CUIDADO COM O NOVO MEDIDOR DE ENERGIA

Um novo medidor de energia está sendo instalado em quase todos os Estados. O novo aparelho tem múltiplas finalidades: reduzir o número de funcionários da Empresa de energia Elétrica, pois não vai mais haver mais marcação mensal de energia; medir oscilações e falta de luz e, principalmente, informar a quantidade de consumo. Nessa medição, o consumidor que gastar mais energia em horário de pico vai pagar mais caro.

Evidentemente, que o aparelho já está apresentando problemas. Uma vez que a base de cálculo utilizada pela empresa (Light ou Ampla) não é exatamente essa, as contas de energia já estão sendo oneradas. Contas de luz que custavam R$90,00 e passaram para R$ 160,00 e residências de pessoas carentes com energia cortada são alguns dos problemas trazidos com a instalação dos novos aparelhos.

Várias denúncias já foram objeto de investigação numa CPI, só que envolvendo a empresa Ampla (Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo), e o comissão conseguiu rastrear uma irregularidade. Num teste feito em residências de pessoas que tinham outra opção de moradia, as casas foram fechadas e as pessoas ficaram em outro lugar, deixando tudo absolutamente desligado. A marcação do consumo foi exagerado e não havia nada ligado.

Na realidade, a empresa detém o monopólio e faz o que bem entende. Nesse sistema, a Empresa determina qual vai ser o seu lucro, porque com o domínio dos consumos através dos aparelhos ela pode determinar quanto precisa arrecadar, subtrai os custos e redistribui entre os moradores o valor que vai lhe dar o lucro. E, “vire-se em luz” quem não puder pagar.

Leia no texto a seguir, o perigo que nos ronda.

 

26-04-2012 – Medidor Eletrônio de consumo de eletricidade aumenta em muito a conta de luz

O SR. PAULO RAMOS –  (...) Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dar continuidade ao debate iniciado hoje no Expediente Final pelo Deputado Luiz Paulo.

Trago as contas da Sra. Luíza Ferreira da Conceição, lá de Vigário Geral, uma senhora de 82 anos. Pagava, antes da instalação do medidor eletrônico centralizado – o nome diz exatamente o que é: medição eletrônica centralizada. A medição é centralizada na sede da empresa. Da sede a empresa mede, corta ou religa, tem todo o controle. Não tem mais os famosos marcadores de energia, os trabalhadores que marcavam o relógio, e não temos mais aqueles operadores que religavam ou cortavam a luz, isto é, o avanço tecnológico ainda ceifou muitos postos de trabalho. Seria razoável admitir o avanço tecnológico, desde que a medição correspondesse à verdade do consumo, mas não corresponde à verdade do consumo. E é muito fácil comprovar, principalmente com as contas da D. Luísa Ferreira.

Poderíamos ter trazido aqui, Deputada Lucinha, já que na Zona Oeste o mesmo vespeiro já começa a acontecer, contas de diversos consumidores.

Então, D. Luísa Ferreira pagava por mês, aproximadamente, R$90,00. Foi feita a instalação dos novos medidores e ela passou a pagar, aproximadamente, R$600,00. Então, de R$90,00, ela passou para R$600,00. E aí ela reclamou, e ao reclamar, a Light mandou verificar aquele medidor, e ao verificar, reduziu a conta para R$163,00. Pagava R$90,00, com o novo medidor foi para R$600,00 e com a verificação que a Light fez, ela desceu para R$160,00. Poderia se sentir feliz, mas, na verdade, ela está sendo constrangida, saindo de R$90,00 para ficar feliz pagando R$160,00, na medida em que a Light diz que ela deixará de pagar R$600,00.

E aí a Light manda para os consumidores esta carta:

(Lendo)

“Prezado cliente, aqui nesta região ocorreram dúvidas de que os novos medidores de consumo que instalamos eram confiáveis. Verificações independentes comprovam que são”.

(Interrompendo a leitura)

Eu tomei conhecimento de que o Instituto de Pesos e Medidas instalaria medidores comparativos. O Ipem instalou esses medidores? Porque, de repente, prevaleceu o silêncio, mas não sabemos se o Instituto de Pesos e Medidas instalou ou não, e se instalou, qual foi o resultado dessa comparação. Então, até agora não temos resultado.

Aí, vem o outro parágrafo:

“A Light voltará a cortar o fornecimento de luz de quem não estiver pagando suas contas em dia.”

(Interrompendo a leitura)

Voltará a cortar. Significa que já havia cortado antes. Com a reação da população ela religou, dizer que estaria negociando e agora voltaria a cortar. E ao mesmo tempo, propõe que os débitos acumulados possam ser parcelados nas contas futuras.

É uma situação dura porque o fornecimento de energia elétrica é um monopólio, portanto, o consumidor não tem como fugir. Monopólio só pode ser público. Deputado Geraldo Moreira, comunista que é, sabe disso. Monopólio de energia elétrica, de água, só pode ser público, não pode ser privado, não pode ser, porque o consumidor fica na dependência do prestador do serviço, só tem aquele! Até os capitalistas, os liberais sabem disso: monopólio só público.

O SR. GERALDO MOREIRA – Monopólio só público.

O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Deputado Geraldo Moreira.

O SR. GERALDO MOREIRA – É o seguinte: vejo que essas concessionárias, na verdade, estão à vontade e eu me sinto impotente. Em Duque de Caxias, especificamente no 2º Distrito, as pessoas recebem R$ 600,00/R$ 700,00. Quem pagava R$ 80,00 foi para R$ 480,00, R$ 500,00 e tal. Acionamos a Defensoria Pública, comunicamos ao Ministério Público e tentamos de alguma forma, e estamos tentando através do nosso mandato, provocar as instituições afins para que encaminhe essa questão.

De concreto, tem dois anos de luta e até hoje, infelizmente, a Light continua fazendo o que quer. Na última reunião que tivemos com eles propusemos: “Pega o medidor convencional e coloca aqui; pega o chip de vocês e coloca também. Vamos aferir e ver, na verdade, como está a situação desse chip.” Eles assumiram o compromisso de fazer, até hoje não o fizeram e as pessoas estão tendo a luz cortada. Eu mesmo conheço um senhor com 90 anos de idade, sem luz em casa porque não pode pagar, com a aposentadoria, uma conta de R$ 620,00. Simplesmente a Light foi lá e a luz foi cortada.

Eu tenho me sentido um pouco impotente em relação ao poderio de uma empresa dessa distribuidora de energia. Onde está esse poderio todo? Está na cara que existe uma questão muito séria: um desvio muito sério de conduta por parte da Light e as autoridades competentes, principalmente a Agência Reguladora Nacional – efetiva e concretamente – não tem tomado qualquer atitude em benefício dos consumidores.

O SR. PAULO RAMOS – Deputado Geraldo Moreira, há tempos, V.Exa. estava nesta Casa e fizemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou exatamente o mesmo fato, as mesmas denúncias, só que em relação à Ampla. Os fatos ocorreram exatamente em Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo e a CPI fez audiência públicas. Chegamos ao ponto, Deputada Lucinha e Deputado Robson Leite, de selecionarmos algumas casas onde as pessoas tinham alternativas de moradia. As pessoas foram para casa, por exemplo, dos pais, a família toda, desligando tudo, nada ligado. Quando veio a conta veio a marcação do consumo e o consumo sempre exagerado. Houve casos de, no mesmo dia, na mesma rua, haver um pico de consumo, que na conta vinha um gráfico e num determinado dia vinham todas as contas lá em cima.

O que acontece é o seguinte: a empresa, a partir desse sistema, já determina quanto vai ser o seu lucro porque ela tem possibilidades de determinar quanto vai arrecadar na soma de todos os consumos e aí, retirando os custos, ela determina o lucro.

Pois não, Deputado Robson Leite.

O SR. ROBSON LEITE – Deputado Paulo Ramos, dizer que estive em Vigário Geral e constatei a situação calamitosa que a Light está fazendo lá.

Fizemos um debate nesta Casa, Deputado Pedro Fernandes, também tem atuado nesse sentido, V.Exa. também é oportuno, mas é sempre bom lembrar – tentando acrescentar à sua fala – que tudo isso está acontecendo. Essa tragédia que a Light representa hoje é simplesmente por ter sido privatizada. Este talvez seja o grande centro, deixou de ser interesse público e passou a estar a serviço do interesse grande capital. Isso é sempre bom lembrar.

Parabéns a V.Exa.