Estamos vivendo uma encruzilhada, em que o PT se prepara com ampla estrutura governamental para tirar do PMDB o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como maior partido com base municipal do País”.

Em 2008, o PMDB ainda conquistou o maior número de votos, porém, perseguido de perto. Obteve mais de 18 milhões de votos e o PT, pouco mais de 16 milhões.

Naquelas eleições, no entanto, os petistas se viram empurrados para o “fundo do País”. Praticamente metade (277) das 559 prefeituras sob controle do partido está em municípios com população abaixo de 10 mil pessoas. Outras 121 ficam em cidades entre 10 mil e 20 mil habitantes.

Assim, o objetivo agora é conquistar prefeituras em cidades com população acima de 100 mil pessoas. Nelas, essencialmente, são montadas as plataformas de vitória nas eleições legislativas e o consequente domínio do Congresso nacional. É o que o PT quer. É o que o PMDB teme.

COAF DETECTA DISTRIBUIÇÃO DE R$ 93 MILHÕES PELA DELTA

Transações irregulares da Construtora Delta começam a vir à tona. Averiguações da COAF acerca de suas contas detectaram que a construtora pagou R$ 93 milhões a diversas empresas de fachada e que o empresário Adir Assad, do ramo de entretenimento, é o principal responsável pela movimentação dessa fortuna.

Congresso em foco. UOL - 30/06/2012

Revistas: Delta pagou R$ 93 milhões a sete empresas de fachada

VEJA

Delta pagou R$ 93 milhões a sete empresas de fachada

Empresas fantasmas receberam R$ 93 milhões de empreiteira. Dados do Coaf publicados na edição de VEJA deste sábado mostram que as empresas receberam os valores por serviços nunca prestados. Registradas em nomes de laranjas, todas são controladas pelo empresário Adir Assad – que Cavendish afirma atender a todas as grandes empreiteiras do país
A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado traz novos dados sobre as transações clandestinas da Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish. Um relatório recente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora transações financeiras suspeitas, mostra que sete empresas de fachada receberam, entre janeiro de 2010 e julho de 2011, 93 milhões de reais pagos pela Delta Construções.
Registradas no nome de laranjas, todas as sete empresas foram abertas nos anos eleitorais de 2008 e 2010 e são controladas por um personagem já conhecido, Adir Assad, um empresário de São Paulo que fez carreira no ramo do entretenimento. No início de junho, ao revelar a primeira parte do laranjal da Delta, VEJA mostrou que outras empresas de Assad também registradas em nome de laranjas tinham recebido 50 milhões de reais da Delta. Essa dinheirama não foi usada para abonar serviços de engenharia. Ela saiu do caixa da Delta principalmente para pagar propina a servidores públicos e abastecer caixa dois de campanhas eleitorais.

BRASIL, ARGENTINA E URUGUAI SE UNEM CONTRA O GOLPE NO PARAGUAI

O Brasil, a Argentina e o Uruguai decidiram formar uma aliança para suspender a participação do Paraguai no MERCOSUL. A suspensão, segundo o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, não abrangerá "direitos, nem obrigações", mas afetará o País nas reuniões da cúpula.

Veja a seguir.

 

Está criada no Cone Sul a nova "Tríplice Aliança"?

 

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

De mãos dadas, Cristina Kirchner (Argentina), Dilma Rousseff (Brasil) e José Mujica (Uruguai) discutem a sanção a ser aplicada ao Paraguai, que enxerga resquícios de uma guerra de 200 anos atrás; Mercosul, no entanto, tem cláusulas democráticas que devem ser respeitadas

29 de Junho de 2012 às 12:19

247 - A atual situação atual do Mercosul desperta rancores de dois séculos atrás. Na terça-feira 26, o representante paraguaio da Organização dos Estados Americanos (OEA), Hugo Saquier, declarou que Brasil, Argentina e Uruguai armavam uma "nova Tríploce Aliança" contra o país, em referência à união dos três durante a Guerra do Paraguai (1864-1870). Pela frase, recebeu apoio pelos que consideram, por parte do trio, uma afronta à soberania paraguaia.

Na manhã desta sexta-feira, os presidentes dos três países, Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica se reúnem na cidade argentina de Mendoza para definir os termos de suspensão do Paraguai do Mercosul, tratado que inclui também cláusulas de respeito ao processo democrático. A decisão de suspender o novo governo paraguaio, assumido pelo presidente Federico Franco, foi tomada nesta quinta-feira. No entendimento dos três líderes, Franco provocou uma "interrupção de ordem democrática".

O Paraguai "não perderá obrigações nem direitos", disse ontem o chanceler brasileiro, Antonio Patriota,  após reunião com os ministros das Relações Exteriores da Argentina e do Uruguai. Ontem, o Mercosul liberou US$ 66 milhões para financiar obras de linhas de transmissão de energia elétrica no Paraguai. Os recursos são do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), criado em 2006 para reduzir as diferenças econômicas entre o Brasil e a Argentina e seus dois sócios menores, o Paraguai e o Uruguai.

Diplomatas que participam das negociações informaram que a suspensão deve durar até as eleições presidenciais de abril, mas a decisão será tomada hoje, na reunião de presidentes do Mercosul. O Paraguai foi excluído dessa cúpula e provavelmente não participará da próxima, que será realizada no Brasil em dezembro.

Esta é a primeira suspensão em 21 anos de história do Mercosul. O Brasil, a Argentina e o Uruguai questionam a legitimidade do processo de impeachment que, em 30 horas, destituiu Fernando Lugo – o ex-bispo católico eleito presidente do Paraguai em abril de 2008 pela Frente Guasu (de esquerda). Acusado de "mau desempenho" e incapacidade de manter a ordem pública, Lugo teve apenas duas horas para se defender antes de ser julgado e condenado pela maioria no Senado.  Seu vice, Federico Franco, assumiu na sexta-feira passada (22).

Lugo acusou Franco de liderar um "golpe parlamentar" para impedir as reformas sociais – entre elas, a reforma agrária. O novo presidente pertence ao conservador Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) – a segunda maior força política do Paraguai, depois do Partido Colorado. O impeachment "foi legal, mas não foi legitimo", disse Lugo. Segundo ele, a oposição, que tem ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, não estava interessada em provar as acusações ou ouvir sua defesa – já tinha decidido afastá-lo do cargo.

Os argumentos de Lugo foram ouvidos pelos chanceleres dos 11 paises que, juntamente com o Paraguai, integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).  Em comunicado conjunto, eles questionaram a legitimidade do "impeachment relâmpago".

Nesta sexta-feira, depois da Cúpula do Mercosul, será realizada uma reunião extraordinária da Unasul para analisar a situação do Paraguai. Alguns países (como a Argentina, Venezuela e o Equador) já anunciaram que não reconhecem o novo governo de Federico Franco. O governo venezuelano deve aproveitar a ocasião para renovar seu pedido de adesão ao Mercosul, que até agora tem sido vetado pelo Congresso paraguaio. O Paraguai exerce a presidência pro tempore da Unasul, mas foi excluído da reunião em Mendoza.

Brasil247.com

EM RONDÔNIA, FILA DE BANCO VIRA CASO DE JUSTIÇA

O Banco Santader, de Porto Velho/RO, terá que pagar indenização de R$ 3.000,00 a um cliente que ajuizou ação contra o banco. O cliente teria enfrentado mais de 1 hora de fila para ser atendido. A sentença condenatória é de 1º grau, e, embora ainda seja passível de recurso, é animadora, pois a maioria dos bancos não respeita seus correntistas e os submete, invariavelmente, a longas filas, ancorados na impunidade.
Não deixe seu Banco fazer isso com você: peça sua comanda, com o tempo para atendimento e reivindique seus direitos.

tj-ro.Jusbrasil.com - 27/06/2012


Extraído de: Tribunal de Justiça de Rondônia - 3 horas atrás

Longa espera na fila de banco resulta em indenização

Um cliente deverá receber do Banco Santander Banespa S/A a quantia de 3 mil reais, a título de indenização por dano moral, por ter aguardado atendimento em fila de espera, por mais de 1 hora. A sentença condenatória foi proferida nesta terça-feira, 26 de junho de 2012, pelo juiz de direito José Torres Ferreira, titular do 2º Juizado Especial Civil da comarca de Porto Velho - Rondônia.

Segundo consta nos autos, no dia 4 de julho de 2011, o cliente foi até à agência para efetuar uma transação bancária, onde recebeu a senha de n. 533 que registrava o horário de 12h57. Porém o atendimento só ocorreu às 14h16, conforme comprovante da própria instituição financeira. No pedido de indenização, o cliente alegou que o banco excedeu o tempo previsto no artigo 1.º, § 3º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1.877/10, razão pela qual pleiteou à indenização por danos morais.
De acordo com o magistrado, alegações feitas pelo cliente foram comprovadas mediante documentos juntados. "Do recebimento da senha até a efetiva transação bancária, o cliente ficou 1h19 esperando, procedimento este que vai de encontro à legislação municipal, a qual determina que a espera em fila para atendimento seja de, no máximo, 30 minutos", disse.
Para José Torres, o período de espera para atendimento foi excessivo. "O banco poderia facilmente evitar tal ocorrência, se disponibilizar-se estrutura e pessoal suficiente para atender de forma digna a demanda de clientes. A disponibilização de poltronas confortáveis e suficiente aos clientes, tornaria a situação menos gravosa", concluiu.

PIB DE 10% JÁ PASSOU PELA CÂMARA

por Julieta El-Khouri

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta 3ª feira o aumento de 5 para 10% a destinação do PIB para a Educação, sendo 7% em 5 anos e 3% nos outros 5 anos subsequentes. Outra questão aprovada foi a da equiparação dos professores aos rendimentos dos profissionais de escolaridade equivalente, prazo esse previsto até o final do 6º ano do Plano Nacional de Educação.
Mas atenção: ainda falta o Senado, cuja aprovação demanda a "pressão de movimentos sociais", segundo o dep. Paulo Rubem Santiago (PDT/PE)
Veja a matéria.

camara-dos-deputados.jus.brasil.com - 27/06/2012

Extraído de: Câmara dos Deputados - 13 horas atrás

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião. Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10 ) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 3% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade

Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular.

Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial, avaliou.

Sanção

A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas. Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos, alertou o deputado.

Destaques

Outro destaque aprovado hoje foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.

É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Rejeitados

Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País, argumentou.

Íntegra da proposta: PL-8035/2010

COCA-COLA NO BRASIL TEM CONCENTRAÇÃO DE CORANTE CANCERÍGENO

por Julieta El-Khouri

Que o refrigerante Coca-Cola faz mal à saúde todo mundo já sabe, há muito tempo. Mas o que nem todos sabem é que o refrigerante vendido aqui tem fórmula diferente do que é vendido nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, a coca-cola concentra NOVE vezes mais o limite do corante 4-metil-imidazol (4-MI), presente no corante Caramelo IV. Este produto químico causa CÂNCER.

Outro produto que causa CÂNCER é o ciclamato de sódio, presente na Coca-Cola Zero. Este refrigerante já teve a sua venda proibida nos Estados Unidos, mas sua comercialização continua sendo feita nos países da Europa Oriental e na América Latina. Ao invés de usarem o Aspartame para adoçar, a empresa usa o ciclamato de sódio que representa 10% do valor do aspartame.

Portanto, NÃO BEBA COCA-COLA.

 

noticias.terra.com - 27/06/2012

Coca-Cola brasileira tem maior taxa de produto cancerígeno no mundo
27 de junho de 2012 • 11h17 • atualizado às 11h38

A Coca-Cola comercializada no Brasil contém a maior concentração do 4-metil-imidazol (4-MI), produto presente no corante Caramelo IV e classificado como cancerígeno nos Estados Unidos, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Conforme o Idec, a Coca-Cola do Brasil tem nove vezes mais o limite diário de 4-MI estabelecido pelo governo da Califórnia, que fixou a quantidade máxima de consumo diário de 39 ml do refrigerante por dia. Nos EUA, a empresa alterou a fórmula do produto para diminuir a concentração do 4-MI, segundo o jornal britânico Daily Mail. No Reino Unido, ativistas favoráveis a uma alimentação saudável para crianças querem que a empresa tome a mesma medida.

De acordo com o levantamento, o refrigerante vendido no Brasil contém 263 cmg do corante em 350 ml. Na Coca-Cola vendida no Quênia, que ficou na segunda posição, há 170 cmg para cada 355ml. A pesquisa, realizada pelo Centro de Pesquisa CSPI (Center for Science in the Public Interest, em inglês), de Washington testou a quantidade da substância nas latas vendidas também no Canadá, Emirados Árabe, México, Reino Unido e nos Estados Unidos. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre a pesquisa.

Procurada, por meio de nota a Coca-Cola respondeu que a quantidade do 4-MI presente no corante caramelo utilizado nos produtos é "absolutamente segura" e que os índices do ingrediente apontados em amostra brasileira pela pesquisa estão dentro dos padrões aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A empresa afirmou ainda que não vai alterar sua fórmula e que mudanças no processo de fabricação de qualquer um dos ingredientes, como o corante caramelo, não tem potencial para modificar a cor ou o sabor da bebida. "Ao longo dos anos já implementamos outras mudanças no processo de fabricação de ingredientes, no entanto, sem alterar nossa fórmula secreta", diz a nota.

Conforme a empresa, ela se orienta por evidências científicas sólidas para garantir que os produtos são seguros e a Coca-Cola Brasil produz bebidas rigorosamente dentro das normas e observando as regras sobre quantidades e ingredientes recomendadas. 'O elevado padrão de qualidade e segurança dos nossos produtos permanece sendo nossa mais alta prioridade", completa.

TSE : CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVA PARA CAMPANHA E RESOLUÇÃO ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral TSE informa que os candidatos ao cargo de vereador e prefeito devem efetuar a abertura de conta bancária para a campanha eleitoral de 2012. O prazo para abertura da conta é de 10 dias a partir da data de concessão do CNPJ.

Veja.

TSE - 27/06/2012

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral





 

Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros.
Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais.
Conta bancária
O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race), disponível na página do TSE na internet.
A conta deve ser aberta em instituição financeira que possua carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, sendo vedado o uso de conta bancária preexistente.
O prazo para a abertura da conta é de até 10 dias a partir da data de concessão do CNPJ. A conta é facultativa aos candidatos ao cargo de vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores. No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral.
Partidos
Os partidos políticos, em todas as esferas de direção, também devem providenciar a abertura de conta específica. O prazo, no entanto, termina em 5 de julho e a legenda deve utilizar o CNPJ próprio já existente.



Confira a resolução sobre a arrecadação e os gastos de recursos e prestação de contas
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-23376

FERNANDO LUGO VAI RECORRER A ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Em entrevista concedida ao Ópera Mundi, Fernando Lugo afirma que no Paraguai houve ruptura das ordens constitucional, jurídica e democrática e os responsáveis por essa situação agem como se tudo estivesse na maior normalidade. Informa, ainda, que não vai participar das reuniões do Mercosul para que sua participação não seja entendida como pressão sobre os Presidentes presentes com relação à questão do Golpe no Paraguai.

Acompanhe

Brasil de Fato - 27/06/2012

Lugo prefere recorrer a organismos internacionais a convocar protestos

qua, 2012-06-27 11:32 — Marcelo

Confira entrevista com o presidente deposto que, entre outras coisas, fala sobre suas esperanças de voltar ao Palácio de los López

Sentado em uma pequena sala do País Solidário, partido membro da internacional socialista que funcionará como sede de reuniões semanais com os ministros de seu governo deposto, o paraguaio Fernando Lugo afirma que não está cansado de lutar. Sua destituição da Presidência do Paraguai, aprovada pelo Congresso nacional, e a posse do seu então vice-presidente Federico Franco já completaram quatro dias.

Insistindo na frase de que “na política, tudo é possível” para reafirmar suas esperanças de voltar ao Palácio de los López, sede da presidência paraguaia, Lugo diz, em entrevista exclusiva ao Opera Mundi, que não convocará manifestações massivas em Assunção, que recorrerá internacionalmente contra sua destituição e que sua desistência de participar da Cúpula do Mercosul não afetará os planos de resistência ao governo de Franco.

Opera Mundi - O senhor acredita ser possível reverter esta situação e voltar a ser presidente?
Fernando Lugo - No Paraguai tem uma frase muito comum na classe política: ‘na política, tudo é possível’, inclusive fazer um julgamento injusto, sem argumentos e destituir a um presidente sem ter as ferramentas jurídicas racionais. Se isso é possível, a outra coisa também é possível.

OM - Por qual caminho?
FL - Tem dois caminhos. Um é o jurídico, que neste momento está fechado, já que a corte ratificou a constitucionalidade do que foi decidido pelo Congresso. O outro, o político, é que o parlamento possa reverter suas decisões, o que é muito difícil, mas que, como se diz, não é impossível.

OM - O senhor está cansado de tudo isso?
FL - Não.

OM - Para que o parlamento volte atrás na decisão que tomou, não seriam importantes mais manifestações para que ele sinta que o senhor tem apoio da população? Pretende mobilizar mais as pessoas, convocar protestos?
FL - Tem uma equipe política que está trabalhando nisso neste momento. As manifestações estão sendo feitas nos departamentos. Neste momento, há [manifestações] em Misiones, Caazapá, Caaguazú. Amanhã haverá em San Pedro, Concepción. E não se descarta que eles decidam se é conveniente ou não vir a Assunção, em frente ao parlamento, para fazer escutar sua indignação com o que aconteceu na semana passada aqui no Paraguai.

OM - O senhor convocar pessoalmente, não?
FL - Eu estou acompanhando, mas isso é iniciativa deles, é cidadã, de exercícios de seus direitos, que são muito saudáveis para uma democracia.

OM - Pretente recorrer à OEA (Organização dos Estados Americanos) ou Haia?
FL - Sim, em sete minutos tenho uma reunião com a equipe jurídica. Vamos analisar isso. Neste momento estamos escutando o debate na OEA. Na sexta-feira, aconteceu uma coisa interessante: um meio de comunicação perguntou a Federico Franco quais presidentes o tinham felicitado quando ele assumiu a presidência. E ele ficou surpreso. Isso mostra que alguma coisa aconteceu aqui, não é como alguns meios locais querem dizer, que aqui não aconteceu nada, que tudo está normal, que a vida continua naturalmente. Aqui se rompeu a ordem constitucional, jurídica, democrática, com uma roupagem formal, legal.

OM - O senhor recebe ligações da presidente Dilma e do ex-presidente Lula?
FL - Sim, nos comunicamos hoje mesmo com o Marco Aurélio [Garcia, assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência], que é com quem mais estamos em contato. Naquela sexta, quando estavam na reunião da Rio +20, o presidente [uruguaio José “Pepe”] Mujica me ligou [e informou] que já estavam analisando a situação do Paraguai.

OM - O Lula não?
FL - Não conversei com Lula, mas sei que ele se manifestou contra o que aconteceu.

OM - A ausência na Cúpula do Mercosul não tira a força da resistência contra a destituição?
FL - De jeito nenhum. Isso reforça a resistência local, porque vou estar com as pessoas aqui. Além disso, eu disse com bastante clareza que não vou à Cúpula por três motivos: primeiro porque o Mercosul tem informação em primeira mão. Se eles querem que eu vá para dar um testemunho e contar o que aconteceu, eles já sabem através dos chanceleres que estiveram aqui nestes dias, como o Antonio Patriota, o [argentino] Héctor Timerman, o do Uruguai, o do Chile, de todos os países da Unasul. Eles têm análise e fotografia dos fatos porque visitaram os partidos políticos, foram ao Congresso nacional e falaram comigo também. [...]Eles têm informação não só da semana passada, mas dos três anos e meio de governo. Em terceiro lugar, não quero que os presidentes do Mercosul considerem minha presença como uma pressão para suas decisões. Que possam decidir com liberdade e autonomia, e tratar o governo que se instalou no sábado com a consideração que realmente merece.

OM - Alguns brasiguaios dizem que o senhor fomentou a xenofobia dos sem-terra contra eles. O senhor apoiava os sem-terra contra brasiguaios? Hoje eles estiveram aqui e apoiaram o Federico Franco, o que o senhor tem a dizer sobre isso?
FL - Não, este presidente Fernando Lugo, com a assinatura de um acordo com o presidente Lula, foi quem reivindicou aos chamados brasiguaios, dando-lhes todas e absolutas garantias para que possam desenvolver seus trabalhos de agronegócio aqui no Paraguai e viver dignamente. Além disso, eles próprios dizem que não são brasiguaios, são paraguaios. Então mal poderiam estar reclamando que eu estive a favor dos carperos [camponeses sem-terra], este presidente não esteve contra ninguém, sempre estive a favor de todos, tentando buscar um consenso, soluções pacíficas, para que o país possa se desenvolver em harmonia. Eu considero que os brasiguaios deram uma grande contribuição ao desenvolvimento do país, assim como outros imigrantes, uma grande contribuição cultural. Por isso estou convencido de que eles são importantíssimos para o Paraguai.

PDT-RJ TEM SUA CONVENÇÃO ANULADA PELA JUSTIÇA

por Julieta El-Khouri

O PDT, que tem como direção executiva municipal o Sr. Carlos Lupi, aliado de José Bonifácio e Janio Mendes, teve sua convenção anulada, tendo em vista decisão judicial exarada pelo juiz Luiz de Mello Serra, que entendeu que o PDT de Lupi não respeitou os métodos democráticos preceituados no Estatuto do Partido e realizou a Convenção para as eleições municipais em desacordo com a legislação.

O deputado Paulo Ramos fala sobre a recuperação do PDT e da nocividade da presença da atual direção no partido.

Fonte: site deputado Paulo Ramos


26/06/2012 - DEMONSTRAR PARA O CONJUNTO DA SOCIEDADE  QUE O PDR TEM IDENTIDADE, MAS QUE SÓ VAI RECUPERA-LA, SUBSTITUINDO A ATUAL DIREÇÃO, LIDERADA PELO SR. CARLOS LUPI


O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez eu venho a esta tribuna para abordar questões ligadas ao meu partido, o PDT, que sob a presidência do ex-ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, se transformou em uma espécie de cartório, em um balcão de negócios, em uma legenda de aluguel, causando frustração em muitos trabalhistas, em muitos brizolistas que, desiludidos, foram deixando a legenda.

Mas, há aqueles que permaneceram travando uma luta muito grande para, primeiro, demonstrar para o conjunto da sociedade que o PDT tem identidade, mas que só vai recuperá-la substituída a atual direção, liderada pelo Sr. Carlos Lupi. Além de demonstrar que tem identidade, estamos demonstrando agora ser possível mobilizar aqueles que acreditam ainda na luta interna, para que a direção partidária, eu reitero, liderada pelo Sr. Carlos Lupi, e que se vê acompanhado não apenas pelo ex-Deputado Carlos Corrêa, do ex-Deputado José Bonifácio, mas de, praticamente, todos os membros da bancada nesta Casa, menos, obviamente, eu que estou ocupando a tribuna.

Aqueles que concordam são cúmplices e vão retirando proveitos, os mais diversos, à custa da desmoralização de nossa legenda. Aliás, eles o fazem ainda ousando invocar o nome do Brizola. Aí, Sr. Presidente, já há alguns dias, conseguimos anular a tentativa da realização de uma convenção para eleição de um diretório regional com cartas marcadas. Já havíamos anulado a última eleição para o diretório regional, ocorrida, veja Sr. Presidente, em 2008. Somente no final de 2011 conseguimos a decisão definitiva. Mas, o Sr. Carlos Lupi, que preside a executiva nacional, não tendo alternativa convocou uma convenção para eleição do diretório da Capital. É atribuição da executiva nacional. A convenção foi realizada e a chapa patrocinada pelo Sr. Carlos Lupi, que não a integrou, foi derrotada. A chapa vitoriosa estava encabeçada pelo atual Ministro do Trabalho, Deputado Federal Brizola Neto. O que fez o Sr. Carlos Lupi? Inconformado com o resultado e mais ainda com a eleição de uma executiva municipal, descumprindo a decisão judicial e ainda fraudando o resultado da convenção municipal e da subsequente eleição da comissão executiva, manda para o Tribunal Regional Eleitoral uma ata se autointitulando Presidente também da executiva municipal na Capital. Aí, Sr. Presidente, assumindo de forma truculenta e ilegal a Presidência da executiva municipal, o Sr. Carlos Lupi convoca uma convenção para aprovação e escolha da nominata de candidatos a Vereador do PDT na Capital e ainda para decidir sobre coligações.

Quem olha o edital de convocação, Sr. Presidente, não se surpreende. Ali também fica caracterizada a arbitrariedade, a imposição de resultado. Mais uma vez, ao se intitular Presidente da executiva municipal e convocar o diretório para a convenção, tendo em vista o pleito de 2012, o Sr. Carlos Lupi não só descumpriu a decisão judicial como também afrontou claramente todo o Poder Judiciário.

Aliás, o advogado do Sr. Carlos Lupi, que se apresenta como advogado do PDT, o Dr. Lauro Schuch, além de, como advogado, prestigiar o descumprimento da decisão judicial, no recurso que apresenta, Sr. Presidente, chama o Poder Judiciário de “tapetão”. “Tapetão” é a expressão que ele usa para tratar da busca do nosso direito através de ação judicial.

Obviamente, a legítima e legal executiva municipal também fez uma convocação do diretório e dos convencionais, para, no próximo sábado, aprovar uma nominata de candidatos a Vereador e decidir sobre coligações.

Hoje, na ação por mim movida, juntamente com o Dr. José Agripino da Silva Oliveira, representando, obviamente, o melhor sentimento pedetista, representando aqueles que não se conformam e continuam lutando para destituir da Presidência o arbitrário Carlos Lupi, com seus apaniguados, incluindo membros da bancada nesta Casa, conseguimos uma decisão judicial, Sr. Presidente, da 50ª Vara Cível. O Dr. juiz Luiz Umpierre de Mello Serra anulou a convenção realizada ontem e manifestou claramente que a executiva presidida pelo Sr. Carlos Lupi descumpre os estatutos partidários e decisão judicial anterior.

Não sei, do alto da irresponsabilidade a que se dispôs, qual vai ser o comportamento do Sr. Carlos Lupi e dos seus asseclas – não existe outro adjetivo para nominar aqueles que se apropriam de uma legenda histórica, como o PDT, para transformá-la, como já disse, num balcão de negócios, num cartório, numa legenda de aluguel.

No próximo sábado, haverá a verdadeira convenção. A patrocinada ontem pelo Sr. Carlos Lupi está anulada pela Justiça.

Sr. Presidente, espero que, se ainda restar um mínimo de decência, um mínimo de compostura naqueles que estão envolvidos nesse esforço que vem enlameando o PDT, possam compreender que estão errados, que precisam deixar de praticar atos contra a lei, contra a decisão judicial e contra o Estatuto do Partido.

Que eles possam tentar, se é que é possível, sair pela porta da frente, porque pela porta dos fundos eles já estão sendo compelidos a deixar a direção do nosso Partido, a deixar a nossa legenda em paz, para que possamos, aí sim, reconstruir um PDT em consonância com as aspirações daqueles que são as nossas referências históricas: Vargas, Jango e, por último, Brizola. Os Brizolistas, os pedetistas, os trabalhistas, aqueles que compreendem o significado da nossa sigla, que possamos demonstrar claramente que o PDT é uma grande alternativa para o povo do Rio de Janeiro, Município, para o povo do Estado do Rio de Janeiro e para o povo brasileiro.

Peço a V.Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, não apenas da decisão judicial, mas também de uma carta, uma mensagem aos pedetistas, aos brizolistas e a toda população do Rio de Janeiro assinada pelo Vereador Leonel Brizola Neto, que com a licença do Ministro do Trabalho, Deputado Federal Brizola Neto, como Vice-Presidente, assumiu a Presidência do PDT no Município do Rio de Janeiro. E também de outro manifesto elaborado pelo companheiro Fernando Bandeira com uma espécie de síntese de nossa luta interna e de tudo aquilo que pretendemos para o nosso PDT.

FACEBOOK BLOQUEIA FOTO DE SÍNDROME DE DOWN

Uma criança de 7 anos teve sua foto bloqueada no perfil de sua mãe. A rede social tem o hábito de bloquear fotos denunciadas como impróprias, e pelo visto, a situação foi essa. O facebook não toma as devidas precauções e cuidados ao promover bloqueios: simplesmente os executa.

Incompetência.

Garoto com síndrome de down tem foto bloqueada pelo facebook: ‘imprópria’

Postado em: 27 abr 2012 às 14:30 | Contra o Preconceito

 

Mãe diz que rede social chegou a bloquear conta por causa da foto do filho. Site pediu desculpas, mas mãe pede mudanças da marcação de imagens.

O Facebook marcou como “imprópria” fotos de um menino de 7 anos com síndrome de Down que a mãe publicou em sua página na rede social. Ela chegou a ficar três dias com a conta bloqueada por conta da marcação. A rede social se desculpou pelo erro.

Mãe afirma que Facebook bloqueou foto de filho portador de Síndrome de Down; ela criou uma petição on-line (Foto: Reprodução)

Em entrevista ao site “MSNBC”, Diana Cornwell, da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, afirma que na foto, seu filho aparece participando de “olimpíadas especiais” e que, se ele fosse mais velho, o caso da marcação de sua imagem como imprópria, causaria problemas graves. “Eu acho que o Facebook precisa rever sua política de marcação de fotos. Se você marca uma foto, é preciso enviar para a rede social o motivo pelo o qual a marcou e, ainda, o Facebook precisa avaliar o motivo desta marcação antes de decidir bloquear a imagem”. 

O Facebook enviou um pedido de desculpas pelo erro ao site. “A foto foi retirada do site por um equívoco”, diz a mensagem enviada por e-mail. “Pedimos desculpas por qualquer inconveniente que isto pode ter causado e esperamos que ela continue a publicar as experiências de seu filho nas olimpíadas especiais no Facebook”.

A rede social possui mais de 100 bilhões de fotos de seus 901 milhões de usuários. Todos os dias são publicadas 250 milhões de imagens no site, que enfrenta problemas para retirar do ar imagens de pedofilia, abuso de animais, corpos entre outros. O problema, segundo Diana, é que não há uma área de atendimento ao consumidor e que, por isso, casos com o dela podem acontecer. Ela criou uma petição on-line que já tem quase 20 mil assinaturas pedindo para que o Facebook mude sua política e seu método de marcação de fotos consideradas impróprias.

O serviço que cuida da publicação de conteúdo impróprio no Facebook é terceirizado. Os monitores são da Índia, Turquia, Filipinas e Paquistão. De acordo com a reportagem, para cada foto de portador de Síndrome de Down ou de mãe amamentando o filho que é retirada, eles precisam cuidar de milhares de outras imagens realmente impróprias. A proposta de Diana, que é aumentar a análise das imagens marcadas como imprópria, com uma análise maior do Facebook sobre o motivo, pode fazer com que imagens agressivas possam ficar na rede social por mais tempo.

O erro cometido pelo Facebook não é o primeiro. Em dezembro de 2011, a rede social teve que se desculpar por ter bloqueado uma imagem de uma mãe amamentando o filho com o seio. Em março, o site retirou do ar a imagem de um casal homossexual se beijando.

URNAS ELETRÔNICAS NO BRASIL ESTÃO OBSOLETAS

As urnas eletrônicas, utilizadas no Brasil, são as mais obsoletas que existem, reafirma o prof. Diego Aranha, da Universidade de Brasília. Conforme já foi abordado nesse blog, a impressão do voto já é utilizada em muitos países e é fundamental para assegurar a veracidade do sufrágio. O procedimento inicial sugerido seria o de impressão do voto com a digital do eleitor e coleta imediata para uma urna (caixa) acoplada à urna eletrônica. O eleitor não teria acesso ao voto impresso, a fim de garantir o seu sigilo. Ao final da eleição, durante as apurações, caso fosse detectado algum problema relativo a alguma urna eletrônica apurada, a urna (caixa) seria acessada para contagem e conferência dos votos.
Nada mais óbvio.  Se esse sistema já é utilizado em outros países, como a Argentina e a Bélgica, e já comprovou eficácia, então, por que o Brasil não quer utiliza-lo?
O que você acha? 

noticias.terra.com - 25/06/2012


Urna é a mais defasada, diz professor que violou sistema do TSE
 

Diego Aranha estudou a urna eletrônica brasileira durante os testes públicos do TSE,
no início do ano Foto: Edu Lauton / UnB Agência/Divulgação

 Demétrio Rocha Pereira

 

Líder da equipe que conseguiu derrotar o sistema de embaralhamento dos votos da urna eletrônica brasileira, o professor Diego Aranha, da Universidade de Brasília (UnB), demonstra preocupação não apenas com o sigilo do voto, mas também com a impossibilidade de o eleitor ter a comprovação física de sua escolha. Sob a perspectiva do eleitor, a urna eletrônica brasileira seria, segundo o professor, "a mais defasada do mundo" por resistir ao movimento de outros países em direção à impressão do voto.

Em outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a vigência do artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. De acordo com o projeto, a urna deveria imprimir um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital, e esse material seria depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual do eleitor, o que representaria a salvaguarda para o sigilo da votação. No entendimento unânime dos ministros, entretanto, o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto previstos na Constituição.

"Não é possível realizar votação puramente eletrônica com verificação independente dos resultados. Por esse motivo, a maioria das alternativas para se permitir essa verificação envolvem materializar o voto em algum veículo que permita apuração posterior sem permitir simultaneamente que o eleitor possa comprovar sua escolha para uma terceira parte interessada. Um exemplo recente é a urna argentina, que produz como cédula um acoplamento das versões digital e impressa do voto. A versão digital é utilizada para apuração rápida, e a versão impressa, para se verificar a integridade dos votos computados eletronicamente", comenta Diego Aranha, citando a Bélgica como outro exemplo a ser seguido.

Sem a materialização do voto, a apuração das eleições ficaria refém do programa que computa as escolhas dos eleitores em ambiente digital. "Como a integridade dos resultados depende unicamente da integridade desse software, fica montado um cenário perfeito para fraudes que não deixam vestígios", alerta Diego, ao comentar as consequências da brecha que sua equipe encontrou para desembaralhar o Registro Digital do Voto (RDV).

Com o abandono da Índia a urna similar à brasileira, depois de especialistas provarem que o sistema estava sujeito a fraudes, o Brasil restou como o único país a insistir em equipamento de "primeira geração", o que Diego lamenta ser fomentado por "argumentos de autoridade sem nenhuma acurácia técnica".

Essa desinformação técnica encontraria representação no voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acorreu à metáfora de que "acoplar uma impressora eletromecânica às urnas eletrônicas equivaleria, a meu ver, a dotar um avião a jato de uma bússola a vapor". PhD em Ciência da Computação, Diego Aranha tacha a analogia de "extremamente infeliz".

"A urna brasileira não se assemelha em nada a um avião a jato do ponto de vista tecnológico. (...) Sob a perspectiva do eleitor, parte mais interessada no processo democrático de votação, é também a urna mais defasada do mundo por não permitir qualquer verificação independente dos resultados", diz, invertendo o argumento de Lewandowski: "Não faço ideia do que seja uma bússola 'a vapor', mas todo avião moderno possui bússola analógica convencional como componente do conjunto básico de instrumentos de voo. A razão para tal é sempre ter em mãos um dispositivo redundante que funcione em caso de pane de todos os outros instrumentos e que permita a verificação independente do funcionamento correto dos dispositivos de navegação mais sofisticados. Não consigo entender o porquê desse mesmo princípio não poder ser aplicado à segurança do voto eletrônico, visto que é tão difundido nas práticas seguras de engenharia."

Em resposta ao Terra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou entender que "as medidas atuais são simples e suficientes para a garantia da confiabilidade pelas partes interessadas. Ou seja, a verificação da integridade da totalização das eleições é feita pelos fiscais de partido, que podem comparar as cópias impressas dos Boletins de Urna de cada seção eleitoral com o resultado recebido, totalizado e publicado pela Justiça Eleitoral (disponível na internet). Assim, a simples comparação do resultado recebido pelo fiscal e o processado na Justiça Eleitoral é suficiente para qualquer interessado criar sua própria totalização e verificar individualmente o resultado de cada urna eletrônica".

O TSE também rejeita a avaliação das urnas conforme a ideia de "geração", que teria "origens comerciais nas empresas que vendem ao Peru e à Argentina suas urnas e não tem nenhum fundamento mais profundo".

Para Diego Aranha, o conceito apenas serve de tradução para o processo de migração de urnas que não permitem a verificação do voto pelo eleitor para aquelas hoje adotadas em países como Bélgica e Venezuela, que seriam de "segunda geração".

"De fato, ao se acompanhar a cronologia dos sistemas de votação eletrônica em utilização no mundo, é possível observar uma evolução clara nessa direção. A noção de geração também não é utilizada para se descrever nenhum modelo específico fabricado por alguma empresa ou adotado em algum país, apenas para se sintetizar as propriedades de segurança fornecidas por aquelas famílias de modelos. Assim, não há nenhum apelo comercial, mas apenas a captura simples de uma tendência mundial em votação eletrônica", explica o professor, que vê a urna argentina à frente das demais por acoplar em mesma cédula as versões impressa e digital do voto, permitindo comparação direta entre os resultados registrados pelas duas formas.

Apesar das críticas ao modelo de votação em vigor, Diego vê bons agouros na ampliação de espaços para o debate sobre o tema. "Espero que a tendência recente à à transparência tão alardeada pelo TSE de fato se confirme na prática e que o debate público em torno da questão do voto eletrônico seja mais difundido, e não suprimido, como vem acontecendo. Muitos especialistas no País desejam enormemente contribuir para que o nosso sistema de votação atinja requisitos mínimos e plausíveis de segurança, mas não encontram nenhuma forma efetiva de fazê-lo."

Presente a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho engrossou o coro de Diego Aranha pela impressão, chamando o sistema em vigor de "curral eleitoral" em que "nenhum brasileiro pode ver o que foi gravado como registro do seu voto". Recorrente crítico do sistema eleitoral brasileiro, Brunazo considera que o TSE concentra funções administrativas, normativas e judiciais, em fuga à separação de poderes recomendada por Charles de Montesquieu e consagrada pelo governo republicano.

PT e PMDB COMANDAM 85% DOS ÓRGÃOS QUE CONTRATARAM 2,65 BILHÕES COM A DELTA

Documentos já em poder da CPMI de Cachoeira dão conta que a Delta Construtora contratou 2,65 bilhoes de reais entre 2009 e 2010 com órgãos públicos comandados pelo PT e PMDB, motivo pelo qual os dois partidos se unem e se revezam para garantir-lhe blindagem na Comissão de Inquérito.

Segundo as declarações de imposto de renda, o governo federal, conjuntamente com outras administrações do PT, enviaram 2 bilhões para a empreiteira nesse período.

Acompanhe.

Construtora | 25/06/2012 08:09 - Exame.com 

PT e PMDB turbinam crescimento da Delta

A empreiteira declarou à Receita R$ 3,1 bilhões em repasses públicos em 2009 e 2010, dos quais R$ 2,65 bilhões ou 85% vieram de órgãos comandados pelos dois partidos

Fábio Fabrini e Alana Rizzo, da José Cruz/Agência Brasil

 

Informação do repasse de verbas à construtora é do documento da CPI de Carlinhos Cachoeira

Brasília - Suspeita de se beneficiar de uma rede de influência política para abocanhar obras e serviços nas três esferas de governo, a Delta Construções cresceu turbinada por contratos firmados principalmente com administrações do PT e do PMDB país afora.

A empreiteira, segundo documentos em poder da CPI do Cachoeira, declarou à Receita Federal R$ 3,1 bilhões em repasses públicos em 2009 e 2010, dos quais R$ 2,65 bilhões ou 85% vieram de órgãos comandados pelos dois partidos - que se articulam na CPI do Cachoeira para blindar a construtora.

O cálculo foi feito pela reportagem, com base em informações lançadas pela Delta em seu Imposto de Renda e remetidas à comissão. Mais de 60 clientes públicos, entre órgãos federais, Estados e prefeituras de 15 unidades da federação, contrataram a Delta nos dois anos.

O governo federal e outras instâncias comandadas pelo PT enviaram nada menos que R$ 2 bilhões à empreiteira, segundo as declarações. O grosso saiu de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (R$ 1,3 bilhão) e o Ministério da Saúde (R$ 124 milhões) - a principal obra contratada pela pasta, para a construção do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), contém sobrepreço de R$ 26 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União.

Na esfera federal, também despontam como clientes de peso a Eletrobrás (R$ 47,4 milhões), os batalhões de Engenharia do Exército (R$ 38,6 milhões) e o Ministério da Integração Nacional (R$ 32,8 milhões).

Outros governos petistas carrearam mais R$ 337 milhões à empreiteira, a exemplo do Estado do Pará (R$ 138 milhões), à época sob o comando da então governadora Ana Júlia; e da Prefeitura de Goiânia, administrada por Paulo Garcia.

Pela caneta dos peemedebistas, a Delta recebeu mais R$ 659 milhões em 2009 e 2010, principalmente por meio de prefeituras e do Estado do Rio de Janeiro, cujo governador, Sérgio Cabral (PMDB), é amigo do acionista majoritário da empresa, Fernando Cavendish. A empreiteira informou R$ 538 milhões em valores provenientes de seis órgãos do governo Cabral. A capital fluminense, sob o comando de Eduardo Paes (PMDB), e outros quatro municípios administrados pela legenda enviaram mais R$ 60,1 milhões.

Fora PT e PMDB, governos de mais 10 partidos firmaram contratos com a Delta nos dois anos, no valor de R$ 450 milhões. Em terceiro lugar, aparecem os governos do PSB como os que mais destinaram verbas à Delta: R$ 136 milhões ao todo, a maior parte (R$ 73 milhões) por meio de contratos com o Estado de Pernambuco, berço da empreiteira. Em seguida, vêm as administrações do PSDB, por meio do Governo de São Paulo e da Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio, (R$ 129 milhões); e do DEM, responsáveis, até 2010, pela Prefeitura de São Paulo e o Governo do Distrito Federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

LUGO TEM RECURSO NEGADO

O TSJE, tribunal de apelação da justiça paraguaia negou o recurso apresentado pela defesa do Presidente deposto Fernando Lugo. As alegações apresentadas para a negativa tomam como base os dispositivos constitucionais que permitem à Câmara de Senadores julgar o presidente. Mas o que causou estranheza foi o tempo concedido ao Presidente para que ele apresentasse a sua defesa, que foi de, apenas, 2 horas.

Acompanhe.

Paraguai - Carta Capital

25.06.2012 16:21

 

Justiça do Paraguai nega recurso de Lugo contra impeachment

 

 

Fernando Lugo, nesta segunda-feira 25. Seu recurso foi rejeitado. Foto: Norberto Duarte / AFP

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) do Paraguai rejeitou nesta segunda-feira 25 uma ação de inconstitucionalidade apresentada na sexta-feira 22 pelo ex-presidente Fernando Lugo para anular o julgamento político ao qual ele foi submetido pelo Congresso. A sala constitucional da Corte rejeitou “in límine” (sem analisar) a ação apresentada por Lugo para denunciar a suposta violação do direito de defesa no julgamento político. Os ministros da máxima instância judicial do Paraguai Víctor Núñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes assinaram o arquivamento da denúncia e a decisão de que o novo presidente, Federico Franco, é o presidente “legítimo”.

A Justiça paraguaia usou argumentos um tanto canhestros em sua decisão. O primeiro deles afirma que o impeachment contra Lugo “se ajusta” às disposições do artigo 225 da Constituição, que “faculta à Câmara de Senadores julgar o presidente da República com o objetivo de separá-lo do cargo”. Até aqui, a decisão é compreensível, pois o artigo 225 realmente dá tal autorização ao Congresso. Na sequência de sua argumentação, entretanto, o tribunal minimiza a questão do tempo de defesa dado a Lugo (todo o processo levou cerca de 24 horas) e diz que cabia unicamente ao Congresso determinar os prazos. O tribunal acrescenta, segundo o jornal paraguaio Ultima Hora, que se “trata de uma questão já julgada, posto que Lugo foi declarado culpado pelo Congresso. (A questão) perdeu sua validade jurídica, por isso é rechaçada sem análise”. A argumentação causa estranheza tendo em vista que o TSJE é um tribunal de apelação, que existe exatamente para reconsiderar questões consideradas injustas pelos recorrentes.

Um comunicado do TSJE (disponível neste link) acrescenta outro argumento estranho do ponto de vista jurídico. “É importante destacar que o presidente destituído aceitou publicamente submeter-se ao julgamento político, antes de seu início e com todas as consequências”.

A defesa de Lugo se baseava na suposta parcialidade dos senadores no sentido de anunciar antecipadamente o resultado do procedimento de julgamento político (o impeachment), além de violar o direito à defesa. A defesa de Lugo questionou o tempo concedido para preparar sua defesa, que foi de duas horas.

HUGO CHÁVEZ IMPÕE SANÇÕES AO PARAGUAI

A Venezuela definitivamente não coaduna com o golpe de Estado no Paraguai. Hugo Chavez já determinou a suspensão do fornecimento de petróleo e o retorno do seu embaixador desse país.

Evidentemente que o presidente Chavez tem toda noção do que pode representar mais esse golpe na democracia, num país do America do Sul: é a "cama-de-gato" americana se armando da melhor forma, para, finalmente, dar o bote.

Internacional - Carta Capital

Paraguai

24.06.2012 17:40

Venezuela retira embaixador e suspende envio de petróleo ao Paraguai

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou neste domingo (24) a retirada do embaixador no Paraguai e determinou a suspensão do fornecimento de petróleo ao país, depois do processo de impeachment que retirou do poder o presidente Fernando Lugo.

“Lamentamos muito isso, mas não vamos apoiar esse golpe de Estado nem direta nem indiretamente”, disse Chávez, durante as comemorações dos 191 anos da Batalha de Carabobo e do Dia Nacional do Exército.

Chávez destacou que a destituição de Lugo foi promovida por setores “burgueses” chamados pelo chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, de “facção que não quer dialogar” porque tem uma decisão tomada. O chanceler integrou a missão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) que viajou a Assunção em caráter de urgência na tentativa de mediar a crise política no Paraguai.

Chávez afirmou ainda que a “burguesia” venezuelana se nega a admitir que o processo contra Lugo é uma ruptura da ordem democrática.

CUIDADO COM O SOL

por Julieta El-Khouri

Os raios ultravioleta UVA vem causando males irreversíveis a quem fica exposto ao sol. Veja como ficou a pele de um senhor de 69 anos, que, por exercer a profissão de caminhoneiro, teve que expor seu rosto ao sol, de um só lado. A diferença na pele é incrível: do lado que ficou exposto ao sol parece que é, pelo menos, 10 anos mais velho.

Brasil 247.com 25/06/2012

A foto chocante do rosto de um ex-caminhoneiro é testemunha concreta dos danos cutâneos causados pela prolongada exposição aos raios ultravioleta

25 de Junho de 2012 às 09:25

Foto: Northwestern University, Chicago, IL

O lado esquerdo (à direita na foto) do rosto desse ex-motorista de caminhão mostra o envelhecimento precoce da pele devido à prolongada exposição ao sol, sem o uso de qualquer proteção.

De um lado, o rosto demonstra os 69 anos desse homem, do outro lado ele parece ser vinte anos mais velho. No entanto, o que você vê na foto são as duas faces (sem nenhum retoque de photoshop) da mesma pessoa: um homem que durante 28 anos guiou caminhões, expondo apenas a metade do rosto aos raios solares que atravessavam o vidro do seu veículo.

Confronto implacável

A foto faz parte de um artigo recentemente publicado na revista médico-científica norte-americana New England Journal of Medicine. O caso desse paciente, que apresentou um gradua e assintomático espessamento da pela do lado esquerdo do seu rosto, junto a um progressivo aumento das rugas, foi considerado emblemático por dois pesquisadores da Northwestern University de Chicago. Eles decidiram divulgar a sua foto para difundir uma prova concreta do envelhecimento precoce da pele causado pelos raios ultravioletas.

O paciente sofre de “dermatoheliosis unilateral” (dos termos gregos derma, pele, e hélios, sol). A moléstia é também chamada de foto-envelhecimento, a degeneração em grau elevado da pele, com consequente perda da elasticidade dos tecidos causada pela excessiva exposição (voluntária ou involuntária) aos raios solares. Nesse caso em particular, os responsáveis seriam os raios ultravioleta que, passando através do vidro da janela do veículo, penetraram na epiderme do motorista até atingirem as camadas superiores do derma. Menos energéticos do que os raios solares UVB, que são em grande parte filtrados pela ozonosfera, os UVA estão associados a mutações do DNA e a toxidades responsáveis pelo aparecimento de alguns tumores cutâneos , como o melanoma. Infelizmente, cerca de 99% dos raios solares que chegam à superfície terrestre são formados de UVA, que penetram profundamente na pele.

Cremes protetores para todos

Ao paciente em questão foram prescritos controles regulares para a prevenção do câncer de pele, retinoides tópicos (fármacos que regulam o crescimento das células do epitélio, usados no tratamento de alguns tumores cutâneos) e o uso regular de protetores cutâneos de alto poder. Estamos ainda na metade do inverno, mas no Brasil, país tropical, com alta incidência de luz solar, convém precaver-se de forma permanente, usando a proteção mais adequada para cada tipo de pele. Se o risco do melanoma nos parece remoto, examine novamente a foto do motorista. Ela pode servir de alerta.