É impressionante a cara de pau.
Esgotadas todas as defesas meritórias, invariavelmente, os advogados defensores de comportamentos políticos “indefensáveis” partem logo para os subterfúgios permissivos da lei.
É o que presenciamos, agora, nas evasivas apresentadas pelos advogados de defesa de Demóstenes Torres (DEM-Go), quando alegam que a utilização da gravação como prova nos autos é ilegal, presos à “dança das palavras” (jargões).
Caros Colegas: crime é crime, e tem que ser julgado no mérito. Essas falcatruas jurídicas somente aprofundam a impunidade.
O mesmo expediente foi utilizado em outro processo muito conhecido aqui em Cabo Frio: a gravação da conversa de que tive com o Prefeito. Após diversas argumentações da defesa do Prefeito, uma delas foi ratificada: o T.R.E., ao julgar o processo, declinou de sua “competência”, insinuando que o fato não tinha conteúdo eleitoral. Pergunta que não cala: será que era direito de família ou ambiental? (rs)
O que está acontecendo no Judiciário? “Manda que pode, obedece quem tem juízo” ou “toma lá, da cá”?
Vejam que absurdo! Reportagem do jornal O Dia.
Defesa de Demóstenes tentará nesta segunda anular provas contra senador
Advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, alega que Polícia Federal “usurpou” prerrogativa do STF
Defesa do senador que anulação de provas | Foto: Divulgação
“A autorização era para ouvir o Cachoeira. Mas no momento em que aparece alguém com foro especial, imediatamente tem que ser comunicado o juiz do caso e ele tem que avisar o Supremo. Existe jurisprudência sobre isso”, disse Kalay.
Nas escutas, ocorreu o que no jargão jurídico é chamado de ‘encontro fortuito’, quando um cidadão é grampeado mesmo sem ser o alvo primário da investigação. Kakay argumenta ser ilegal a utilização destas provas. “Há uma clara ilegalidade. O ‘encontro fortuito’ acontece uma vez. Mas não durante dois anos, três anos. Para mim, essa prova que foi colhida de forma espúria, ilegal. Ela dribla a constituição”, complementou.
Durante essa semana, o iG conversou com especialistas em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral. Eles afirmaram que a possibilidade das provas serem anuladas é mínima, apesar de existir jurisprudência para isso. “Mesmo assim, isso não livra o senador de ser investigado agora no STF. E na quebra do sigilo bancário, podem surgir novas provas”, afirmou o especialista em Direito Eleitoral, Luís Carlos Lula.
Outros políticos investigados em ações da PF também requereram na Justiça a anulação de provas por argumentação semelhante. Os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), preso pela Operação Mãos Limpas, também argumentam que as provas da PF são ilegais por causa do chamado ‘encontro fortuito’.
Cachoeira
Durante as investigações da Operação Monte Carlo, a PF descobriu que Cachoeira tinha forte influência na classe política de Goiás. O senador Demóstenes Torres era uma espécie de lobista de Cachoeira no Senado na tramitação de projetos ligados à exploração de jogos de azar. No Congresso, deputados também tinham uma relação próxima com Cachoeira. O empresário chegou até a emprestar dinheiro para pelo menos três deputados federais, entre os quais Stepan Nercessian (PPS-RJ).
As informações são do repórter Wilson Lima, do IG
Salvo erro, e você deve lembrar melhor que eu, foi a mesma alegação (invalidar a gravação como prova)utilizada pelos dignissimos senhores advogados de Prefeito, quando da sua queixa. Não entendo muito de "jurisprudencia" , mas caso a gravação do Demóstenes seja convalidada, creio que servirá de argumento para reabertura do processo. E por falar nisso: A quantas anda o dito cujo?
ResponderExcluirAbraços
Beth