BRASIL, ARGENTINA E URUGUAI SE UNEM CONTRA O GOLPE NO PARAGUAI

O Brasil, a Argentina e o Uruguai decidiram formar uma aliança para suspender a participação do Paraguai no MERCOSUL. A suspensão, segundo o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, não abrangerá "direitos, nem obrigações", mas afetará o País nas reuniões da cúpula.

Veja a seguir.

 

Está criada no Cone Sul a nova "Tríplice Aliança"?

 

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

De mãos dadas, Cristina Kirchner (Argentina), Dilma Rousseff (Brasil) e José Mujica (Uruguai) discutem a sanção a ser aplicada ao Paraguai, que enxerga resquícios de uma guerra de 200 anos atrás; Mercosul, no entanto, tem cláusulas democráticas que devem ser respeitadas

29 de Junho de 2012 às 12:19

247 - A atual situação atual do Mercosul desperta rancores de dois séculos atrás. Na terça-feira 26, o representante paraguaio da Organização dos Estados Americanos (OEA), Hugo Saquier, declarou que Brasil, Argentina e Uruguai armavam uma "nova Tríploce Aliança" contra o país, em referência à união dos três durante a Guerra do Paraguai (1864-1870). Pela frase, recebeu apoio pelos que consideram, por parte do trio, uma afronta à soberania paraguaia.

Na manhã desta sexta-feira, os presidentes dos três países, Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica se reúnem na cidade argentina de Mendoza para definir os termos de suspensão do Paraguai do Mercosul, tratado que inclui também cláusulas de respeito ao processo democrático. A decisão de suspender o novo governo paraguaio, assumido pelo presidente Federico Franco, foi tomada nesta quinta-feira. No entendimento dos três líderes, Franco provocou uma "interrupção de ordem democrática".

O Paraguai "não perderá obrigações nem direitos", disse ontem o chanceler brasileiro, Antonio Patriota,  após reunião com os ministros das Relações Exteriores da Argentina e do Uruguai. Ontem, o Mercosul liberou US$ 66 milhões para financiar obras de linhas de transmissão de energia elétrica no Paraguai. Os recursos são do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), criado em 2006 para reduzir as diferenças econômicas entre o Brasil e a Argentina e seus dois sócios menores, o Paraguai e o Uruguai.

Diplomatas que participam das negociações informaram que a suspensão deve durar até as eleições presidenciais de abril, mas a decisão será tomada hoje, na reunião de presidentes do Mercosul. O Paraguai foi excluído dessa cúpula e provavelmente não participará da próxima, que será realizada no Brasil em dezembro.

Esta é a primeira suspensão em 21 anos de história do Mercosul. O Brasil, a Argentina e o Uruguai questionam a legitimidade do processo de impeachment que, em 30 horas, destituiu Fernando Lugo – o ex-bispo católico eleito presidente do Paraguai em abril de 2008 pela Frente Guasu (de esquerda). Acusado de "mau desempenho" e incapacidade de manter a ordem pública, Lugo teve apenas duas horas para se defender antes de ser julgado e condenado pela maioria no Senado.  Seu vice, Federico Franco, assumiu na sexta-feira passada (22).

Lugo acusou Franco de liderar um "golpe parlamentar" para impedir as reformas sociais – entre elas, a reforma agrária. O novo presidente pertence ao conservador Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) – a segunda maior força política do Paraguai, depois do Partido Colorado. O impeachment "foi legal, mas não foi legitimo", disse Lugo. Segundo ele, a oposição, que tem ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, não estava interessada em provar as acusações ou ouvir sua defesa – já tinha decidido afastá-lo do cargo.

Os argumentos de Lugo foram ouvidos pelos chanceleres dos 11 paises que, juntamente com o Paraguai, integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).  Em comunicado conjunto, eles questionaram a legitimidade do "impeachment relâmpago".

Nesta sexta-feira, depois da Cúpula do Mercosul, será realizada uma reunião extraordinária da Unasul para analisar a situação do Paraguai. Alguns países (como a Argentina, Venezuela e o Equador) já anunciaram que não reconhecem o novo governo de Federico Franco. O governo venezuelano deve aproveitar a ocasião para renovar seu pedido de adesão ao Mercosul, que até agora tem sido vetado pelo Congresso paraguaio. O Paraguai exerce a presidência pro tempore da Unasul, mas foi excluído da reunião em Mendoza.

Brasil247.com

HUGO CHÁVEZ IMPÕE SANÇÕES AO PARAGUAI

A Venezuela definitivamente não coaduna com o golpe de Estado no Paraguai. Hugo Chavez já determinou a suspensão do fornecimento de petróleo e o retorno do seu embaixador desse país.

Evidentemente que o presidente Chavez tem toda noção do que pode representar mais esse golpe na democracia, num país do America do Sul: é a "cama-de-gato" americana se armando da melhor forma, para, finalmente, dar o bote.

Internacional - Carta Capital

Paraguai

24.06.2012 17:40

Venezuela retira embaixador e suspende envio de petróleo ao Paraguai

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou neste domingo (24) a retirada do embaixador no Paraguai e determinou a suspensão do fornecimento de petróleo ao país, depois do processo de impeachment que retirou do poder o presidente Fernando Lugo.

“Lamentamos muito isso, mas não vamos apoiar esse golpe de Estado nem direta nem indiretamente”, disse Chávez, durante as comemorações dos 191 anos da Batalha de Carabobo e do Dia Nacional do Exército.

Chávez destacou que a destituição de Lugo foi promovida por setores “burgueses” chamados pelo chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, de “facção que não quer dialogar” porque tem uma decisão tomada. O chanceler integrou a missão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) que viajou a Assunção em caráter de urgência na tentativa de mediar a crise política no Paraguai.

Chávez afirmou ainda que a “burguesia” venezuelana se nega a admitir que o processo contra Lugo é uma ruptura da ordem democrática.

O GOLPE DE ESTADO NO PARAGUAI

por Julieta El-Khouri

Enquanto o Brasil está ocupado com os "festejos" da RIO +20,  em nosso vizinho Paraguai acontece um golpe de Estado, promovido por setores privilegiados e conservadores desse país. Os parlamentares sequer respeitaram o contraditório, direito de defesa assegurado pelo estado democrático de direito. O juízo de valor utilizado não foi o jurídico, onde o acusado se defende dentro dos parâmetros da lei, e sim o político, onde o julgador utiliza seu poder discricionário (livre arbítrio da administração), de acordo com a conveniência e oportunidade, e destitui o político de seu cargo. Foi um golpe de Estado mesmo.

Ainda bem que no Brasil  é bem diferente. Aqui o estado ditatorial está se instalando com bastante sutileza. Nada de golpe: a justiça está inerte, nas delegacias só tem pobres presos, os MP's hibernam e as OAB's estão mais preocupadas com o exame da Ordem.

Uma luz de alerta deve se acender nessa situação, pois estamos a um passo do Paraguai.

Internacional - Carta Capital

Pedro Estevam Serrano

Paraguai

22.06.2012 19:36

Impeachment de Fernando Lugo foi, sim, um golpe

Fernando Lugo

O caso de Honduras em 2009, quando o presidente eleito Manuel Zelaya foi deposto, acendeu um claro sinal de alerta em todo continente latino-americano. A democracia como método de escolha majoritária e forma popular de decisão politica pode ser assolada por mandatários parlamentares e juízes togados que usam de seus poderes como afronta a Constituição, com o fim de destituir lideres eleitos democraticamente.

Em regimes presidencialistas, presidentes podem sofrer impedimento de seu mandato pelo Parlamento, mas isso apenas após a comprovação de condutas caracterizadoras de ilícitos e anteriormente previstas nas respectivas constituições ou em leis aprovadas pelos congressistas, após sua comprovação consistente por métodos processuais que garantam ampla defesa com o consequente contraditório e ampla defesa.

O Parlamento, quando realiza impedimento do mandato do presidente sem observância do devido processo legal e dos direitos do acusado, age com inegável abuso de poder, promovendo o que, no âmbito da ciência política, se alcunha como “golpe de estado” – ou seja, interrupção autoritária e, ao menos institucionalmente, violenta do ciclo democrático regular.

Quando se usa a expressão “julgamento político” para tal forma de juízo, não se quer dizer julgamento segundo a vontade integralmente autônoma e livre do julgador, inclusive com eventual dispensa do devido processo legal.

Em um estado democrático de direito não existem juízos imperiais, que se caracterizam pela formação autônoma da vontade do julgador. Para ser tido como tal, qualquer julgamento, por mais discricionário que seja, é pautado no que Kant e a moderna teoria constitucional chamam de juízo “heterônomo”, qual seja, no sentido jurídico, vontade constituída a partir dos fins e processos estipulados na ordem jurídica e não no juízo absolutamente subjetivo do julgador.

Um presidente de um regime presidencialista, portanto, não se confunde com o primeiro ministro de um regime parlamentarista. Não pode ser afastado da função por mero juízo de conveniência e oportunidade do Parlamento, mas apenas pelo cometimento de delitos previstos anteriormente na ordem jurídicas e demonstrados pelo devido processo legal.

Por óbvio, o devido processo legal não é uma mera pantomima formal. Há que se oferecer prazo razoável de defesa e a devida dilação probatória, os direitos do acusado hão de ser respeitados, a conduta tida como delitiva não deve ser circunscrita a mera decisão subjetiva quanto ao cumprimento de certos valores ideológicos. Ao eleitor cabe o juízo ideológico do governo, não ao parlamento.

No caso de Zelaya, sequer direito de defesa anterior ao afastamento foi oferecido pelo Parlamento e pela jurisdição. No caso de Fernando Lugo no Paraguai, o que houve foi um “julgamento” a jato e de exceção. O prazo de defesa foi exíguo, sem a oferta da devida dilação probatória, as acusações têm caráter preponderantemente ideológico e não de juízo de ilicitude na conduta. A decisão já se encontrava decidida e escrita antes da apresentação da defesa. Ou seja: trata-se de mais um caso de ofensa grave a constituição nacional, perpetrada pelo respectivo Parlamento, que tira do poder um governante democraticamente eleito

O jovem jurista Luis Regules me observou que a quase totalidade de golpes de Estado na América Latina se deram com apoio parlamentar. É uma história de tristes resultados que insiste em se repetir cada vez mais como farsa.

A decisão aprovada nesta sexta-feira 22 pelo Senado do Paraguai, a nosso ver, tem evidente caráter de golpe de Estado e não pode ser aceita pelos organismos internacionais que, segundo tratados multilaterais, velam pela democracia no continente.

O Brasil precisa renovar a coragem democrática demonstrada no episódio do golpe contra o governo de Zelaya e apoiar abertamente o presidente do Paraguai democraticamente eleito e inconstitucionalmente declarado impedido.

Se nos aquietarmos face a tal ofensa praticada no país vizinho, a vítima amanhã pode ser a nossa democracia.