HUGO CHÁVEZ IMPÕE SANÇÕES AO PARAGUAI

A Venezuela definitivamente não coaduna com o golpe de Estado no Paraguai. Hugo Chavez já determinou a suspensão do fornecimento de petróleo e o retorno do seu embaixador desse país.

Evidentemente que o presidente Chavez tem toda noção do que pode representar mais esse golpe na democracia, num país do America do Sul: é a "cama-de-gato" americana se armando da melhor forma, para, finalmente, dar o bote.

Internacional - Carta Capital

Paraguai

24.06.2012 17:40

Venezuela retira embaixador e suspende envio de petróleo ao Paraguai

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou neste domingo (24) a retirada do embaixador no Paraguai e determinou a suspensão do fornecimento de petróleo ao país, depois do processo de impeachment que retirou do poder o presidente Fernando Lugo.

“Lamentamos muito isso, mas não vamos apoiar esse golpe de Estado nem direta nem indiretamente”, disse Chávez, durante as comemorações dos 191 anos da Batalha de Carabobo e do Dia Nacional do Exército.

Chávez destacou que a destituição de Lugo foi promovida por setores “burgueses” chamados pelo chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, de “facção que não quer dialogar” porque tem uma decisão tomada. O chanceler integrou a missão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) que viajou a Assunção em caráter de urgência na tentativa de mediar a crise política no Paraguai.

Chávez afirmou ainda que a “burguesia” venezuelana se nega a admitir que o processo contra Lugo é uma ruptura da ordem democrática.

PAISES DO MERCOSUL ESTUDAM SANÇÕES AO PARAGUAI

Países da América do Sul, entre eles o Brasil e o Uruguai, convocaram seus embaixadores para esclarecimentos sobre o golpe de Estado no Paraguai.

O Brasil, de Dilma Roussef, usou de diplomacia e emitiu nota condenando o atentado à democracia.

A Argentina, de Cristina Kirshner, radicaliza e não se curva aos interesses escusos e mascarados: muito objetiva, retirou seu embaixador até a restituição da ordem democrática.

O jogo do faz de conta é permissivo e lesivo. É melhor descortinar a realidade agora, antes que os mesmos métodos nos atinjam. Ninguém vai chegar pra te avisar: Hello! I'm pulling your carpet (estou puxando o seu tapete).

Vão puxar, e pronto!

Internacional

Carta Capital - 24.06.2012 10:11

Paraguai 

Após queda de Lugo, Brasil e Uruguai convocam embaixadores

Manifestantes favoráveis a Lugo fazem manifestação na madrugada deste domingo em frente à sede da TV Pública do Paraguai, em Assunção.
Foto: Pablo Porciuncula / AFP

Os governos do Mercosul tentaram ampliar neste fim de semana a pressão sobre o Paraguai, depois que o Congresso do país realizou um impeachment relâmpago do agora ex-presidente Fernando Lugo, colocando em seu lugar o vice, Federico Franco. O Brasil e o Uruguai convocaram seus embaixadores em Assunção para esclarecimentos, um sinal, na diplomacia, de relações estremecidas entre os países. A Argentina foi além e retirou oficialmente seu embaixador do Paraguai até “a restituição da ordem democrática”.

A posição inicial do Brasil foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff na noite de sábado. Ela se reuniu com os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa) e Edison Lobão (Minas e Energia), além do assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, para discutir a crise no país. Em nota divulgada no fim da noite de sábado, o Ministério das Relações Exteriores evitou usar o termo golpe para designar o que houve no Paraguai, mas afirmou que a destituição de Lugo é o “rompimento da ordem democrática”.

“O governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa. O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional”, diz o Itamaraty em nota. Ainda segundo o governo brasileiro, “medidas” estão sendo estudadas pelo Mercosul e pela Unasul contra o Paraguai. Essas medidas, garante o governo Dilma, não terão como alvo a população paraguaia.

O governo do Uruguai tem posições semelhantes. Após dialogar com o presidente José Mujica, o chanceler Luis Almagro condenou o “julgamento sumário” de Lugo e afirmou que a forma como o impeachment foi realizado “não condiz com as garantias essenciais do devido processo”. Almagro pediu ainda que uma nova eleição seja convocada o mais rápido possível. A próxima eleição está marcada para daqui a nove meses.

O governo de Cristina Kirchner na Argentina foi mais radical e decidiu retirar seu embaixador de Assunção. Em nota, seu governo voltou a criticar a “ruptura da ordem” e ordenou a “imediata retirada de seu embaixador em Assunção, ficando a representação diplomática sob a responsabilidade de um funcionário de negócios, até que seja restabelecida a ordem democrática no Paraguai”.

Lugo fala em volta da ditadura

Lugo reapareceu na madrugada deste domingo e deu uma entrevista coletiva em frente à sede da tevê pública do Paraguai, em Assunção, onde seus apoiadores se reuniram em protesto. Ele elogiou a reação internacional a seu impeachment. “A comunidade internacional vê com objetividade e serenidade o processo aqui no Paraguai. Vocês têm noção de que nossos amigos, os presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai, estão retirando seus embaixadores daqui”, disse o ex-presidente segundo a BBC Brasil. Ele ainda afirmou que o governo de Federico Franco vai fazer o Paraguai voltar à ditadura. “Mesmo o Paraguai sendo um país mediterrâneo, o governo está ilhando o nosso país. Eles serão responsáveis pela pobreza e pelo retorno da ditadura ao Paraguai”, afirmou.

O GOLPE DE ESTADO NO PARAGUAI

por Julieta El-Khouri

Enquanto o Brasil está ocupado com os "festejos" da RIO +20,  em nosso vizinho Paraguai acontece um golpe de Estado, promovido por setores privilegiados e conservadores desse país. Os parlamentares sequer respeitaram o contraditório, direito de defesa assegurado pelo estado democrático de direito. O juízo de valor utilizado não foi o jurídico, onde o acusado se defende dentro dos parâmetros da lei, e sim o político, onde o julgador utiliza seu poder discricionário (livre arbítrio da administração), de acordo com a conveniência e oportunidade, e destitui o político de seu cargo. Foi um golpe de Estado mesmo.

Ainda bem que no Brasil  é bem diferente. Aqui o estado ditatorial está se instalando com bastante sutileza. Nada de golpe: a justiça está inerte, nas delegacias só tem pobres presos, os MP's hibernam e as OAB's estão mais preocupadas com o exame da Ordem.

Uma luz de alerta deve se acender nessa situação, pois estamos a um passo do Paraguai.

Internacional - Carta Capital

Pedro Estevam Serrano

Paraguai

22.06.2012 19:36

Impeachment de Fernando Lugo foi, sim, um golpe

Fernando Lugo

O caso de Honduras em 2009, quando o presidente eleito Manuel Zelaya foi deposto, acendeu um claro sinal de alerta em todo continente latino-americano. A democracia como método de escolha majoritária e forma popular de decisão politica pode ser assolada por mandatários parlamentares e juízes togados que usam de seus poderes como afronta a Constituição, com o fim de destituir lideres eleitos democraticamente.

Em regimes presidencialistas, presidentes podem sofrer impedimento de seu mandato pelo Parlamento, mas isso apenas após a comprovação de condutas caracterizadoras de ilícitos e anteriormente previstas nas respectivas constituições ou em leis aprovadas pelos congressistas, após sua comprovação consistente por métodos processuais que garantam ampla defesa com o consequente contraditório e ampla defesa.

O Parlamento, quando realiza impedimento do mandato do presidente sem observância do devido processo legal e dos direitos do acusado, age com inegável abuso de poder, promovendo o que, no âmbito da ciência política, se alcunha como “golpe de estado” – ou seja, interrupção autoritária e, ao menos institucionalmente, violenta do ciclo democrático regular.

Quando se usa a expressão “julgamento político” para tal forma de juízo, não se quer dizer julgamento segundo a vontade integralmente autônoma e livre do julgador, inclusive com eventual dispensa do devido processo legal.

Em um estado democrático de direito não existem juízos imperiais, que se caracterizam pela formação autônoma da vontade do julgador. Para ser tido como tal, qualquer julgamento, por mais discricionário que seja, é pautado no que Kant e a moderna teoria constitucional chamam de juízo “heterônomo”, qual seja, no sentido jurídico, vontade constituída a partir dos fins e processos estipulados na ordem jurídica e não no juízo absolutamente subjetivo do julgador.

Um presidente de um regime presidencialista, portanto, não se confunde com o primeiro ministro de um regime parlamentarista. Não pode ser afastado da função por mero juízo de conveniência e oportunidade do Parlamento, mas apenas pelo cometimento de delitos previstos anteriormente na ordem jurídicas e demonstrados pelo devido processo legal.

Por óbvio, o devido processo legal não é uma mera pantomima formal. Há que se oferecer prazo razoável de defesa e a devida dilação probatória, os direitos do acusado hão de ser respeitados, a conduta tida como delitiva não deve ser circunscrita a mera decisão subjetiva quanto ao cumprimento de certos valores ideológicos. Ao eleitor cabe o juízo ideológico do governo, não ao parlamento.

No caso de Zelaya, sequer direito de defesa anterior ao afastamento foi oferecido pelo Parlamento e pela jurisdição. No caso de Fernando Lugo no Paraguai, o que houve foi um “julgamento” a jato e de exceção. O prazo de defesa foi exíguo, sem a oferta da devida dilação probatória, as acusações têm caráter preponderantemente ideológico e não de juízo de ilicitude na conduta. A decisão já se encontrava decidida e escrita antes da apresentação da defesa. Ou seja: trata-se de mais um caso de ofensa grave a constituição nacional, perpetrada pelo respectivo Parlamento, que tira do poder um governante democraticamente eleito

O jovem jurista Luis Regules me observou que a quase totalidade de golpes de Estado na América Latina se deram com apoio parlamentar. É uma história de tristes resultados que insiste em se repetir cada vez mais como farsa.

A decisão aprovada nesta sexta-feira 22 pelo Senado do Paraguai, a nosso ver, tem evidente caráter de golpe de Estado e não pode ser aceita pelos organismos internacionais que, segundo tratados multilaterais, velam pela democracia no continente.

O Brasil precisa renovar a coragem democrática demonstrada no episódio do golpe contra o governo de Zelaya e apoiar abertamente o presidente do Paraguai democraticamente eleito e inconstitucionalmente declarado impedido.

Se nos aquietarmos face a tal ofensa praticada no país vizinho, a vítima amanhã pode ser a nossa democracia.