CÓDIGO FLORESTAL

por Julieta El-Khouri

A Câmara de Deputados aprovou ontem o novo Código Florestal, mas houve alterações no projeto original aprovado pelo Senado Federal. O projeto de lei nº 1876/99 (Código Florestal), proposto há quase 12 anos pelo Deputado Federal Sérgio Carvalho, voltará agora para o Senado Federal para aprovação das mudanças feitas pela Câmara ou novas alterações. Se for aprovado sem alterações seguirá para a Presidência da República; se forem feitas novas alterações, o projeto de lei volta à Câmara, que poderá acatar as novas alterações do Senado ou não, e posteriormente encaminhar à Presidência.

A Presidência da República poderá aprovar ou vetar. Se aprovar, torna-se lei. Se ocorrer o veto presidencial, este ainda poderá ser apreciado em sessão conjunta da Câmara e Senado, que poderão, em votação secreta e com maioria absoluta, rejeitá-lo.

Como podem ver, o projeto de lei já tramita há 12 anos, mas pode levar mais 12.

E nesse tempo imenso, o desmatamento está avassalador.
O Governo Federal deveria adotar medidas drásticas e imediatas para conter isso, mas não o faz. Por quê?
Evidentemente, não devemos abandonar a situação. Exercer vigília e acompanhar os trâmites das votações das leis é nosso dever; mas podemos exigir celeridade nesses procedimentos, uma vez que a cada hora que passa o nosso meio ambiente sofre sérias lesões.

Veja nessa foto. O INPE informa que o desmatamento na Amazônia em maio 2011 totalizou 268 km², um aumento de 144% em relação a maio de 2010. Isso aconteceu em 1 ano. Como vocês acham que o estará isso quando o Código Florestal se transformar em lei?

Mas será que defesa do meio ambiente dá voto? Ou será que é melhor Copa 2014?

Acompanhe a situação nos artigos a seguir.

REDE BRASIL ATUAL

Ambiente

Ambientalistas querem veto ao Código Florestal e preveem embate na Rio+20

Por: Maurício Thuswohl, para a Rede Brasil Atual

Publicado em 26/04/2012, 16:20

Última atualização às 16:29

Rio de Janeiro – A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados foi muito mal recebida por algumas das principais organizações ambientalistas e movimentos sociais que estão à frente da preparação da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 que será realizado entre 15 e 23 de junho no Rio de Janeiro. Segundo as lideranças, toda a pressão a partir de agora será para que a presidenta Dilma Rousseff vete o Código ou, ao menos, suas partes consideradas mais nocivas pelos ambientalistas. Se o veto presidencial não for dado, advertem, o Brasil perderá seu papel de vanguarda nas discussões ambientais e terá de conviver com críticas e protestos durante a Cúpula dos Povos e também no evento oficial da Rio+20.

Para Luiz Zarref, que é dirigente do MST e da Via Campesina, “será gigantesca” a repercussão internacional da decisão tomada na quarta-feira (25) pelos deputados federais: “A reação será grande quando souberem que, a partir de agora, os rios acima de dez metros de largura não precisarão mais ter Áreas de Preservação Permanente (APPs) em suas margens. Nos rios abaixo de dez metros, a faixa de proteção será de 15 metros, mas antes eram 30 metros. Para os rios maiores, que precisavam de até 500 metros de floresta, agora não precisa mais nada. Isso é um crime histórico contra o meio ambiente mundial e um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Não tem condição de a presidenta Dilma aceitar um texto desses, e ela mesma já disse várias vezes que não aceitaria”, afirmou.

Para Renato Cunha, coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), o governo brasileiro fica "muito mal" após a aprovação do novo Código Florestal: “O governo nunca assumiu seu papel para dizer que tipo de Código Florestal o Brasil de fato precisa. Se fosse para mudar algumas coisas, o Código teria de mudar para conservar melhor as florestas brasileiras. Mas, na verdade, o que está sendo discutido é a flexibilização da proteção das florestas a partir da diminuição da proteção. Trata-se muito mais de um código agrícola para administrar o agronegócio e favorecer determinadas ocupações de territórios. O que o Brasil mais precisa é de uma legislação melhor que garanta a proteção de nossas florestas, mas a aprovação do Código está na contramão disso”.

Coordenador do Comitê de Florestas do Instituto Terra Azul e membro da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), Pedro Ivo Batista amenta a decisão dos deputados: “O grande problema do novo Código Florestal, além de tudo o que ele representa de retrocesso e de destruição da legislação ambiental, é que vão transformá-lo em um código de ruralistas. Isso é muito grave”, disse.

Pedro Ivo, que foi uma das figuras de proa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos primeiros anos do governo Lula (Luiz Inácio Lula da Silva), durante a gestão de Marina Silva, cobra a ação do atual governo: “Nós não temos visto esforço do governo para enfrentar a sua própria base, que é de onde vêm os ataques ao Código Florestal. O governo é refém de uma base atrasada, ruralista e antinacional que está vendo apenas seus interesses pessoais e não o interesse coletivo do país. Se o governo continuar sem tomar nenhuma atitude em relação a isso, nós vamos denunciar em todos os fóruns, tanto em nível nacional quanto internacional”, disse.

Cunha faz crítica semelhante: “Diversos estudos mostram que não é preciso arrancar mais um único pé de árvore no Brasil para viabilizar a produção de alimentos. O governo está a reboque da bancada ruralista que, em sua grande parte, apóia o próprio governo. No que concerne ao campo socioambiental e à agricultura familiar, estamos vivendo um retrocesso muito grande. Isso não ocorre somente com o Código Florestal. Existe hoje um retrocesso na legislação ambiental brasileira como um todo”, disse, antes de acrescentar que “às vésperas da Rio+20, o governo Dilma ainda não criou nenhuma unidade de conservação”.

Fantasia

Se até junho a aprovação do novo Código Florestal brasileiro, na forma como está, não for revertida, serão inevitáveis os embates entre o movimento socioambientalista e o governo brasileiro durante a Rio+20 e a Cúpula dos Povos. O papel de liderança até aqui assumido pelo Brasil, segundo os ambientalistas, também não deverá se sustentar perante mais de cem chefes de Estado.

“Se permanecer esse texto aprovado pelo Congresso, o Brasil tende a ir à bancarrota na Rio+20. Do jeito que o Código Florestal está sendo achincalhado, isso será um acinte para o país e para o mundo, uma sinalização extremamente negativa. Não tem a menor possibilidade de, ao mesmo tempo, favorecer a destruição das florestas e achar que vai ser protagonista de uma conferência como a Rio+20. Isso sim é uma fantasia e não o que a presidenta Dilma disse para nós no Fórum de Mudanças Climáticas”, afirmou a secretária-executiva do FBOMS, Silvia Picchioni, fazendo referência ao comentário da presidenta de que “não aceitaria ideias fantasiosas” vindas dos ambientalistas.

Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila é taxativo: “Na Rio+20, o Código Florestal será uma demonstração de que o governo brasileiro resolveu abrir mão da sua função de liderança. O governo brasileiro tinha tudo para chegar na Rio+20 com o dedo apontando para quem tinha de fazer a lição de casa. Se for mantido mesmo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o governo brasileiro vai chegar na Rio+20 de cabeça baixa”, disse.

Para Luiz Zarref, o governo brasileiro terá forçosamente de assumir uma posição defensiva perante o mundo em junho: “A definição de metas voluntárias de redução dos gases-estufa, tudo isso vai por água abaixo. Não havendo o veto, os movimentos sociais vão, sem sombra de dúvida, aproveitar as atividades da Cúpula dos Povos para colocar em xeque a posição do governo. Porque, se o governo mantiver esse texto, os movimentos sociais vão fazer em nível mundial a denúncia de que o Brasil não tem mais condições de discutir qualquer questão ambiental”, disse o dirigente do MST.

Fim das metas

Pedro Ivo Batista segue na mesma linha: “Isso vai tirar o protagonismo do Brasil na Rio+20. O país, que até agora tem tido nos fóruns internacionais uma postura mais avançada do que os outros porque lidera pelo exemplo, vai chegar lá sem ter condições de liderar porque vai estar destruindo um dos principais mecanismos de salvaguarda de suas florestas, que é o Código Florestal”, disse.

O retrocesso, segundo Pedro Ivo, será impossível de esconder, pois significará um contraste com a postura assumida pelo Brasil nos últimos anos no cenário internacional: “Um exemplo é a Convenção sobre Mudanças Climáticas, onde o Brasil teve uma posição progressista, à frente de muitos outros países que se negaram a assumir o que quer que fosse. O Brasil assumiu metas voluntárias, foi aplaudido em todo o mundo por isso, mas, se destruir suas florestas, as metas voluntárias se destroem também. Se acabar a função de proteção do Código Florestal, o desmatamento é uma tendência natural”.

Renato Cunha é outro que prevê para o governo diversos embates com os ambientalistas durante os eventos internacionais de junho, além da perda da condição de líder: “Se a presidenta Dilma assinar o novo Código, será mesmo muito complicado para o governo atuar como anfitrião de uma conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ao sediar uma conferência desse porte, o governo teria uma grande oportunidade de ser um protagonista com um ativo importante, mostrando na prática o que faz internamente. Mas, o que está acontecendo até agora é o contrário. A Cúpula dos Povos certamente vai centrar fogo nessa questão também”, disse.

Brasil 247

26 de Abril de 2012 às 18:22

Ideli: Dilma vai vetar anistia a desmatadores

Segundo a ministra de Relações Institucionais, o texto do Código Florestal aprovado pelo Senado era melhor; de nada adiantou a mudança feita pelos deputados na Câmara; pelo jeito, presidente optou por bancar disputa com os ruralistas

Agência Brasil - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, falou hoje (26) sobre o resultado da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados ontem (25). Na avaliação de Ideli, o texto aprovado pelo Senado era o melhor, foi uma “construção de bom-senso” e contou com a participação de deputados. A ministra reiterou o que foi dito mais cedo pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar trechos do texto aprovado pelos deputados.

“Ela já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão que deverá ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”, disse Ideli no Senado.

Para a ministra, o texto que foi elaborado no Senado daria mais tranquilidade ao governo brasileiro nas negociações que ocorrerão na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, em junho. Agora, segundo Ideli, será necessário aguardar as interferências que a presidenta Dilma fará no novo código, por meio de vetos, para saber como ficará a situação do Brasil perante os outros países.

A ministra acredita que não houve falhas na articulação política e foi feito tudo o que estava ao alcance da equipe do governo para tentar convencer os deputados. Na opinião dela, o que prevaleceu entre os deputados foi um clima de disputa que não se traduz no melhor para o país. “O sentimento é que poderíamos ter avançado mais. Poderíamos ter saído desta votação com algo um pouco à frente do que esta disputa que não leva o melhor para o Brasil. Você disputar meio ambiente contra produção não é benéfico para o país. É melhor harmonizar aquilo que garanta a produção e a preservação”, disse.

Ideli esteve no Senado para receber o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as atividades do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), responsável pelo recolhimento e distribuição dos direitos autorais a músicos e compositores no Brasil. O relatório sugere, entre outras coisas, que o governo crie uma Secretaria Nacional de Direitos Autorais e um Conselho Nacional de Direitos Autorais para fiscalizarem e regularem o Ecad. A ministra disse que o governo irá estudar o relatório e analisar as providências.

“A questão do direito autoral no Brasil é uma questão que há muito tempo preocupa porque não é transparente, não é adequada, tem que ser aperfeiçoada. O trabalho que a CPI produziu será levado em consideração. Eles me entregaram o relatório, vamos fazer a leitura, mas tem um pleito muito claro de todos os artistas. Eles querem que a lei do direito autoral seja aperfeiçoada e querem que tenha fiscalização”, disse a ministra sem adiantar se o governo pretende criar os órgãos sugeridos pelos senadores.