Foi suspensa a liminar que determinava a saída dos índios da fazenda, no MS. Os índios ficarão onde estão até que seus territórios sejam demarcados.
Esperamos que a ordem seja cumprida.
Brasil de Fato.com
Liminar que determinava saída dos Guarani Kaiowá de território
no MS é suspensa
ter, 2012-10-30 17:24 — Marcelo
Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos,
Maria do Rosário, informa por meio do Twitter que acaba "de receber decisão judicial que suspende
reintegração de posse do território dos Guarani Kaiowá", no Mato Grosso do
Sul
Segundo informou, por meio do Twitter, a ministra da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, Maria do Rosário, o governo federal conseguiu suspender nesta
terça-feira (30), a liminar que determinava a reintegração de posse da tribo
indígena Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.
Guarani-Kaiowá,
da comunidade Pyelito Kue, no Mato Grosso do Sul - Foto: Ruy Sposati
“Acabamos de receber decisão judicial q suspende reintegração de posse do
território dos Guarani Kaiowá. Recurso do Gov. Federal foi acatado! (sic)”,
comemorou a ministra. Na sequência, ela complementou a informação. “De acordo
com essa decisão, os indígenas ficam onde estão! Agora lutaremos p/agilizar o
processo de estudos p/ demarcação desse território”.
Na tarde desta segunda, Maria do Rosário, que também preside o Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recebeu em Brasília uma comissão de
representantes da comunidade indígena, junto aos ministros Eduardo Cardoso, da
Justiça, e Luís Inácio Lucena Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os conflitos envolvendo a comunidade Guarani Kaiowá se intensificaram após
decisão da Justiça Federal do Tribunal Regional da 3ª região (TRF-3) de São
Paulo que determinou a reintegração de posse das terras reivindicadas pelos
indígenas a fazendeiros locais. No dia 16 de outubro, o Ministério Público
Federal em Dourados apresentou recurso no TRF 3 para reformar a decisão.
O governo federal conseguiu suspender nesta terça-feira (30), a liminar que
determinava a reintegração de posse da tribo indígena Guarani Kaiowá em Mato
Grosso do Sul.
O ministro Brizola Neto vai entrar em ação. O Governo Federal quer promover uma reorganização sindical no país e fará as modificações através do ministério representante dos trabalhadores: o MTE.
Segundo Miguel Torres, da Força Sindical, existe hoje no Brasil uma espécie de "fábrica de sindicatos", com assembléias fraudulentas e endereços inexistentes.
Claro que existem esses fatores e eles são relevantes, mas todo cuidado é pouco.
Uma das grandes interessadas nessa questão é a Confederação Nacional das Indústrias. Puxando um pouco mais pela memória, recordamos que houve um tempo em que os empregadores unidos estavam tentando mexer em dispositivos trabalhistas constitucionais para flexibilizar os contratos de trabalho. Como não houve êxito, pois as cláusulas são pétreas (não podem ser alteradas) vemos agora que trilham novo caminho: o da constituição sindical.
A liberdade para a organização social é o caminho da democracia. É preciso, realmente, reorganizar e administrar a formação dos sindicatos, mas é necessário os trabalhadores estejam envolvidos nas modificações a serem instauradas a fim de legitimar o processo.
A Força Sindical, central sindical ligada ao PDT (mesmo partido do Ministro Brizola Neto), tem suas raízes plantadas na permissividade ao sistema capitalista, com baixo apoio às greves e, consequentemente, às reivindicações dos trabalhadores.
É necessária a participação da CUT, a maior central sindical do país, e que tem como compromisso principal a defesa dos interesses dos trabalhadores.
ihu.unisinos.br/noticias
Terça, 30 de outubro de 2012
Governo vai dificultar proliferação de sindicatos
O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores.
"Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras", disse o secretário de relações do trabalho do MTE, Messias Melo. A reportagem é de Célia Froufe e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 30-10-2012.
O objetivo é ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A cobrança de contribuição não mudará.
O governo quer barrar também o desmembramento das associações existentes, que se tornam menos representativas, diminuem a possibilidade de entendimento entre as partes e podem ter tarefas sobrepostas em alguns casos. "Sindicato existe para contratar direitos, definir as regras. É importante que seja legítimo, que seja representativo. Vamos criar procedimentos para evitar o fracionamento de sindicatos", disse o secretário.
A determinação de organizar as entidades representativas patronais e laborais veio direto do Palácio do Planalto. "O ministro Carlos Brizola Neto (que tomou posse em maio) veio para o ministério com essa tarefa", afirmou Melo.
O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a central é contra a "fábrica de sindicatos" existente no Brasil. "Temos notícia de assembleias fraudulentas, endereços que não existem, as histórias são graves." Também disse ser a favor de regras mais duras para desmembramentos de entidades. "Do jeito que está, é muito aberto. É preciso exigir mais identificações, pois tem um bando de picaretagem."
A mudança também é desejo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de acordo com o analista de políticas e indústria, Rafael Ernesto Kieckbusch. "Queremos critérios mais objetivos e a nova gestão do Ministério do Trabalho tem procurado uma integração maior entre trabalhadores e empregadores."
A CNI apresentou ao governo minuta de portaria com suas sugestões para as novas regras a pedido do próprio governo, pois, segundo Kieckbusch, havia incertezas no ministério sobre o que estava ou não funcionando.
"É preciso que tenhamos critérios mais objetivos e transparentes para a criação e divisão de sindicatos", ressaltou, lembrando que qualquer mudança afetará as entidades formadas por trabalhadores e empregadores.
Conflitos O analista da CNI comentou que os conflitos entre as partes aumentaram nos últimos cinco anos, o que torna urgente uma revisão da portaria 186, de 2008, que trouxe algumas mudanças para a área.
Naquele ano, a CNI entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria 186, que agora deve ser substituída pelas novas regras. Até lá, permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a CNI, a portaria alterou a estrutura jurídica da organização sindical brasileira, infringindo cinco artigos da Constituição Federal. "Queremos uma uniformidade, da base ao topo", afirmou Kieckbusch.
Há no País hoje, conforme dados do ministério, 14.739 sindicatos de empregadores e trabalhadores, 520 federações e 39 confederações, além das centrais sindicais. Segundo Melo, não é possível avaliar se os números são exagerados, pois o Brasil é um país continental e seus similares em tamanho apresentam uma organização de trabalho muito diferente, como China, Índia, Rússia e mesmo Estados Unidos.
O maior problema, de acordo com o secretário do ministério, é que a tendência vista aqui é diferente da que se observa no restante do mundo. "Enquanto em muitos países têm acontecido fusões, aqui vemos fracionamento de entidades. O Brasil tem lógica de sindicato na esfera do município e, em tese, isso não é preciso", afirmou Melo.
Faltam aproximadamente 10 horas para a chegada do furacão e a água do mar já invadiu Nova Jersey. Essa é uma das maiores tempestades já vista nos Estados Unidos. Os transportes já foram paralisados e as áreas costeiras já foram desocupadas. Aproximadamente 1 milhão de pessoas já estão sem energia elétrica. A bolsa de valores de Nova York amanheceu fechada e a campanha para a eleição presidencial foi interrompida.
Acompanhe.
G1.globo.com
29/10/2012 19h00- Atualizado em 29/10/2012 20h43
Furacão Sandy pode paralisar dois reatores nucleares em Nova Jersey
Situação do vento e nível do Rio Delaware estão sob observação. Tempestade promete ser a mais forte da história dos EUA.
Da AFP
Ao menos dois reatores nucleares, que geram 50% da eletricidade no estado de Nova Jersey, poderão ser paralisados caso o furacão Sandy ganhe força em seu avanço sobre a Costa Leste dos Estados Unidos, informou um porta-voz da empresa Serviços Públicos de Eletricidade e Gás (PSEG).
"Seguimos monitorando a situação", disse Joseph Delmar, porta-voz da PSEG. "Segundo nossos padrões de operação, serão paralisados os reatores (Salem e Hope Creek Unidad 1) diante das seguintes condições: se a velocidade do vento superar os 119 km/h por mais de 15 minutos ou se o nível do Rio Delaware passar dos 30,3 metros, já que nossas instalações estão situadas 31,1 metros acima do nível do mar."
Estes dois reatores funcionam atualmente em plena carga e geram 49% da eletricidade consumida em Nova Jersey, representando a segunda maior usina de energia nuclear com objetivos comerciais nos Estados Unidos.
O nível mais alto já atingido pelo Rio Delaware na zona das usinas foi 29,7 metros.
Às 19h30 GMT (17h30 Brasília), a velocidade do vento na região era de 72 km/h, e o nível do rio Delaware, de 28,3 metros.
As provas do ENEM estão chegando. O certame será no outro final de semana, dias 3 e 4 de novembro. Como é de conhecimento de muitos, no último concurso realizado ocorreram inúmeros problemas no Exame, sendo o de maior gravidade relacionado às redações. A redação, para a maioria das carreiras, tem peso 3, ou seja, existe grande probabilidade de alguém se aprovar com uma boa nota de redação mesmo tendo realizado uma prova objetiva regular. Dessa vez, mediante pedido do candidato, o MEC terá que exibir a correção da redação.
Confira a seguir, nas reportagens, alguns temas que poderão ser abordados nas redações e os critérios para sua correção.
noticias.terra.com.br
Enem: professores apontam temas prováveis para a redação
25 de outubro de 2012 • 09h08 • atualizado às 09h13
O desconhecimento do tema da prova de redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é motivo de preocupação para os candidatos. Apesar de ser revelado apenas na hora do teste, assuntos em voga nos meses que o antecedem estão sempre entre as possibilidades. Marcada para o segundo dia do exame, 4 de novembro, a prova de redação tem características próprias que podem guiar os alunos. "É uma linha muito clara. São temas objetivos, da realidade atual", afirma o diretor do curso pré-vestibular Objetivo de Florianópolis, Antônio Ricardo Russo.
Simulado: teste seus conhecimentos e veja se está preparado para o Enem
O perfil da redação do Enem faz com que os temas sejam um pouco previsíveis, segundo Russo, professor de redação e português. Ele afirma que as temáticas levantadas são sempre questões palpáveis, uma problemática social para a qual o aluno pode apresentar uma solução, que deve respeitar os direitos humanos. A proposta de redação deve possibilitar essa abordagem.
O supervisor do núcleo de português do curso pré-vestibular Anglo de São Paulo, Francisco Platão Savioli, com base na análise das provas anteriores, dividiu os temas em três categorias. A primeira se refere à relação do homem com ele mesmo, na qual a proposta irá levantar uma questão filosófica, de crenças, ou sobre realização pessoal. Na segunda, seria levantada a relação do homem com a sociedade. "Atuação política, participação na vida social, tolerância no convívio com as diferenças sociais. Esse é o que mais cai", afirma Savioli. O professor usa como exemplo o excesso de segurança, como a colocação de catracas para acesso em universidades. "Poderia surgir uma discussão sobre se a liberdade é a ausência de controle sobre as pessoas", exemplifica.
A terceira área apresenta temas sobre o relacionamento do homem com o meio biofísico, ou seja, com a vida e o meio ambiente. Alguns assuntos poderiam ser "o convívio do homem com outros seres vivos, a preservação dos recursos naturais, transgênicos e intervenções do homem no ambiente", elenca o professor de português do Anglo.
A professora de redação do curso pré-vestibular Oficina do Estudante, Liliane Negrão, acha difícil reduzir as possibilidades de tema, já que quase qualquer coisa pode ser pauta para uma redação do Enem. Assim como o professor Russo, ela percebe que as temáticas são normalmente voltadas para política e cidadania. Mas a realidade do Brasil e do mundo estão sempre presentes: "Qualquer assunto atual, qualquer assunto que tenha sido pauta de jornal, revista, televisão pode ser usado como estopim para abordar vários tipos de temas", ressalta.
Rio+20
O professor Ricardo Russo dá alguns palpites do que pode cair na redação de 2012. Um assunto que foi tratado na mídia há pouco tempo é a Rio+20, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro em junho deste ano. Russo acredita que tendo o evento como base, pode-se propor uma discussão sobre o que é ser sustentável e como equilibrar progresso e natureza. "Como respeitar a natureza, pois uma sociedade também precisa consumir. É uma equação complicada, mas o tema é bem atual". Ele ressalta que ecologia aparece todo ano na redação de algum processo seletivo. "E esse ano mais do que nunca", afirma.
Mensalão
Devido às eleições municipais ocorridas neste ano, também existe a possibilidade que a redação do Enem apresente algo relacionado. "O exercício da cidadania, a importância do voto, isso é importante, principalmente para um jovem. Isso tudo ligado à questão da cidadania", opina Russo sobre como o tema pode ser cobrado na prova. O professor de redação e português do Objetivo de Florianópolis acredita que o julgamento do mensalão não aparecerá na prova, apesar de ter sido bastante discutido ultimamente: "Porque a prova do Enem está dentro de uma questão ideológica do governo central. Me parece que eles não vão abrir precedentes para falar da fragilidade do próprio governo".
A Primavera Árabe e os ataques recentes ao islamismo pelo filme Innocence of Muslims (A inocência dos muçulmanos) são pouco prováveis de aparecerem na prova. Os debates sobre islamofobia são muito recentes, e a prova já estaria pronta antes mesmo de terem se intensificado.
Russo acredita que o tema é muito interessante para uma redação e, caso aparecesse, acha que as questões da convivência com o radicalismo religioso, em uma sociedade pluralista, poderia ser um dos aspectos a serem desenvolvidos pelo estudante: "Como respeitar os direitos do cidadão e como ele lida com isso". O limite da liberdade de expressão é outra polêmica que poderia ser feita com base no filme e que poderia estar na proposta de texto. Ao contrário da islamofobia, a Primavera Árabe parece um tema já um pouco ultrapassado para o professor.
Outro assunto com que os candidatos podem se deparar no dia 4 de novembro é a descriminalização das drogas, que também foi bastante comentada nos noticiários. Russo acredita que, além de questionar a opinião do aluno sobre isso, pode-se abordar a questão dos usuários de droga. O estudante precisaria propor uma solução para eles, mas respeitando sempre os direitos humanos. Ele acredita que temas subjetivos, sobre sentimentos, e questões filosóficas não são o perfil do Enem, aparecendo mais em provas de vestibular.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 pelo governo federal com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica. A partir de 2009, o teste passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para ingresso no ensino superior.
Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro, sábado e domingo, em todo o País, a partir das 13h (pelo horário de Brasília). No primeiro dia, o candidato resolverá as questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador para início das provas. No segundo dia, serão realizados os testes de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, e Redação, com duração de 5 horas e 30 minutos, igualmente contadas a partir da autorização. O participante só poderá levar o caderno de questões ao deixar em definitivo a sala nos últimos 30 minutos. O gabarito tem divulgação prevista para 7 de novembro e os resultados, para 28 de dezembro.
Desde o dia 10 de outubro, os cartões de confirmação da inscrição contendo número de registro, data, hora e local de realização das provas, indicação de atendimento diferenciado e/ou específico, opção de língua estrangeira e solicitação de certificação (quando for o caso) estão sendo remetidos por via postal para o endereço informado pelo participante. As informações também estarão disponíveis no site http://sistemasenem2.inep.gov.br/. É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, recomenda que todos os candidatos compareçam ao local de realização das provas até as 12h (de Brasília). Participantes guardadores de sábado serão acomodados em salas e aguardarão até as 19h para iniciarem as provas no primeiro dia.
G1.globo.com
30/07/2012 16h35- Atualizado em 30/07/2012 21h07
Veja o manual do MEC sobre a correção da redação do Enem 2012
O ministro Aloizio Mercadante apresentou o documento nesta segunda (30). Guia traz detalhes sobre a correção e dá exemplo de redações nota 1.000.
Vítor MatosDo G1, em Brasília
O Ministério da Educação divulgou, na tarde desta segunda-feira (30), o manual "A redação no Enem 2012 - Guia do Participante", um documento destinado aos mais de 5,7 milhões de estudantes que se inscreveram para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 50 páginas, o manual esclarece com detalhes as novas regras de correção da prova de redação do exame, que acontece nos dias 3 e 4 de novembro.
Segundo presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, o objetivo do material é detalhar os critérios utilizados na correção e tornar o processo mais transparente. Em 2011, mais de 120 estudantes entraram na Justiça para pedir vistas da prova, por não concordarem com o resultado. Até o fim de janeiro, em 79 casos a Justiça exigiu uma nova correção da redação, e apenas dois casos resultaram em alteração de nota. "No guia está definido o que se espera de cada uma das competências da redação com exemplos. Queremos dar mais objetividade à correção de um texto que é subjetivo", disse o ministro Aloizio Mercadante nesta segunda, em entrevista coletiva, em Brasília. A nota final da redação do Enem --que vai de 0 a 1.000-- é calculada pela média aritmética das duas notas atribuídas à prova por dois avaliadores independentes. Cada um deles avaliará cinco competências, que permanecem iguais às das edições passadas do exame (veja tabela abaixo). O candidato pode somar no máximo 200 pontos em cada competência.
VEJA AS COMPETÊNCIAS DA REDAÇÃO DO ENEM Competência I: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita Competência II: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. Competência III: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. Competência IV: Demonstrar conhecimento dos mecanismos lingüísticos necessários para a construção da argumentação. Competência V: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Fonte: Inep
A principal mudança instituída pelo MEC neste ano se refere à discrepância entre estas duas notas e vale tanto para a nota final quanto para a nota de qualquer uma das competências. Pelo manual, uma discrepância acontece quando as notas finais dos avaliadores diferirem entre si em mais de 200 pontos --no ano passado, essa divergência era de 300 pontos--, ou quando as notas por competência diferirem em mais de 80 pontos. Para solucionar a divergência, um terceiro avaliador será convocado para corrigir a redação, e sua nota será considerada final. Esse procedimento também já era praticado nas edições anteriores. Porém, se esta terceira pontuação continuar discrepante em relação às demais, uma banca composta por três examinadores atribuirá a nota final. Competências explicadasO manual explica ainda quais são os critérios que orientam os avaliadores na hora de pontuar cada competência. São seis os níveis de pontuação: zero, 40, 80, 120, 160 e 200. Cada um se refere à variação do domínio apresentado pelo candidato. Por exemplo, na competência 1 (demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita), recebe nota zero quem demonstrar "desconhecimento total da norma padrão". O candidato que mostrar "domínio insuficiente da norma padrão, apresentando graves e frequentes desvios gramaticais e de convenções da escrita", receberá 40 pontos. Quem tiver "domínio mediano da norma padrão, apresentando grande quantidade de desvios gramaticais e de convenções da escrita graves ou gravíssimos" somará 80 pontos. Caso o avaliador julgar que o estudante tem "domínio adequado da norma padrão, apresentando alguns desvios gramaticais graves e de convenções da escrita", a nota atribuída será de 120 pontos na competência 1. Já quem demonstrar "bom domínio da norma padrão, apresentando poucos desvios gramaticais leves" receberá 160 pontos, e quem não apresentar, ou apresentar pouquíssimos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita, receberá a pontuação máxima, 200. Exemplos de redações nota 1.000 O Ministério da Educação selecionou ainda seis exemplos de redações que tiveram nota 1.000 no Enem 2011. Os textos foram acompanhados de uma explicação geral sobre o tema, que no ano passado foi "Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado", e de comentários gerais a respeito da construção dos textos de candidatos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo. Para executar o novo sistema, o MEC anunciou o aumento de 40% no quadro de avaliadores, de 3.000 para 4.200 a partir deste ano. O ministro Aloizio Mercadante também afirmou, em maio, que o ministério firmou um termo de ajustamento de conduta com a Justiça no final do ano passado, no qual ficou definido que os estudantes teriam acesso à correção da prova de redação mediante um pedido.
Hoje, pela manhã, estive na Central de Marcação de Consulta, a fim de agendar uma ginecologista. Eu havia feito uma visita à Central de Marcação há, mais ou menos, um mês (uma semana antes das eleições) para me certificar de quando deveria acessar a Central para marcar a consulta. Fiquei muito surpresa naquele dia ao verificar que haviam de 5 a 6 médicas, fora mais uns 3 médicos, para agendamento. Mas não havia mais agendamento naquele dia.
Voltei hoje e me surpreendi, novamente, ao constatar que aquela quantidade de médicos não existia mais e era somente encenação eleitoreira: hoje havia somente 1 (uma) médica para agendamento. Perdoem-me os médicos e médicas bem intencionados, mas eu fico me perguntando: como é que um profissional da área da saúde embarca em tanta permissividade? Sim, porque mesmo que se alegue responsabilidade da Prefeitura, há a cumplicidade do profissional, no momento em que anue com uma contratação que tem seu termo expirando imediatamente após a realização das eleições.
Mas o que me causa-me espécie e repulsa, realmente, é o uso sistemático que se faz da população: o Prefeito de Cabo Frio, após ter conseguido que a população depositasse 40.631 votos no seu candidato à Prefeitura e lhe fizesse, ainda, eleger 8 vereadores (ou quase 9) ele, simplesmente, puxa o tapete de todos. Isso é o que o senhor chama de respeito ao cidadão, sr. Prefeito? E com um agravante seríssimo nessa situação: estamos em plena campanha contra o câncer de mama. Ao mesmo tempo que exibem seu apoio ao Outubro Rosa, em cartazes, camisetas, propagandas na TV, eles AFASTAM os médicos-ginecologistas que promoveriam os atendimentos às mulheres para poderem realizar suas mamografias. Que vergonha, sr. Prefeito! Imperdoável. Da próxima vez que V.Sa. for entrevistado, cuidado ao mandar "um beijo no coração": seu gesto poderá atingir o tumor maligno de uma mulher que não conseguiu receber atendimento na catastrófica rede de saúde municipal que V.Sa. vai deixar em Cabo Frio, no mesmo rastro de lama e corrupção que te acompanham desde que assumiu a nossa prefeitura.
O MPF em Dourados, Mato Grosso do Sul, resolveu se mexer: ajuizou ação em que pede a permanência dos índios guarani-kaiowá na reserva. Eles ocupam 2 hectares de terra em uma fazenda que possui 762 hectares ao todo.
Segundo a FUNAI, os ancentrais dessas etnias estão lá desde 1915.
Os índios têm sofrido todo tipo de violência e, a principal delas é o confinamento, a falta de espaço para continuarem assentados em suas terras. Para eles a terra é sagrada: é o local onde estão enterrados seus antepassados.
Acompanhe.
MPF ajuíza recurso para que índios permaneçam em Pyelito
Kue
qui, 2012-10-25 15:03 — Michelle
Indígenas falam em morte coletiva se reintegração de posse da
área ocupada for cumprida
25/10/2012
do MPF/MS
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados ajuizou recurso
no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em face da ordem de
reintegração de posse da fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do
Sul, emitida pela Justiça Federal de Naviraí. O MPF pede a reforma da decisão
que determinou a saída dos índios ou, ao menos, a permanência da comunidade
indígena na área ocupada até que sejam concluídos os estudos antropológicos
aptos a determinarem a tradicionalidade da ocupação.
Indígena
atravessa o rio para chegar à área ocupada - Foto:
MPF/MS
Os indígenas ocupam 2 hectares da fazenda, que possui 762
hectares, desde 29 de novembro de 2011. A área ocupada faz parte da reserva de
mata nativa, que não pode ser explorada economicamente. Eles foram para esta
área depois de um ataque ocorrido em 23 de agosto de 2011, quando pistoleiros
armados investiram contra o grupo, ferindo crianças e idosos e destruindo o
acampamento, montado à beira de uma estrada vicinal. Para chegar ao local, os
indígenas arriscam-se na travessia de um rio. São 50 metros entre as margens,
dois metros de profundidade e forte correnteza, vencidos por mulheres, idosos e
crianças através de um fio de arame.
O recurso foi ajuizado em 16 de outubro, mas ainda não foi
julgado. O MPF argumenta que a decisão de 1ª instância não levou em consideração
a ocupação tradicional pelos indígenas da área em disputa. De fato, a sentença
que determinou a reintegração de posse, de 17 de setembro, afirma que “perde
qualquer relevância para o deslinde da controvérsia saber se as terras em
litígio são ou foram tradicionalmente ocupadas pelos índios ou se o título
dominial do autor é ou foi formado de maneira ilegítima”. Para a Justiça, o que
importa é que no dia 28 de novembro de 2011, a posse da área era do
fazendeiro.
Estudo antropológico já finalizado
Nota técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em
março deste ano concluiu que a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito
Kue e Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá.
“Desde o ano de 1915, quando foi instituída a primeira Terra Indígena , ou seja,
a de Amambai, até os anos de 1980 – com forte ênfase na década de 1970 –, o que
se assistiu no Mato Grosso do Sul foi um processo de expropriação de terras de
ocupação indígena, em favor de sua titulação privada”.
Para o Ministério Público Federal “afastar a discussão da
ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça
cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo. Uma
quando se lhes usurpam as terras; outra quando o Estado não providencia, ou
demora fazê-lo, ou faz de forma deficiente a revisão dos limites de sua área e
quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar seu direito ancestral
sobre as terras, valendo-se justamente da inércia do próprio Estado”.
O Ministério Público Federal - órgão constitucionalmente
responsável pela defesa dos interesses dos povos indígenas - atua em 141
processos que envolvem as etnia guarani e kaiowá . São ações relativas à
demarcação de terras, a danos morais coletivos, crimes contra a vida, racismo e
até genocídio. As ações judiciais tramitam na Justiça Federal de Dourados,
Naviraí e Ponta Porã.
Apesar dos processos, poucos avanços efetivos foram alcançados.
Nos últimos dez anos, apenas dois mil hectares de terras indígenas foram
ocupadas integralmente pelos guarani e kaiowá. Das terras indígenas ocupadas-
Panambizinho e Sucuri'y- apenas a última foi definitivamente julgada em primeira
instância.
Os muitos tipos de violência
Indígena
ferida durante ao ataque de pistoleiros contra acampamento feito
à beira de
estrada vicinal em agosto de 2011 - Foto:
MPF/MS
Em Mato Grosso do Sul, a violência contra os índios guarani
acontece de múltiplas formas. Além de ataques às comunidades, com barracos
queimados e indígenas feridos, mortos ou desaparecidos, há o preconceito, o
racismo, a falta de condições mínimas de sobrevivência, atropelamentos,
suicídios, homicídios e desnutrição.
São várias as formas de agressão, mas uma só origem: o
confinamento, a falta de terra. Para os índios, terra não se traduz em
propriedade, mas em identificação. Segundo carta escrita pelos guarani e kaiowá
de Pyelito Kue, o tekoha - terra sagrada - é vida e tradição, o local onde estão
enterrados seus antepassados.
Os guarani e kaiowá representam o segundo maior agrupamento
indígena do Brasil. São 44 mil índios espalhados pelo sul de Mato Grosso do Sul.
Mesmo numerosos, eles ocupam pouco mais de 30 mil hectares no estado - o que
corresponde a 0,1% do território sul-mato-grossense. Só na Reserva de Dourados
são 12 mil índios em 3,6 mil hectares.
A situação de confinamento impossibilita aos índios a
reprodução da vida social, econômica e cultural. E tal condição é agravada pela
precariedade das áreas ocupadas. As comunidades vivem em pequenos espaços
localizados em fazendas ou na beira de estradas – locais que não comportam a
efetivação adequada da cultura de subsistência.
Extinção
A carta da comunidade guarani e kaiowá de Pyelito Kue não faz
menção a suicídio coletivo, mas afirma o propósito de resistência dos índios, de
não abandono de suas terras tradicionais. Mesmo diante de tantas violências,
eles estão dispostos a morrer juntos pelo seu tekoha. A carta representa um
clamor por reconhecimento e um alerta à sociedade brasileira para a lenta e
gradual extinção dos guarani e kaiowá. Extinção essa, representada em
números.
Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a
cada seis dias, um jovem guarani e kaiowá se suicida. Nos últimos 32 anos, foram
1.500 mortes. Essas informações são reforçadas pelo Mapa da Violência do Brasil,
publicado em 2011 pelo IBGE. Segundo o documento, acontecem 34 vezes mais
suicídios indígenas em Mato Grosso do Sul que a média nacional. Desde 2000,
foram 555 suicídios, 98% deles por enforcamento, 70% cometidos por homens. A
maioria deles na faixa dos 15 aos 29 anos.
A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani e kaiowá é
de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por
mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes – é
quatro vezes maior que a média nacional. A média mundial é de 8,8.
O ato insano do governador do Estado do RJ, Sérgio Cabral, está sob contestação. Imagine que ele está querendo destruir o Museu do Índio, um prédio histórico erguido em 1905, simplesmente para viabilizar a dispersão do público do Maracanã, durante a Copa de 2014. Ao invés de recuperar a construção, preservando a história do Rio de Janeiro, protegendo os índios que lá habitam, o (des)Governador quer "botar abaixo" a memória da cidade. Enfim, apareceu alguém para tentar deter esse desequilibrado. Vamos torcer.
ODia.ig.com.br
25.10.2012 às 16h13
Defensoria Pública da União tenta impedir derrubada do antigo Museu do
Índio
Rio - A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro ajuizou
uma ação civil pública para tentar impedir a demolição do prédio histórico onde
funcionou o Museu do Índio, no Maracanã.
O pedido de
liminar, feito nesta quarta-feira à Justiça Federal, contempla tanto a
preservação do edifício e quanto o cumprimento da missão do museu, que é
divulgar a cultura indígena. O governo estadual anunciou que o prédio será derrubado para melhorar a dispersão
do público e a circulação de pessoas nos jogos da Copa do Mundo de
2014.
O historiador Milton Teixeira defende a
preservação do espaço, tanto pelo valor histórico quanto cultural. “O prédio
onde funcionou, até 1976, o Museu do Índio, foi erguido por volta de 1905 pelo Ministério
da Agricultura para sediar o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) [que deu origem à Fundação Nacional do
Índio], comandado pelo marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que funcionou
no local até 1972, quando Darcy Ribeiro instalou ali o Museu do
Índio”.
Apesar do valor artístico, Teixeira lembra que o prédio,
feito de pedra, ficou abandonado muito tempo. “Quando o Museu do Índio foi para
Botafogo, em 1976, o edifício ficou abandonado, foi invadido e saqueado,
roubaram todas as coisas de valor que tinha dentro, os degraus, arcos, a
escadaria, portas, janelas, esquadrias. É uma pena, mas o prédio pode ser
recuperado.”
Autor da ação, o defensor público federal André Ordacgy
afirma que o local foi retomado em 2006, quando índios de diversas etnias
montaram o que chamam de “Aldeia Maracanã”, uma referência nacional para
indígenas que visitam a cidade. Cerca de 20 índios moram em casas de barro e
ocas, construídas no terreno ao redor do prédio, e reivindicam a criação de um
polo cultural indígena no local. A região, considerada solo sagrado, era
habitada pela tribo Maracanã, que deu origem ao nome do rio e do
estádio.
Laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ)
já atestou que o prédio não corre o risco de cair e pode ser recuperado apenas
com obras de arquitetura, sem necessidade de intervenções estruturais. O Crea
também informou que é possível fazer a reforma no entorno do Maracanã para
melhorar a circulação de pessoas sem derrubar o prédio.
Apesar da
insistência do governo estadual em alegar que a demolição é uma necessidade para
cumprir as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora
da Copa de 2014, a própria Fifa já negou que tenha pedido a derrubada do
espaço.
A declaração de morte coletiva feita por um grupo de Guaranis Caiovás
demonstra a incompetência do Estado brasileiro para cumprir a Constituição de
1988 e mostra que somos todos cúmplices de genocídio – uma parte de nós por
ação, outra por omissão
ELIANE BRUM
- Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de
despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui.
Pedimos, de uma vez por todas, para decretar nossa extinção/dizimação total,
além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar
nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais.
O trecho pertence à carta de um grupo de 170 indígenas que vivem à beira de um rio
no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, cercados por pistoleiros. As
palavras foram ditadas em 8 de outubro ao conselho Aty Guasu (assembleia dos
Guaranis Caiovás), após receberem a notícia de que a Justiça Federal decretou
sua expulsão da terra. São 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças. Decidiram
ficar. E morrer como ato de resistência – morrer com tudo o que são, na terra
que lhes pertence.
Há cartas, como a de Pero Vaz de Caminha, de 1º de maio de 1500, que são
documentos de fundação do Brasil: fundam uma nação, ainda sequer imaginada, a
partir do olhar estrangeiro do colonizador sobre a terra e sobre os habitantes
que nela vivem. E há cartas, como a dos Guaranis Caiovás, escritas mais de 500
anos depois, que são documentos de falência. Não só no sentido da incapacidade
do Estado-nação constituído nos últimos séculos de cumprir a lei estabelecida na
Constituição hoje em vigor, mas também dos princípios mais elementares que
forjaram nosso ideal de humanidade na formação do que se convencionou chamar de
“o povo brasileiro”. A partir da carta dos Guaranis Caiovás, tornamo-nos
cúmplices de genocídio. Sempre fomos, mas tornar-se é saber que se é.
Os Guaranis Caiovás avisam-nos por carta que, depois de tantas décadas de
luta para viver, descobriram que agora só lhes resta morrer. Avisam a todos nós
que morrerão como viveram: coletivamente, conjugados no plural.
Nos trechos mais pungentes de sua carta de morte, os indígenas afirmam:
- Queremos deixar evidente ao Governo e à Justiça Federal que, por fim, já
perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso
território antigo. Não acreditamos mais na Justiça Brasileira. A quem vamos
denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do
Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências
contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos
morrer todos, mesmo, em pouco tempo. Não temos e nem teremos perspectiva de vida
digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui
acampados a 50 metros do rio Hovy, onde já ocorreram 4 mortes, sendo que 2
morreram por meio de suicídio, 2 em decorrência de espancamento e tortura de
pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um ano.
Estamos sem assistência nenhuma, isolados, cercados de pistoleiros e resistimos
até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia a dia para
recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito
bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários de
nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali está o cemitérios de todos os nossos
antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e
enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje. (…) Não
temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da
Justiça Federal de Navirai-MS.
Como podemos alcançar o desespero de uma decisão de morte coletiva? Não
podemos. Não sabemos o que é isso. Mas podemos conhecer quem morreu, morre e vai
morrer por nossa ação – ou inação. E, assim, pelo menos aproximar nossos mundos,
que até hoje têm na violência sua principal intersecção.
Desde o ínicio do século XX, com mais afinco a partir do Estado Novo
(1937-45) de Getúlio Vargas, iniciou-se a ocupação pelos brancos da terra dos
Guaranis Caiovás. Os indígenas, que sempre viveram lá, começaram a ser
confinados em reservas pelo governo federal, para liberar suas terras para os
colonos que chegavam, no que se chamou de “A Grande Marcha para o Oeste”. A
visão era a mesma que até hoje persiste no senso comum: “terra desocupada” ou
“não há ninguém lá, só índio”.
Era de gente que se tratava, mas o que se fez na época foi confiná-los como
gado, num espaço de terra pequeno demais para que pudessem viver ao seu modo –
ou, na palavra que é deles, Teko Porã (“o Bem Viver”). Com a chegada dos
colonos, os indígenas passaram a ter três destinos: ou as reservas ou trabalhar
nas fazendas como mão de obra semiescrava ou se aprofundar na mata. Quem se
rebelou foi massacrado. Para os Guaranis Caiovás, a terra a qual pertencem é a
terra onde estão sepultados seus antepassados. Para eles, a terra não é uma
mercadoria – a terra é.
Na ditadura militar, nos anos 60 e 70, a colonização do Mato Grosso do Sul se
intensificou. Um grande número de sulistas, gaúchos mais do que todos, migrou
para o território para ocupar a terra dos índios. Outros despacharam peões e
pistoleiros, administrando a matança de longe, bem acomodados em suas cidades de
origem, onde viviam – e vivem até hoje – como “cidadãos de bem”, fingindo que
não têm sangue nas mãos.
Com a redemocratização do país, a Constituição de 1988 representou uma
mudança de olhar e uma esperança de justiça. Os territórios indígenas deveriam
ser demarcados pelo Estado no prazo de cinco anos. Como sabemos, não foi. O
processo de identificação, declaração, demarcação e homologação das terras
indígenas tem sido lento, sensível a pressões dos grandes proprietários de
terras e da parcela retrógrada do agronegócio. E, mesmo naquelas terras que já
estão homologadas, em muitas o governo federal não completou a desintrusão – a
retirada daqueles que ocupam a terra, como posseiros e fazendeiros –,
aprofundando os conflitos. Nestas últimas décadas
testemunhamos o genocídio dos Guaranis Caiovás. Em geral, a situação dos
indígenas brasileiros é vergonhosa. A dos 43 mil Guaranis Caiovás, o segundo
grupo mais numeroso do país, é considerada a pior de todas. Confinados em
reservas como a de Dourados, onde cerca de 14 mil, divididos em 43 grupos
familiares, ocupam 3,5 mil hectares, eles encontram-se numa situação de colapso.
Sem poder viver segundo a sua cultura, totalmente encurralados, imersos numa
natureza degradada, corroídos pelo alcoolismo dos adultos e pela subnutrição das
crianças, os índices de homicídio da reserva são maiores do que em zonas em
estado de guerra.
A situação em Dourados é tão aterradora que provocou a seguinte afirmação da
vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat: “A reserva de Dourados é
talvez a maior tragédia conhecida da questão indígena em todo o mundo”. Segundo
um relatório do Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), que analisou os dados de 2003 a 2010, o
índice de assassinatos na Reserva de Dourados é de 145 para cada 100 mil
habitantes – no Iraque, o índice é de 93 assassinatos para cada 100 mil.
Comparado à média brasileira, o índice de homicídios da Reserva de Dourados é
495% maior.
A cada seis dias, um jovem Guarani Caiová se suicida. Desde 1980, cerca de
1500 tiraram a própria vida. A maioria deles enforcou-se num pé de árvore. Entre
as várias causas elencadas pelos pesquisadores está o fato de que, neste período
da vida, os jovens precisam formar sua família e as perspectivas de futuro são
ou trabalhar na cana de açúcar ou virar mendigos. O futuro, portanto, é um não
ser aquilo que se é. Algo que, talvez para muitos deles, seja pior do que a
morte.
Um relatório do Ministério da Saúde mostrou, neste ano, o que chamou de
“dados alarmantes, se destacando tanto no cenário nacional quanto
internacional”. Desde 2000, foram 555 suicídios, 98% deles por enforcamento, 70%
cometidos por homens, a maioria deles na faixa dos 15 aos 29 anos. No Brasil, o
índice de suicídios em 2007 foi de 4,7 por 100 mil habitantes. Entre os
indígenas, no mesmo ano, foi de 65,68 por 100 mil. Em 2008, o índice de
suicídios entre os Guaranis Caiovás chegou a 87,97 por 100 mil, segundo dados
oficiais. Os pesquisadores acreditam que os números devem ser ainda maiores, já
que parte dos suicídios é escondida pelos grupos familiares por questões
culturais.
As lideranças Guaranis Caiovás não permaneceram impassíveis diante deste
presente sem futuro. Começaram a se organizar para denunciar o genocídio do seu
povo e reivindicar o cumprimento da Constituição. Até hoje, mais de 20 delas
morreram assassinadas por ferirem os interesses privados de fazendeiros da
região, a começar por Marçal de Souza, em 1983, cujo assassinato ganhou
repercussão internacional. Ao mesmo tempo, grupos de Guaranis Caiovás
abandonaram o confinamento das reservas e passaram a buscar suas
tekohá, terras originais, na luta pela retomada do território e do
direito à vida. Alguns grupos ocuparam fundos de fazendas, outros montaram 30
acampamentos à beira da estrada, numa situação de absoluta indignidade. Tanto
nas reservas quanto fora delas, a desnutrição infantil é avassaladora.
A trajetória dos Guaranis Caiovás que anunciaram sua morte coletiva ilustra
bem o destino ao qual o Estado brasileiro os condenou. Homens, mulheres e
crianças empreenderam um caminho em busca da terra tradicional, localizada às
margens do Rio Hovy, no município de Iguatemi (MS). Acamparam em sua terra no
dia 8 de agosto de 2011, nos fundos de fazendas. Em 23 de agosto foram atacados
e cercados por pistoleiros, a mando dos fazendeiros. Em um ano, os pistoleiros
já derrubaram dez vezes a ponte móvel feitas por eles para atravessar um rio com
30 metros de largura e três de fundura. Em um ano, dois indígenas foram
torturados e mortos pelos pistoleiros, outros dois se suicidaram.
Em tentativas anteriores de recuperação desta mesma terra, os Guaranis
Caiovás já tinham sido espancados e ameaçados com armas de fogo. Alguns deles
tiveram seus olhos vendados e foram jogados na beira da estrada. Em outra
ocasião, mulheres, velhos e crianças tiveram seus braços e pernas fraturados. O
que a Justiça Federal fez? Deferiu uma ordem de despejo. Em nota, a FUNAI
(Fundação Nacional do Índio) afirmou que “está trabalhando para reverter a
decisão”.
Os Guaranis Caiovás estão sendo assassinados há muito tempo, de todas as
formas disponíveis, as concretas e as simbólicas. “A impunidade é a maior
agressão cometida contra eles”, afirma Flávio Machado, coordenador do CIMI no
Mato Grosso do Sul. Nas últimas décadas, há pelo menos duas formas interligadas
de violência no processo de recuperação da terra tradicional dos indígenas: uma
privada, das milícias de pistoleiros organizadas pelos fazendeiros; outra do
Estado, perpetrada pela Justiça Federal, na qual parte dos juízes, sem qualquer
conhecimento da realidade vivida na região, toma decisões que não só compactuam
com a violência , como a acirram.
“Quando os pistoleiros não conseguem consumar os despejos e massacres
truculentos dos indígenas, os fazendeiros contratam advogados para conseguir a
ordem de despejo na Justiça”, afirma Egon Heck, indigenista e cientista
político, num artigo publicado em relatório do CIMI. “No momento em que ocorre a
ordem de despejo, os agentes policiais agem de modo similar ao dos pistoleiros,
visto que utilizam armas pesadas, queimam as ocas, ameaçam e assustam as
crianças, mulheres e idosos.”
Ao fundo, o quadro maior: os sucessivos governos que se alternaram no poder
após a Constituição de 1988 foram incompetentes para cumpri-la. Ao final de seus
dois mandatos, Lula reconheceu que deixava o governo com essa dívida junto ao
povo Guarani Caiová. Legava a tarefa à sua sucessora, Dilma Rousseff. Os
indígenas escreveram, então, uma carta: “Presidente Dilma, a questão das nossas
terras já era para ter sido resolvida há décadas. Mas todos os governos lavaram
as mãos e foram deixando a situação se agravar. Por ultimo, o ex-presidente Lula
prometeu, se comprometeu, mas não resolveu. Reconheceu que ficou com essa dívida
para com nosso povo Guarani Caiová e passou a solução para suas mãos. E nós não
podemos mais esperar. Não nos deixe sofrer e ficar chorando nossos mortos quase
todos os dias. Não deixe que nossos filhos continuem enchendo as cadeias ou se
suicidem por falta de esperança de futuro (…) Devolvam nossas condições de vida
que são nossos tekohá, nossas terras tradicionais. Não estamos pedindo
nada demais, apenas os nossos direitos que estão nas leis do Brasil e
internacionais”.
A declaração de morte dos Guaranis Caiovás ecoou nas redes sociais na semana
passada. Gerou uma comoção. Não é a primeira vez que indígenas anunciam seu
desespero e seu genocídio. Em geral, quase ninguém escuta, para além dos mesmos
de sempre, e o que era morte anunciada vira morte consumada. Talvez a diferença
desta carta é o fato de ela ecoar algo que é repetido nas mais variadas esferas
da sociedade brasileira, em ambientes os mais diversos, considerado até um
comentário espirituoso em certos espaços intelectualizados: a ideia de que a
sociedade brasileira estaria melhor sem os índios.
Desqualificar os índios, sua cultura e a situação de indignidade na qual vive
boa parte das etnias é uma piada clássica em alguns meios, tão recorrente que se
tornou quase um clichê. Para parte da elite escolarizada, apesar do esforço
empreendido pelos antropólogos, entre eles Lévi-Strauss, as culturas indígenas
ainda são vistas como “atrasadas”, numa cadeia evolutiva única e inescapável
entre a pedra lascada e o Ipad – e não como uma escolha diversa e um caminho
possível. Assim, essa parcela da elite descarta, em nome da ignorância, a imensa
riqueza contida na linguagem, no conhecimento e nas visões de mundo das 230
etnias indígenas que ainda sobrevivem por aqui.
Toda a História do Brasil, a partir da “descoberta” e da colonização, é
marcada pelo olhar de que o índio é um entrave no caminho do “progresso” ou do
“desenvolvimento”. Entrave desde os primórdios – primeiro, porque teve a
deselegância de estar aqui antes dos portugueses; em seguida, porque se rebelava
ao ser escravizado pelos invasores europeus. A sociedade brasileira se
constituiu com essa ideia e ainda que a própria sociedade tenha mudado em muitos
aspectos, a concepção do índio como um entrave persiste. E persiste de forma
impressionante, não só para uma parte significativa da população, mas para
setores do Estado, tanto no governo atual quanto nas gestões passadas.
“Entraves” precisam ser removidos. E têm sido, de várias maneiras, como a
História, a passada e a presente, nos mostra. Talvez essa seja uma das
explicações possíveis para o impacto da carta de morte ter alcançado um universo
maior de pessoas. Desta vez, são os índios que nos dizem algo que pode ser
compreendido da seguinte forma: “É isso o que vocês querem? Nos matar a todos?
Então nós decidimos: vamos morrer”. Ao devolver o desejo a quem o deseja, o
impacto é grande.
É importante lembrar que carta é palavra. A declaração de morte coletiva
surge como palavra dita. Por isso precisamos compreender, pelo menos um pouco, o
que é a palavra para os Guaranis Caiovás. Em um texto muito bonito,
intitulado Ñe'ẽ – a palavra alma, a antropóloga Graciela Chamorro, da
Universidade Federal da Grande Dourados, nos dá algumas pistas:
“A palavra é a unidade mais densa que explica como se trama a vida para os
povos chamados guarani e como eles imaginam o transcendente. As experiências da
vida são experiências de palavra. Deus é palavra. (...) O nascimento, como o
momento em que a palavra se senta ou provê para si um lugar no corpo da criança.
A palavra circula pelo esqueleto humano. Ela é justamente o que nos mantém em
pé, que nos humaniza. (...) Na cerimônia de nominação, o xamã revelará o nome da
criança, marcando com isso a recepção oficial da nova palavra na comunidade.
(...) As crises da vida – doenças, tristezas, inimizades etc. – são explicadas
como um afastamento da pessoa de sua palavra divinizadora. Por isso, os
rezadores e as rezadoras se esforçam para ‘trazer de volta’, ‘voltar a sentar’ a
palavra na pessoa, devolvendo-lhe a saúde.(...) Quando a palavra não tem mais
lugar ou assento, a pessoa morre e torna-se um devir, um não-ser, uma
palavra-que-não-é-mais. (...) Ñe'ẽ e ayvu podem ser traduzidos
tanto como ‘palavra’ como por ‘alma’, com o mesmo significado de ‘minha palavra
sou eu’ ou ‘minha alma sou eu’. (...) Assim, alma e palavra podem adjetivar-se
mutuamente, podendo-se falar em palavra-alma ou alma-palavra, sendo a alma não
uma parte, mas a vida como um todo.”
A fala, diz o antropólogo Spensy Pimentel, pesquisador do Centro de Estudos
Ameríndios da Universidade de São Paulo, é a parte mais sublime do ser humano
para os Guaranis Caiovás. “A palavra é o cerne da resistência. Tem uma ação no
mundo – é uma palavra que age. Faz as coisas acontecerem, faz o futuro. O limite
entre o discurso e a profecia é tênue.”
Se a carta de Pero Vaz de Caminha marca o nascimento do Brasil pela palavra
escrita, é interessante pensar o que marca a carta dos Guaranis Caiovás mais de
500 anos depois. Na carta-fundadora, é o
invasor/colonizador/conquistador/estrangeiro quem estranha e olha para os
índios, para sua cultura e para sua terra. Na dos Guaranis Caiovás, são os
índios que olham para nós. O que nos dizem aqueles que nos veem? (Ou o que veem
aqueles que nos dizem?)
A declaração de morte dos Guaranis Caiovás é “palavra que age”. Antes que o
espasmo de nossa comoção de sofá migre para outra tragédia, talvez valha a pena
uma última pergunta: para nós, o que é a palavra?
Enquanto o entretenimento é mais uma noveleca da Globo, a (in)justiça continua em ação. O desembargador Tourinho Neto concedeu liminar para soltura de Carlinhos Cachoeira. E aí? Cadê a conclusão do inquérito? Será que vão continuar engavetando o procedimento?
Que vergonha!
leidoshomens.com.br. - 16/10/2012
Tourinho Neto determina soltura de Carlinhos Cachoeira
O desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu, nesta segunda-feira, dia 15, liminar em favor de Carlos Augusto Ramos Cachoeira, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”. A decisão monocrática determina a imediata soltura do réu, se por outro motivo não estiver preso.
Carlinhos Cachoeira está preso preventivamente há mais de sete meses, no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal, a Penitenciária da Papuda, por decisão da 11.ª Vara Federal de Goiânia/GO, em decorrência da Operação Monte Carlo da Polícia Federal. No mês passado, a defesa pediu o relaxamento da prisão, mas o habeas corpus foi negado pelo juiz Daniel Guerra Alves, no dia 28 de setembro.
A ação judicial ainda está em fase de instrução na primeira instância. A pedido da defesa, o desembargador federal Tourinho Neto havia determinado que as operadoras telefônicas fornecessem as senhas que deram aos policiais federais, e informassem quando foram dadas, e quando e por quem foram acessadas. A medida é necessária para aferir a legalidade e legitimidade das interceptações telefônicas feitas pela PF. O cumprimento dessa diligência, contudo, ainda não ocorreu. “É inadmissível que a liberdade do paciente esteja nas mãos das operadoras”, afirmou Tourinho Neto, na liminar.
Caso haja recurso dessa decisão, o pedido de soltura será analisado pela 3.ª Turma do Tribunal, composta por três magistrados. A turma reúne-se às segundas-feiras, semanalmente, e às terças-feiras, quinzenalmente.
Mais um barco com ajuda humanitária, que se aproxima de gaza, está fadado ao fracasso. É um
barco sueco, de nome Estelle.
O governo de Israel têm submetido os moradores da faixa de gaza às piores condições: até mesmo comida eles impedem que chegue aos palestinos. Eles vivem, praticamente, em cativeiro, pois são prisioneiros dos israelenses e sofrem todo tipo de pressão. É um absurdo os países do mundo todo fecharem os olhos às atrocidades que os israelenses vêm praticando: até comensuração do número de calorias consumidas diariamente são controladas, submetendo os palestinos até à fome. Gaza se transformou num campo de extermínio aos olhos de todos e nenhum governo, nem a ONU faz absolutamente nada.
Brasil de Fato.com.br
Governo de Israel ameaça mais um ato de pirataria contra Frota da Liberdade
sex, 2012-10-19 22:56 — Marcelo
Dessa vez, a vítima é o Estelle, barco sueco que se aproxima de Gaza levando ajuda humanitária; ministério das Relações Exteriores de Israel informou que a embarcação será abordada em águas internacionais, e que todos os seus passageiros serão detidos
19/10/2012
Baby Siqueira Abrão
Correspondente no Oriente Médio
Como acontece sempre que barcos de ativistas procuram desafiar o ilegal e desumano bloqueio sionista à Faixa de Gaza, na Palestina, o governo de Israel entra em desespero. Dessa vez, a vítima é o Estelle, barco sueco que se aproxima de Gaza levando ajuda humanitária, com o objetivo explícito de tentar furar o bloqueio.
Hoje, logo após o almoço, os ativistas da Frota da Liberdade – projeto ao qual o Estelle pertence – receberam mensagem do Ministério do Exterior finlandês (o barco navega com bandeira finlandesa) informando que a embarcação será abordada em águas internacionais, e que todos os seus passageiros serão levados ao porto israelense de Ashdod e detidos. O aviso veio do Ministério das Relações Exteriores de Israel.
“Se Israel cumprir a ameaça, será outro ato de pirataria e de sequestro”, comentou Irene MacInnes, da organização Canadian Boat to Gaza. “O mundo não pode mais continuar em silêncio diante disso”, completou ela.
No começo da semana, Ron Prosor, embaixador de Israel na ONU, solicitou ao Conselho de Segurança e ao secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, que tomassem medidas imediatas para deter o Estelle, cuja viagem chamou de “provocação”. Em carta às Nações Unidas, Prosor afirmou que Israel não tem interesse em confrontações, mas que “está determinado a manter o bloqueio à Faixa de Gaza”, que, segundo ele, se dá por “razões de segurança” – a já desgastada fórmula usada pelos sionistas para justificar seus crimes contra os palestinos.
Quanto à segurança dos habitantes de Gaza, nem uma palavra. Israel e os governos do planeta continuam em silêncio sepulcral em relação aos direitos básicos do povo palestino, que Israel vem solapando há mais de 100 anos, quando começou, usando de terrorismo, a roubar as terras da Palestina, massacrando milhões de habitantes, expulsando outro tanto – um processo reconhecido como “limpeza étnica” da população palestina –, tomando os recursos naturais e os meios de vida dessa população. Um crime sem precedentes no mundo contemporâneo, cometido cotidianamente, sob o beneplácito dos governantes do mundo e da ONU.
Campo de extermínio
Israel tomou Gaza durante a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, e desde então mantém a faixa costeira palestina sob estrito controle. Em junho de 2006, foi imposto o bloqueio total: terrestre, aéreo e marítimo. O 1,6 milhão de habitantes de Gaza é mantido como prisioneiro, uma vez que só pode entrar e sair do território sob autorização e preenchendo uma série de exigências. Isso se mantém mesmo depois da queda de Hosni Mubarak do governo do Egito, tradicional aliado de Israel. O governo de Mohamed Morsi, atual presidente, eleito em 2012, não vem facilitando muito a liberdade de movimento dos gazenses, como era esperado. Gaza faz fronteira com Israel, Egito e Mar Mediterrâneo. A entrada em Israel está praticamente proibida, assim como a saída pelo mar.
Os habitantes de Gaza, em consequência do bloqueio, vivem em estado de necessidade, dependendo de ajuda humanitária internacional até para alimentar-se. Em setembro deste ano, novo documento conseguido judicialmente pela Gisha, organização israelense por liberdade de movimento, mostrou que o Ministério da Saúde de Israel controla até mesmo a quantidade de calorias que cada gazense deve ingerir a cada refeição. Isso os mantém num estado próximo à subnutrição, como Brasil de Fato já havia denunciado em março deste ano. E, embora o governo israelense desminta ter posto o plano em prática, ativistas de direitos humanos e funcionários da ONU que vivem na faixa litorânea atestam a carência alimentar imposta por Israel – situação que se mantém até hoje, mesmo com os sionistas alegando ter suspendido o bloqueio à entrada de alimentos.
Estudo recente da ONU afirma que Gaza não sobreviverá além de 2020 caso o bloqueio sionista se mantenha. Desemprego, água e solo contaminados por substâncias tóxicas e radioativas, destruição de fábricas e de plantações, proibição da pesca além de três milhas da costa (os pescadores só podem ficar onde quase não há peixes), controle de entrada de gás de cozinha e de combustível, frequentes cortes de energia elétrica, impedimento de tratamento médico adequado e ataques militares frequentes, com tanques e mísseis, tornam a vida em Gaza um pesadelo. Gaza é um “campo de extermínio”, como afirmam os ativistas que vivem ali.
Diante de tudo isso, pergunta-se: quem é o agente provocador? Quem é de fato o terrorista? A resposta é fácil: o governo de Israel.
